DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II.
Ordenador de
Despesa
Substituto:
Subsecretário de
Planejamento,
Orçamento e Administração - Substituto;
III. Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira;
IV. Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Execução Orçamentária
e Financeira - Substituto;
V. Conformista de Registro de Gestão Titular: Maria Veralúcia Leite Silva,
Técnica de Planejamento e Orçamento;
VI. Conformista de Registro de Gestão Substituto: Mariana Oliva Ribeiro Rocha,
Técnica em Nível Superior.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados no regular exercício de suas
atribuições, a contar de 1º de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 48-E, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, e considerando a Portaria SGCS/AGU nº 99, de 21 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 22/03/2023, Marco Antônio de Andrade, matrícula
SIAPE nº 0913703, do cargo comissionado de Assessor, código CCT II, na Coordenação de
Consultoria e Assessoramento Jurídicos da Procuradoria Federal nesta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 52-E, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar, Marcelo Ligiero Bittencourt, matrícula SIAPE nº 1539806, do
cargo comissionado de Assessor, código CCT V, na Superintendência de Fiscalização da
Secretaria de Regulação desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso
V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 19 de agosto de 2022, e considerando o disposto na Portaria Iphan nº
92, de 05 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de julho de
2012, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO I, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
ANEXO I
. Nome
Matrícula SIAPE
. Gustavo Barros Medeiros
3152083
. Janaína Souza Carneiro
3321364
. José Maurício dos Santos Júnior
3148603
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 403/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67261.001276/2023-18, resolve:
PRORROGAR a permanência dos militares abaixo relacionados à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Hospital Militar de Área de Campo
Grande (HMilACG), na cidade de Campo Grande - MS, sem prejuízo da remuneração a que
fazem jus por este Comando, no período de 25 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de
2024:
Segundo-Sargento
SEF 
SÂMELA
DE 
MATTOS
SANTOS 
(Nr
Ord
4 4 2 2 7 0 8 / CO M E X E R ) ;
Segundo-Sargento SLB MONIA GONÇALVES DE ALMEIDA GARCIA CURTIS (Nr Ord
6 1 5 5 5 2 9 / CO M E X E R ) ;
Terceiro-Sargento TEF VALÉRIA PÂULINEY LIMEIRA DOS SANTOS (Nr Ord
6 9 5 6 9 9 8 / CO M E X E R ) ;
Terceiro-Sargento TEF MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE MELO (Nr Ord
6 9 5 6 9 3 9 / CO M E X E R ) ;
Terceiro-Sargento 
TEF 
CATHERINE 
ALVES
DOS 
SANTOS 
(Nr 
Ord
6967566/COMEXER); e
Terceiro-Sargento
SBL 
JOÃO
VICTOR 
DE
CARLOS
LIMA 
(Nr
Ord
7 0 4 1 0 5 5 / CO M E X E R ) .
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 404/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00180.000263/2023-42, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD
CYNDELL MAYRA OLIVEIRA KOPP PANZA (Nr Ord 6325122) à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 405/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 00180.000263/2023-42, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD
CYNDELL MAYRA OLIVEIRA KOPP PANZA (Nr Ord 6325122) de ficar à disposição da
Assessoria Militar da Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 406/GC1, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67261.001276/2023-18, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Hospital
Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), na cidade de Campo Grande - MS, sem
prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, no período de 25 de
fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2024:
Terceiro-Sargento
SRD 
SABRINA
DOS 
SANTOS
ZERBINATO 
(Nr
Ord
7 3 8 9 4 2 6 / G S AU - CG ) ;
Terceiro-Sargento 
SEF
JOYCE 
TAVARES 
SANTOS
DE 
JESUS
(Nr 
Ord
7441320/GSAU-CG); e
Terceiro-Sargento SEF JHONTHANAS BORGES DA SILVA E SILVA (Nr Ord
7 4 4 1 1 8 5 / G S AU - CG ) .
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 408/GC1, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67273.000869/2023-10, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador PEDRO PAULO RIBEIRO SILVA (Nr Ord 6375740 / 5°/8° GAV), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116,
parágrafo 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das
despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 410/GC1, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60583.002214/2022-52 e nº 67000.007588/2022-17, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
ADM LILIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Nr Ord 7335504/GAP-BR) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 411/GC1, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67115.000546/2023-49, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 25 de janeiro
de 2023, o Primeiro-Tenente Engenheiro BRENO LEITE DE MATTOS E MENDES (Nr Ord
6261159/PAMA-SP), e incluí-lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de
acordo com o disposto no art. 115 inciso II, art. 116 inciso I, e no art. 117, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996, e nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público permanente
estranho à sua carreira, conforme caput do item 16.1.5.1 da ICA 35-1, aprovada pela
Portaria n° 6.029/SODG, de 29 de novembro de 2017.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 412/GC1, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67261.001276/2023-18, resolve:
Prorrogar a permanência dos militares abaixo relacionados à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Hospital Militar de Área de Campo
Grande (HMilACG), na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que
fazem jus por este Comando, no período de 25 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de
2024:
Primeiro-Tenente QOCon Farm THAIS CARLESSE (Nr Ord 6814425/COMEXER);
Segundo-Tenente
QOCon
Farm
FLÁVIA 
CASTRO
SOUTO
(Nr
Ord
7334915/COMEXER); e
Segundo-Tenente QOCon Enf FELIPE CESAR VELOSO DE OLIVEIRA (Nr Ord
7 3 3 4 8 4 2 / CO M E X E R ) .
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 413/GC1, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67261.001276/2023-18, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Médico
LUIS OTÁVIO ROCHA (Nr Ord 3340961/GSAU-CG) à disposição do Comando do Exército, a
fim de prestar serviço no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), na cidade
de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, no
período de 9 de janeiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 414/GC1, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60330.000009/2023-13 e nº 67000.001679/2023-20, resolve: