DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 44/2023
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001 - Direitos
incorporados:
Processo nº 000.837/1955 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 72.036/1973
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 003.533/1966 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 37.969/1955
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 353.301/1966 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 37.969/1955
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 353.302/1966 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 37.969/1955
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 804.718/1974 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 37.969/1955
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 000.666/1954 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 46302/1959
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 003.520/1960 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 72.029/1973
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 004.508/1953 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 48.392/1960
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 803.515/1977 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 2.115/1993
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 806.945/1971 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 1.374/1981
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 821.567/1972 - CIA
DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO -
Grupamento Mineiro- nº 21/1974
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 003.506/1939 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 20.953/1946
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 003.961/1944 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 24.927/1948
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 004.876/1945 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 26.978/1940
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 000.091/1945 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 24.707/1948
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 673.803/1951 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 47.325/1959
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 006.738/1951 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 47.325/1959
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 673.801/1951 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 47.325/1959
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 673.802/1951 - CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO - Portaria de
Lavra nº 47.325/1959
Incorporadora: CIMENTO RIO BRANCO S.A - CNPJ64.132.236/0001-64 - Direitos
incorporados:
Processo nº 811.333/1996 - CIA
DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO -
Requerimento de Pesquisa
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 219, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da
Resolução ANP
nº
777,
de 05/04/2019
e
o
que consta
no
processo
48610.207637/2023-78. resolve: Autorizar a empresa BUNGE ALIMENTOS S A, a exercer
a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP n.º 509, de 28 de julho de 2020.
.
CNPJ
.
84.046.101/0001-93
.
84.046.101/0543-66
.
84.046.101/0301-81
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 220, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo n°
48610.207869/2023-26, resolve: autorizar a filial da empresa TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ n.º 05.759.383/0004-42, a exercer a atividade de Distribuição
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP Nº 327, de 30 de abril 2015.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 777, de 05 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art.
18, parágrafo 1°, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.208993/2023-17, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 270 , de 02/05/2019, por requerimento do
agente autorizado BETUPAR ASFALTOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº
32.818.059/0001-88, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 286, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/AM0238427
AUTO POSTO SOPHIA LTDA
14.424.917/0003-90
48610.209065/2023-61
. PR/RN0238328
CIDADE NOVA COMBUSTIVEIS LTDA
36.919.772/0001-79
48610.206075/2023-45
. P R / BA 0 2 3 8 4 0 5
COMERCIO COMBUSTIVEIS CAMINHO DO CAFE LTDA
32.464.082/0001-11
48610.202352/2023-41
. PR/PR0238425
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JM LTDA
47.781.936/0001-60
48610.202144/2023-41
. PR/GO0238404
DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
19.046.218/0040-11
48610.208385/2023-02
. PR/RS0238384
FABRIS COMBUSTIVEIS LTDA
48.389.926/0001-47
48610.230382/2022-66
. PR/RS0238407
H.LANG FILHO COMERCIO,REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA
91.010.082/0003-72
48610.206694/2023-30
. PR/RS0238408
H.LANG FILHO COMERCIO,REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA
91.010.082/0004-53
48610.206699/2023-62
. PR/RS0238329
NOVA ERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.080.081/0003-63
48610.206041/2023-51
. P R / BA 0 2 3 8 4 4 4
REDE AZUL DE POSTOS SERRA PRETA LTDA
45.877.280/0001-59
48610.201229/2023-11
. PR/MG0238406
REDE TAPUIA EMPREENDIMENTOS LTDA
47.913.602/0001-01
48610.204019/2023-76
. PR/PE0238428
SOLON DE OLIVEIRA JARDIM
23.588.042/0003-52
48610.208986/2023-15
. PR/PR0238426
TEXAS SENADOR AUTO POSTO LTDA
48.549.657/0001-39
48610.209045/2023-91
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 287, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
(posto marítimo):
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PM/RJ0238430
POSTO MARITIMO MARINA DA GLORIA LTDA
33.976.643/0001-24
48610.208170/2023-83
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 288, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MG0247659
ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA - COMERCIO
43.291.257/0001-52
48610.201310/2023-92
. GLP/PR0247660
ANDRE DE LIMA WITASIAK GAS E AGUA
46.126.620/0001-72
48610.200140/2023-29
. G L P / BA 0 2 4 7 6 6 1
AUTO POSTO PAI E FILHO LTDA
17.180.865/0001-80
48610.204042/2023-61
. GLP/CE0247662
CARVALHO COPA GAS
49.181.810/0001-80
48610.206269/2023-41
. GLP/PA0247663
F.J. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
09.368.602/0006-85
48610.201130/2023-19
. GLP/SP0247664
GILSONEI NUNES DE MENESES
44.704.703/0001-76
48610.206250/2023-02
. GLP/PI0247665
H C GAS LTDA
48.515.929/0001-80
48610.206114/2023-12
. GLP/CE0247666
IGOR CRISTIAN S DOS SANTOS
48.849.473/0001-94
48610.206134/2023-85
. GLP/RN0247667
J R N DIAS
35.409.413/0001-09
48610.206080/2023-58
. G L P / BA 0 2 4 7 6 6 8
M. P. GERMANO
42.983.271/0001-54
48610.205957/2023-93
. GLP/GO0247669
MAXWELL ALVES PIRES LTDA
47.966.814/0001-49
48610.206102/2023-80
. GLP/MG0247670
ORGANIZACAO LOUREIRO LTDA
17.277.777/0002-81
48610.205989/2023-99
. GLP/PR0247671
PRIME TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS EIRELI
34.863.587/0001-84
48610.206035/2023-01
. GLP/MA0247672
R DE ARAUJO MENDES FILHO LTDA
47.498.468/0001-11
48610.201764/2023-63
. GLP/PR0247673
RONYE LOPES FRAZAO GAS LTDA
48.755.315/0001-75
48610.206146/2023-18
. GLP/RS0247674
S B COMERCIO DE GAS LTDA
39.842.111/0001-80
48610.206251/2023-49
. GLP/RN0247675
WELTON RODRIGUES DE LIMA
18.285.449/0001-09
48610.206170/2023-49
ADRIANA NICKEL LOURENCO