DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em 31 de dezembro de 2022 essas provisões são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos.
PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
31/12/2022
31/12/2021
Trabalhista
1.550.778
730.452
Fiscal
113.739
82.691
Cível
490.366
58.819
T OT A L
2.154.883
871.962
MOVIMENTAÇÃO DAS PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
31/12/2022
31/12/2021
Saldo inicial
871.962
643.024
Reversão
(263.756)
(274.426)
Adição
1.412.325
415.257
At u a l i z a ç ã o
86.687
47.549
Alteração no valor da provisão¹
47.665
40.558
T OT A L
2.154.883
871.962
¹ Refere-se à alteração do valor inicial de provisão de algumas causas a critério da área jurídica da Empresa.
O acréscimo nas provisões decorre de revisões de classificação de risco face ao estágio processual e das ações judiciais, destacando-se a ação coletiva referente à reintegração
de empregados e a ação indenizatória do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC que reportam o total de R$ 1.036.348.
Em 31 de dezembro de 2022, os Correios eram réus em 14.029 processos classificados como risco de perda provável, dos quais 149 possuem penhoras ou depósitos (judiciais,
recursais ou administrativos) ou vinculados, conforme verifica-se no quadro a seguir:
PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS X DEPÓSITOS E PENHORAS- 31/12/2022
QUANTIDADE DE PROCESSOS
PERDA PROVÁVEL
DEPÓSITOS
Trabalhista
146
58.015
2.554
Fiscal
3
1.652
698
T OT A L
149
59.667
3.252
12.2. Depósitos judiciais
DEPÓSITOS JUDICIAIS, RECURSAIS E ADMINISTRATIVOS
31/12/2022
31/12/2021
Depósitos recursais administrativos
77.341
75.559
Depósitos recursais
18.288
17.967
Penhora de numerários
19.743
17.250
Depósitos judiciais
9.962
12.223
(-) Créditos a regularizar
(7.923)
(18.146)
T OT A L
117.411
104.853
O valor de R$ 77.341 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de
Lançamento de Débito (NFLD). Os valores de R$ 18.288 e R$ 9.962 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu e o
montante de R$ 19.743 estão relacionados às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Os créditos a regularizar correspondem aos
recebimentos ocorridos em conta bancária, na qual ainda não foi possível identificar a origem correspondente para proceder à baixa dos depósitos ou da penhora.
12.3. Passivos contingentes
A Empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível.
Até 31 de dezembro de 2022, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 31.334 processos, conforme demonstrado na tabela abaixo:
31/12/2022
31/12/2021
PERDA POSSÍVEL
Q U A N T I DA D E
V A LO R
Q U A N T I DA D E
V A LO R
Trabalhista
22.598
1.287.307
18.131
960.686
Cível
7.935
751.766
7.815
390.221
Fiscal
797
594.810
802
517.432
Criminal
1
-
2
38
T OT A L
31.334
2.633.883
26.750
1.868.377
O acréscimo no valor das ações classificadas com risco de perda possível deve-se, principalmente, a ações coletivas de natureza trabalhista movidas por entidades representativas
dos empregados da Empresa e a ações de natureza cível provenientes pedidos indenizatórios ajuizados por prestador de serviços de transporte.
12.4. Precatórios e RPVs
São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.
P R EC AT Ó R I O S
31/12/2022
31/12/2021
Saldo Inicial
237.332
211.627
Adição
435.499
417.567
At u a l i z a ç ã o
49.540
48.817
Pagamento
(510.478)
(440.679)
T OT A L
211.893
237.332
Circulante
180.844
218.405
Não circulante
31.049
18.927
13. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente,
mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período do
empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação.
O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência. A taxa de
juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão) durante
a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.
A seguir é apresentada a movimentação empréstimos e financiamentos e suas principais características:
BANCO DO BRASIL
BANCO ABC
C I T I BA N K
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
31/12/2022
31/12/2021
31/12/2022
31/12/2021
31/12/2022
Saldo inicial
30.564
213.952
123.791
82.534
-
Adições
-
-
-
250.000
500.000
Encargos financeiros¹
-
-
-
(4.837)
(7.801)
(-) Amortização - principal
(31.250)
(187.500)
(125.000)
(208.333)
(416.667)
(-) Amortização - juros
(663)
(6.845)
(2.458)
(13.168)
(52.382)
Despesa
1.349
10.957
3.667
17.595
59.583
T OT A L
-
30.564
-
123.791
82.733
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CARACTERÍSTICAS
BANCO CITIBANK
Valor da operação
R$ 500.000
Data da emissão
21/01/2022
Vencimento final
16/01/2023
Remuneração
1,50% a.a. / 0,12% a.m., acrescida de 100% do CDI
Exigibilidade de juros
Mensal a partir de agosto de 2022
Encargos financeiros totais¹
R$ 7.801
Amortizações
6 parcelas mensais a partir de 22/08/2022
Amortização mensal - principal
83.333
Garantia
Títulos públicos aplicados no Fundo de Investimento do BB - Fundo 13B
¹ Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer, composto pela comissão flat, pelo Imposto sobre
Operações Financeiras - IOF e pelas despesas bancárias.
13.1. Gestão de riscos relacionada a operação de crédito
Os Correios realizaram captação de recursos por meio de operação de crédito junto ao mercado, sendo a composição da taxa do empréstimo o CDI (taxa de juros) + Spread.
Dessa forma, o risco de taxa de juros também afeta a Cédula de Crédito Bancário, empréstimo para capital de giro feito com o Banco Citibank em janeiro de 2022.
Como forma de mitigar esse risco, os Correios mantêm parcela dos seus recursos em operações compromissadas (que rendem o CDI diariamente) dentro dos fundos de
investimentos, além de possuírem fundo de investimento em IRF-M 1 (o IRF-M 1 representa a evolução, a preços de mercado, da carteira de títulos públicos prefixados, LTN e NTN-F, com
prazos inferiores a um ano), perfazendo assim um hedge natural contra eventual alta na taxa de juros.
A análise de sensibilidade da Cédula de Crédito Bancário à variação da taxa do CDI levou em consideração três cenários de alta e de redução da taxa de juros. Nos quadros abaixo
estão demonstrados os impactos previstos no pagamento dos juros, ou seja, caso um dos cenários previstos ocorra, haverá aumento ou redução no valor total de juros nos montantes
informados.