DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 479, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE, nos termos da Lei nº 11.892/2008 e no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o teor do Art. 36, Parágrafo Único, do Regimento Geral do IFRN,
aprovado pela Resolução nº 15/2010-CONSUP, de 29 de outubro de 2010, publicado no
Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2010, Seção 1, p. 55-60; e CONSIDERA N D O,
ainda, o que consta no Processo nº 23421.000848.2023-88, de 13 de fevereiro de 2023,
resolve:
I - Delegar Competência aos Diretores dos Campi Avançados Lajes, Natal-Zona
Leste e Parelhas, para, no âmbito da administração dos respectivos Campi Avançados,
praticarem
os seguintes
atos,
além das
competências
que
lhe são
atribuídas
regimentalmente:
autorizar a realização de processos seletivos para ingresso de professores
substitutos e/ou temporários, bem como de estudantes;
autorizar a realização de licitações e homologá-las, bem como assinar
documentação referente a processos licitatórios;
autorizar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de
que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
autorizar o pagamento de substituição interina de chefia, referente à Função
Gratificada (FG), à Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) e a Cargo de
Direção (CD), ficando expressamente vedado o pagamento em causa própria;
expedir portaria e realizar outros atos relacionados à vida funcional dos
servidores, exceto: admitir, demitir, autorizar afastamento do país, alterar lotação,
aposentar, conceder pensão, integrar/designar/dispensar funções de apoio à gestão,
nomear/exonerar cargos de direção, conceder licença para tratar de interesses
particulares, redistribuir, conceder vacância, remover e autorizar a realização de concurso
público e outros de competência ou atribuição de autoridade superior exercida pelo Reitor
por delegação de competência;
expedir portaria de autorização a servidor para dirigir veículo;
expedir portaria de designação de fiscal de contrato;
assinar instrumentos contratuais, inerentes à área de Extensão: Convênio,
Acordos de Cooperação Técnica e Termo de Convênio de Estágio;
assinar instrumentos contratuais, inerentes a área de Administração: Contrato,
Termo Aditivo, Termo de Apostilamento, e Termo de Rescisão Contratual;
assinar notificações e decisões de penalidades às empresas acerca de contratos
executados em seu campus; e
outros similares ou que, por sua natureza, sejam correlatos e/ou atribuídos
regimentalmente;
II - ESTABELECER que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, rigorosamente, toda a legislação pertinente à matéria e procedimentos
internos deste Instituto Federal.
III - DETERMINAR que, para o cumprimento do que estatui a presente Portaria,
o Diretor deverá utilizar um carimbo para documentos físicos ou identificação do ato que
o autoriza a assinar os documentos eletrônicos aqui identificados pelo Reitor da Instituição,
sem o que, tais documentos não serão considerados válidos.
IV - REVOGAR a Portaria nº 1799/2020- RE/IFRN, de 22 de dezembro de 2020.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 33, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora,
no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº
282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 32/2023 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
1.1.1 - Seleção nº 24: Departamento de Ciências Contábeis - Processo nº
23071.947222/2022-73 - Nº Vagas: 01 (uma)
. NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 304/DDP, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas em
exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.018710/2022-62, homologa o resultado do concurso público
aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Ciências e
Educação (CTE), para
a carreira do Magistério
Superior, realizado pelo
Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação (CAC),
objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05
de setembro de 2022, seção 3, página 117.
Campo de
Conhecimento: Robotização/Automação
Eletrônica de
Processos Elétricos e Industriais
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros
conforme prevê a seção 4 deste Edital
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
GUILHERME BRASIL PINTARELLI
7,76
. 2º
ANELIZE ZOMKOWSKI SALVI
7,38
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
NILTON JORGE DE QUADRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PORTARIA Nº 604, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
nº 23086.008639/2022-50, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 1853, de 21 de julho de 2022, publicada
no DOU de 22 de julho de 2022, Seção 1, página 64, por meio da qual foi delegada ao
Gestor Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e ao Vice-Reitor a
competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP, com o perfil Ordenador de
Despesas.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 1641, de 24 de junho de 2022, publicada
no DOU de 27 de junho de 2022, Seção 1, página 107, por meio da qual foi delegada ao
Gestor Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e ao Vice-Reitor a
competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP, com o perfil Autoridade
Superior.
Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 558, de 20 de março de 2023, publicada
no DOU de 21 de março de 2023, Seção 1, página 84, por meio da qual foi delegada ao
Gestor Setorial do SCDP a competência para atuar como assessor de proponente,
autoridade superior; ordenador de despesas; consultor de viagem internacional da unidade
com a atribuição de realizar análise prévia e, eventualmente, requerer do solicitante
adequações e justificativas antes da aprovação da PCDP pela autoridade correspondente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANIR ALVES SOARES
PORTARIA Nº 605, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Delega competência para a autorização de diárias e
passagens no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 11 e no art. 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro
de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.008639/2022-50, resolve:
Art. 1º Delegar ao Pró-Reitor de Administração a competência para autorizar as
diárias e passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), com o perfil de
Autoridade Superior.
Art. 2º Delegar ao Gestor Setorial do SCDP a competência para autorizar as
diárias e passagens no SCDP, com o perfil de Ordenador de Despesas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JANIR ALVES SOARES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 589, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo objeto do Edital Nº 003/2023, de 06/01/2023, publicado no D.O.U. em 06/01/2023, considerando os limites previstos no
Anexo II do Decreto Nº 9.739/2019, de 28/03/2019, conforme segue:
.
Unidade
Área
Classe/ Padrão/ Carga Horária
Lista*
Candidato
Classificação
.
ISB
Enfermagem Geral
Auxiliar com especialização, Nível 1
AC
RODRIGO DAMASCENO COSTA
1°
.
FA A R T ES
Artes/Educação Artística
Assistente A, Nível 1
AC
SINDY INFANTE SAAVEDRA
1º
.
KAREN RAFAELA DA SILVA CORDEIRO
2º
.
FLET
Libras
Auxiliar, Nível 1
AC
ALANNA SILVA COELHO
1º
.
LUCAS DA COSTA FONSECA
2º
.
MANOELA DE OLIVEIRA MENDES
3º
.
PCD
EDINILTON BARRETO FRANCO
1º
.
C FC
Medicamentos
Assistente A, Nível 1
AC
JULIANA SANTOS GUALBERTO DA COSTA
1º
.
JUAN GONZALO BARDÁLEZ RIVERA
2º
.
FEFF
Dimensões psicológicas da Educação Física e do
Esporte e Estágio Supervisionado
Assistente A, Nível 1
AC
RODRIGO GHEDINI GHELLER
1º
.
PATRÍCIA GUIMARÃES COUTO
2º
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º. E S T A B E L E C E R que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário
Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA