DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 364, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), os seguintes militares:
- Cel Inf (0111557443) NILTON FABIANO VELOZO LINS, da ECEME (Rio de
Janeiro-RJ);
- Cel Inf (0204720643) GUILHERME NAVES PINHEIRO, Adi DGP (Brasília-DF);
- Cel Art (0204718647) ALEXANDRE CUNHA DE FREITAS, Adi DGP (Brasília-DF);
- Cel MB (0203913447) JEANDRÉ MAGNONE OTTONI, Adido de Defesa e do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Peru, com sede em
Lima;
- Ten Cel Inf (0113974745) FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE HOLANDA, do 9º
BPE (Campo Grande-MS);
- Maj Inf (0216487348) MARCELO MOREIRA FALCI JÚNIOR, Adi DGP (Brasília-
DF); e
- Maj Inf (0216467449) DIEGO MAIA MENDONÇA, do Cmdo 23ª Bda Inf Sl
(Marabá-PA).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 172-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o
Coronel da Reserva Remunerada
(023189161-5) OSVALDO
SILVEIRA DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1397371, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a letra h) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra i) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (por somar 10 (dez) ou mais anos como PTTC, em
períodos consecutivos ou não), da tarefa de Assessor de Programas de Governo, do Cmdo
CMNE (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 130-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 173-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Coronel da Reserva Remunerada (110730813-0) ANTÔNIO CEZAR
DE OLIVEIRA MENDES, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 30 de abril de
2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021 (por cessarem os motivos de sua nomeação ou, a qualquer tempo, por interesse
da administração), da tarefa de Apoio Técnico ao Escritório da Operação Carro Pipa, do
Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 147-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 174-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Capitão da Reserva Remunerada (070340143-0) JOSÉ ADRIANO DE
ABREU SILVA, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de abril de 2023, de
acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e
Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido), da tarefa
de Assessor no Setor de Fiscalização de Produtos Controlados, do 14º BI Mtz (JA B OAT ÃO
DOS GUARARAPES-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 145-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 175-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (030660474-5) LUIZ
FRANCISCO BORGES, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de abril de
2023, de acordo com o Inciso I do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (a pedido),
da tarefa de Apoio Técnico ao Escritório Regional da Operação Carro Pipa, da B Adm Gu
Natal (NATAL-RN).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 177-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
o
Capitão
da Reserva
Remunerada
(062488553-9)
ADELINO
FERREIRA DA CONCEIÇÃO FILHO, Prec CP: 96 1734698, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar do Escritório da
Operação Carro Pipa, do 59º BI Mtz (MACEIÓ-AL).
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (062488553-9) ADELINO FERREIRA
DA CONCEIÇÃO FILHO, Prec CP: 96 1734698, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar do Escritório da
Operação Carro Pipa, do 59º BI Mtz (MACEIÓ-AL).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 178-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Coronel da Reserva Remunerada (023122503-8) JORGE MARQUES
MACHADO FILHO, Prec CP: 96 1740331, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 1º de maio de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 7ª Seção do
Estado-Maior Geral, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (023122503-8) JORGE MARQUES
MACHADO FILHO, Prec CP: 96 1740331, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina de
Educação Física, no CMR (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68 - SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, DE 1º DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108,
§ 2º do art 109, § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, art 12 e 15,
incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, art 9º da MP nº 2.215-10, de 31
de agosto de 2001, resolve:
REFORMAR a Segundo-Tenente OTT Enfermagem, (Idt 071.077.537-0 e CPF
939.998.523-72) LEIDJANE DE MELO LIMA, a contar de 1º de abril de 2023, com os
proventos integrais, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter
sido julgada "Incapaz C. É Inválida. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
CONCEDER a Segundo-Tenente OTT Enfermagem Reformada, (Idt 071.077.537-
0 e CPF 939.998.523-72) LEIDJANE DE MELO LIMA, os benefícios do Auxílio Invalidez (AI)
previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com
o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 1º de abril de 2023 e da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º
do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Primeiro-Tenente), a contar de 1º de
abril de 2023, em face de ter sido considerada "Incapaz C. É inválida". Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Ata do MPGu IV/RECIFE (H Mil A RECIFE), nº
5/2022, Sessão nº 002/2022, de 17 de maio de 2022, homologada pela JISR/7ª RM (H Mil
A RECIFE) de acordo com a Ata nº 70/2022, Sessão 029/2022, de 5 de outubro de 2022 e
Parecer Técnico da SSR/7 nº 13/2023, de 3 de fevereiro de 2023, homologado pelo Chefe
da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 7 de fevereiro de 2023. Conceder, ainda, a
Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988, a contar de 1º de abril de 2023, em face de ser portadora de
doença especificada em Lei, Ata do MPGu VI/RECIFE (H Mil A RECIFE), nº nº 5/2022, Sessão
nº 002/2022, de 17 de maio de 2022, homologada pela JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) de
acordo com a Ata nº 70/2022, Sessão 029/2022, de 5 de outubro de 2022 e Parecer
Técnico da SSR/7 nº nº 13/2023, de 3 de fevereiro de 2023, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 7 de fevereiro de 2023.
O prazo de validade do laudo médico pericial é indeterminado. Não necessita
ser reinspecionada para o benefício de isenção do imposto de renda.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 5-E1/CMDO CMS, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar a pedido, o 2º Sgt R/1 (031857694-9) SANDRO DA FONTOURA SERPA,
Prec CP 96 1883487, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 20 de março de 2023,
de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o Cel R/1 (036641483-7) LEO IVAR FLORES JUNIOR, Prec CP 96
1916170, no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Assessor de Operações e Integrador de Ações de Estado-Maior,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército Nr 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR,
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (076.112.293-6) MARIO ANTONIO
MEDEIROS VIDAL, Prec-CP: 96-1845122, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército Nr 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (049.893.233-4) ILSON NOGUEIRA
DOS SANTOS, Prec-CP: 96-1922863, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de maio de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército Nr 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR
o Coronel da Reserva Remunerada (076.112.293-6) MARIO ANTONIO MEDEIROS
VIDAL, Prec-CP: 96-1845122, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Emprego da Força Terrestre, junto ao Comando Militar do Nordeste (RECIFE-PE), pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.