DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 162/COM3ºDN, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 18 de abril de 2023, o CMG (RM1)
85.9976.76 MÁRIO LUÍS MACHADO BRANDÃO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Encarregado da Divisão de Segurança Orgânica, neste Comando, prevista na Port nº
628/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte. ALEXANDER REIS LEITE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA No 864/DPM, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido no inciso I, do art. 9°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do CM, combinado com a alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, em observância ao disposto no inciso 8.2.5, do Manual Técnico de
Produção de Documentos da MB (MaTDoc) e em cumprimento ao Acórdão proferido pela
Egrégia Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, referente ao
Processo no 5072653-42.2020.4.02.5101, que tramitou no Juízo da 15a Vara Federal do Rio
de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n° 00046/2023/CO R E M N G /
PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 1825/2020, da
DPMM, publicada no Boletim n° 23/2020 - Tomo II, p/221, que agregou o 2° SG-ES
01.0243.29 DOUGLAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA ao respectivo Corpo e Quadro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 855/DPM, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a MARIA BENTA PINTO DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor WILSON ARAÚJO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, Matrícula SIAPE 0957167, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 21 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.835, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000028/2023-32, resolve:
DESIGNAR MICHAEL DA SILVA PLÁCIDO, para exercer o encargo de substituto da
Coordenadora de Finanças da Coordenação-Geral de Finanças do Departamento de
Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 24 de março de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2023, Seção 2, Página 15, relativo ao
afastamento da servidora CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID à República Popular da
China (Processo nº 55000.001186/2023-19).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 110, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.003979/2023-11, resolve:
Designar o servidor RENATO MOURA CAVALCANTI DA SILVA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ELIANE AQUINO CUSTÓDIO,
Secretária Nacional de Renda da Cidadania, deste Ministério, para acompanhar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
durante a Missão nas cidades de Boston e Cambridge, no estado de Massachusetts, nos
Estados Unidos da América, nos seguintes compromissos: Reunião com palestrantes da
Brazil Conference at Harvard & MIT 2023, incluindo representantes da academia, governo,
setor privado e sociedade civil, a realizar-se no dia 30 de março de 2023; Encontro com
pesquisadores da escola de governo e políticas públicas - Harvard Kennedy School e da
escola de Direito - Harvard Law School para tratar das políticas e planos do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e prospecção de
possibilidades de novas pesquisas e estudos de caso na área de desenvolvimento social no
Brasil, a realizar-se no dia 31 de março de 2023; e Participar da Brazil Conference at
Harvard & MIT 2023, a realizar-se no dia 1º de abril de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 29 de março a 03 de abril
de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.022211/2023-46.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o
Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome durante a Missão nas cidades de Boston e Cambridge, no estado de Massachusetts,
nos Estados Unidos da América, nos seguintes compromissos: Reunião com palestrantes da
Brazil Conference at Harvard & MIT 2023, incluindo representantes da academia, governo,
setor privado e sociedade civil, a realizar-se no dia 30 de março de 2023; Encontro com
pesquisadores da escola de governo e políticas públicas - Harvard Kennedy School e da
escola de direito - Harvard Law School para tratar das políticas e planos do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e prospecção de
possibilidades de novas pesquisas e estudos de caso na área de desenvolvimento social no
Brasil, a realizar-se no dia 31 de março de 2023; e Participar da Brazil Conference at
Harvard & MIT 2023, a realizar-se no dia 1° de abril de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 29 de março a 03 de abril
de 2023,
inclusive trânsito,
com ônus para
este Ministério,
conforme Processo
71000.022628/2023-17.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante a Missão nas cidades de Boston e Cambridge, no estado de Massachusetts, nos
Estados Unidos da América, nos seguintes compromissos: Reunião com palestrantes da
Brazil Conference at Harvard & MIT 2023, incluindo representantes da academia, governo,
setor privado e sociedade civil, a realizar-se no dia 30 de março de 2023; Encontro com
pesquisadores da escola de governo e políticas públicas - Harvard Kennedy School e da
escola de direito - Harvard Law School para tratar das políticas e planos do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e prospecção de
possibilidades de novas pesquisas e estudos de caso na área de desenvolvimento social no
Brasil, a realizar-se no dia 31 de março de 2023; e Participar da Brazil Conference at
Harvard & MIT 2023, a realizar-se no dia 1° de abril de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 29 de março a 03 de abril
de 2023,
inclusive trânsito,
com ônus para
este Ministério,
conforme Processo
71000.022628/2023-17.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.010171/2023-90,
resolve:
Nº 260 - Dispensar, a pedido, a servidora PATRÍCIA MATHIAS DA SILVA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Material e
Patrimônio, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística
e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
Nº 261 - Designar o servidor RICARDO DE VASCONCELOS BARROS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Material e
Patrimônio, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística
e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
Nº 262 - Exonerar, a pedido, o servidor RAPHAEL JOAQUIM LOBO DOS SANTOS, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Material e
Almoxarifado, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 19 de fevereiro de 2023.
Nº 263 - Nomear a servidora ANA PAULA COELHO GUIMARÃES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Material e
Almoxarifado, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada que atualmente
ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

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