DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 507, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JOSIANE MEDIANEIRA NICOLOSO DENARDIN para exercer o cargo de Assessora Técnica,
código CCE 2.10, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 508, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA PAULA SANTOS DE ARAUJO da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, do Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 27 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 509, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JUESLEY CORDEIRO E SILVA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de
Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, a contar de 27 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 510, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LAYS CRISTINA PIRES ALVES para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE
3.10, da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para
Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 511, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
MARCOS VINICIO CHIOVATO BELO, 1º Sgt, da Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da
Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MARÍLIA MARQUES MAGALHÃES RUSSO, para exercer o cargo de Coordenadora de Licitações
e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação
do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da
Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido
IVAN MEIRELES DE ABREU, do cargo de Coordenador de Operações da AC Raiz, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Operações da Diretoria de Infraestrutura de Chaves
Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
PORTARIA Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da
Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
Nº 14 - N O M EA R
DIÓGENES COSTA FERNANDES, para exercer o cargo de Coordenador de Operações da AC
Raiz, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações da Diretoria de Infraestrutura
de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANGELA BERNARDINO FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Secretário-Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Relações Político-Sociais da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 290, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.007751/2023-07, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União, BONI DE MORAES SOARES, matrícula Siape
nº 11507809, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, e da Advogada da
União, BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA, matrícula Siape nº 2355844, lotada e
em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da audiência pública do caso
"Comunidades Quilombolas de Alcântara Vs. Brasil". A audiência está programada para
realizar-se de forma presencial durante o Período de Sessões da Corte Interamericana de
Direitos Humanos que se realizará na cidade de Santiago, no Chile, nos dias 22 a 29 de
abril de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 300, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, na Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000786/2023-57,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal CLESO JOSÉ DA FONSECA FILHO,
matrícula Siape nº 2222217, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-
3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na
referida função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS