DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E
FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria n.º 101, de 09/03/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria,
regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ERIC LEMOS PEREIRA FAUSTINO
ANEXO I
01-Processo nº 01492.000338/2012-81
Projeto: Pesquisa Arqueológica Complementar - Proposta de Prospecção Visual e
Interventiva nas Áreas de Influência do Projeto Tocantinzinho
Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) -
Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01425.000364/2014-75
Projeto:
Monitoramento 
Arqueológico
da
Área
Diretamente 
Afetada
da
PCH
Estivadinho
Arqueólogo Coordenador: Márcio Antônio Telles
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Reserva de Cabaçal
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo n° 01498.000846/2019-86
Projeto: Os Primeiros Engenhos Coloniais da Sesmaria Jaguaribe - PE
Arqueóloga Coordenadora: Cláudia Alves de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Estudos Arqueológicos (LEA) do Departamento de
Arqueologia - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Área de Abrangência:
Municípios de Abreu e Lima e
Igarassu, estado de
Pernambuco
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo: 01409.000007/2010-81
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-101 - Contorno do Mestre Álvaro,
(antiga rodovia ES-120)
Arqueólogos Coordenadores: Flávio André Gonçalves da Silva e Manoel Fabiano da Silva
Santos
Apoio Institucional: Museu Histórico de Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
ANEXO III
01-Projeto: Monitoramento arqueológico na Escadaria Joana D'Arc, Trecho 1, localizado
na lateral do Mosteiro de São Bento
Processo nº 01506.000306/2023-32
Arqueóloga Coordenadora: Sónia Cristina Henriques Cunha
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar
( F U N DA M A R )
Área de Abrangência: Município de Santos, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Processo nº 01409.000005/2023-15
Projeto: Prospecção Arqueológica no Sítio Cruz de Pedra
Arqueóloga Coordenadora: Simone de Sousa Mesquita
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Castelo, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo nº 01514.000960/2022-66
Projeto: Estudo Geoarqueológico no Parque Nacional das Sempre Vivas e nos Parques
Estaduais do Biribiri, Rio Preto e do Pico do Itambé: Grafismos rupestres como
elementos construtivos dos Lugares e das Paisagens
Arqueólogo Coordenador: Valdinêy Amaral Leite
Área de Abrangência: Municípios de São Gonçalo do Rio Preto; Diamantina; Serro; Serra
Azul de Mina; Buenópolis; Bocaiúva; Olhos D`Água; Couto de Magalhães de Minas;
Felício dos Santos; Rio Vermelho; e Santo Antônio do Itambé; estado de Minas
Gerais
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
04-Processo nº 01516.000078/2023-81
Projeto: Resgate e Monitoramento Arqueológico das Obras de Restauração do Theatro
Sebastião Pompeu de Pina
Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas
Apoio Institucional: Superintendência IPHAN-GO
Abrangência: Município de Pirenópolis, estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Processo nº 01508.000639/2021-80
Projeto: Resgate, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial na faixa de depleção
da CGH SJR - Alagados
Arqueólogo Coordenador: José Luiz Lopes Garcia
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
06-Processo nº 01500.002611/2022-38
Projeto: Pelos Caminhos da Baixada Fluminense: Estudos Arqueológicos da região da
antiga Vila de Iguassú
Arqueólogo Coordenador: Diogo de Souza Borges
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Monin Brasil Industrial e Consultoria Empresarial Ltda
Empreendimento: Fábrica Monin
Processo nº 01506.001226/2021-32
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Implantação Fábrica Monin
Arqueóloga Coordenadora: Karin Shapazian
Arqueóloga de Campo: Karin Shapazian
Área de Abrangência: Município de Itu, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria da Habitação
Empreendimento: Novo WPA
Processo nº 01506.000140/2022-73
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Novo WPA
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueóloga de Campo: Thaissa de Castro Almeida Caino
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Geradora Hidrelétrica Paraiso Ltda
Empreendimento: CGH Complexo Paraíso (PCH Cachoeira Alegre; PCH Paraíso; PCH São
Joaquim; PCH Aré)
Processo nº 01500.001756/2022-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH Complexo
Paraíso
Arqueólogo Coordenador: Júlio César da Silva Marins
Arqueóloga de Campo: Victoria Freitas Correia de Araújo
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Municípios de Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, estado do Rio
de Janeiro
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: EKTT 3 Serviços de Transmissão De Energia Elétrica Spe S.A
Empreendimento: LT 500kV Terminal Rio-Lagos, LT 500kV Lagos-Campos, LT 500kV
Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500kV Lagos - novo pátio 500kV
Processo nº 01450.000729/2019-69
Projeto:
Avaliação de
Impacto
ao Patrimônio
Arqueológico
para
as Linhas
de
Transmissão LT 500 kv terminal rio - lagos, lt 500 kv Lagos - Campos 2, lt 500 kv
Campos 2 - Mutum, e subestações se 500 kv Campos 2 e SE 500kv Lagos (novo pátio
de 500 kv)
Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belém e Janderson Rubens Tameirão
Arqueólogos de Campo: Filipe Costa Silva e Felipe Farias da Silva
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich e
Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri
Área de Abrangência: Municípios de Mimoso do Sul, Muqui, Jerônimo Monteiro, Alegre,
Muniz Freire, Iúna e Ibatiba, no estado do Espírito Santo, Municípios de Paracambi,
Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Areal,
Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, Sumidouro, Duas Barras, Bom
Jardim, Trajano de Moraes, Macaé e Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro e
Municípios de Lajinha e Mutum, no estado do Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construnível Energias Renováveis Ltda
Empreendimento: CGH Passo da Ilha
Processo nº 01512.000173/2021-53
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da CGH Passo da Ilha
Arqueóloga Coordenadora: Taíssa Rosales Munhoz
Arqueóloga de Campo: Izabella Alvarenga Nunes
Apoio Institucional: Laboratório de Cultura Material e Arqueologia, Núcleo de Pré
História e Arqueologia (Lacuma/Nupha) - Universidade de Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de Barracão, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Usina Geradora de Energia SGA Ltda
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV SE UFV SGA/SE PECÉM II
Processo nº 01496.000375/2020-60
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para a área da Linha de
Transmissão 230 kV SE UFV SGA/SE PECÉM II
Arqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho Lima
Arqueólogo de Campo: Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva
Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto
Tembetá
Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses