DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 127, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 152 e 180, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de
Justiça, nos autos da reclamação nº 42.292/DF (2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000427/2022-69, designada pela
Portaria CGAU/AGU nº 12, de 19 de janeiro de 2023, Publicada no DOU nº 19, de 26 de
janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de março de 2023.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 102, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00422.002298/2023-
26, resolve:
Conceder pensão, a contar da data do óbito, a ZENEIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA,
cônjuge do ex-servidor JOAQUIM RAIMUNDO FALCÃO DE OLIVEIRA, cargo Procurador
Federal, matrícula Siape nº 719676, falecido na condição de aposentado, em 29 de janeiro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 103, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000061/2023-
29, resolve:
Conceder pensão, a contar da data do óbito, à ÁBIA ARAÚJO PEREIRA DE MELO,
cônjuge, e à LARA BORGES DE MELO, filha, na qualidade de dependentes de VIVALDO
PEREIRA MELO, cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, matricula Siape nº
1277673, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido na condição de
aposentado, em 20 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I e VI, alínea "a" do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 105, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, em cumprimento à decisão que deferiu a antecipação de tutela, proferida pela 1ª Vara
Federal do Rio de Janeiro nos autos do Processo Judicial nº 5071340-46.2020.4.02.5101, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n° 00404.003183/2020-24, resolve:
Revisar a aposentadoria de ANA ERCÍLIA SPINELLI DE CARVALHO, cargo de
Advogada da União, matrícula Siape nº 1320178, para que o benefício seja concedido com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, com integralidade e paridade
de proventos, com suspensão dos efeitos da Portaria SCGS/AGU nº 8, de 11 de fevereiro
de 2020, observados os efeitos financeiros estabelecidos pela decisão judicial.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 485, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.014315/2023-56, resolve:
N O M EA R
FREDERICO THOMAZ DE AQUINO FRANZOSI, matrícula Siape nº 1706264, Analista de
Sistemas, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02
(21014532), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no
Estado do Espírito Santo, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-
Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.568102/2022-37, resolve:
N O M EA R
DÉBORA CRISTINA BICATTI FALCÃO, matrícula Siape nº 2999195, Técnico do Seguro Social,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014579), do
Setor - Procuradoria-Seccional Federal em Dourado/MS, da Procuradoria Federal no Estado
de Mato Grosso do Sul, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-
Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 492, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.567952/2022-18, resolve:
N O M EA R
GERALDO JOSE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3122674, Analista de Operações, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014581), do Setor de
Administração dos Órgãos de Execução, da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso
do Sul, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 493, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.322354/2022-11, resolve:
D ES I G N A R
NIELSON BUDIB VICTÓRIO, matrícula Siape nº 0433957, Contínuo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014553), do Serviço Gestão de
Procuradoria-5, da Divisão de Gerenciamento-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 497, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.322354/2022-11, resolve:
DISPENSAR
RANIERI FERRAZ NOGUEIRA, matrícula Siape nº 2250905, Procurador Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014553), do Serviço Gestão de
Procuradoria-5, da Divisão de Gerenciamento-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 498, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00656.000241/2023-49, resolve:
N O M EA R
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE E SILVA, matrícula Siape nº 1549871, Assistente em
Administração, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01
(21014765), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Mossoró/RN, do Setor - Procuradoria
Seccional Federal em Mossoró/RN, da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte,
da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 499, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.658135/2022-78, resolve:
N O M EA R
TARCISIO MARTINS MENDONCA, matrícula Siape nº 1847179, Assistente em Administração,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014618), do
Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista/SP-1, do Setor -
Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista/SP, da Procuradoria Regional
Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 516, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00677.000422/2023-27 resolve:
N O M EA R
ADRIANO SILVA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3000334, Profissional de Serviços
Aeroportuários, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07
(21015075), da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Administração
da 6ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 521, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.011725/2021-02 resolve:
D ES I G N A R
MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO, matrícula Siape nº 1226947, Advogada da
União, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.10 (2101375), de Coordenador-Regional, da Coordenação Regional de
Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 527, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.028858/2023-10 resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1348896, Advogado da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101252),
da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I, da Coordenação Regional de Serviço
Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA