DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032800015
15
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 99, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos,
pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº
9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do
Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos
11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado
entre o Inmetro e o Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETRO/PARÁ e
considerando o que consta do processo nº 0052600.001796/2023-57, resolve:
Art. 1º Delegar competência a
DANIEL FREITAS NASCIMENTO, CPF nº
977.512.272- 49, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de
Metrologia do Estado do Pará - IMETRO/PARÁ a serem financiadas com recursos
repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os
atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com
os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 25 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 100, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos,
pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº
9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do
Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos
11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado
entre o Inmetro e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão - INMEQ/MA e
considerando o que consta do processo nº 0052600.001968/2023-92, resolve:
Art. 1º Delegar competência a ELIEL PEREIRA GAMA, CPF nº 444.853.103-10,
para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Maranhão - INMEQ/MA, a serem financiadas com recursos repassados à referida
autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de
gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os
poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 04 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.0031188/2023-65, resolve:
Dispensar WALACE DE AGUIAR FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2050333, do
encargo de Substituto do "Coordenador", código
FCE 1.10, da Coordenação de
Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 78, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.0031188/2023-65, resolve:
Dispensar ARTHUR HENRIQUE GOES SAMARY, matrícula SIAPE nº 2411015, do
encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da Coordenação-Geral de
Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos
Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 79, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.0031188/2023-65, resolve:
Designar ARTHUR HENRIQUE GOES SAMARY, matrícula SIAPE nº 2411015, para
exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de
Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 80, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.0031188/2023-65, resolve:
Dispensar DANIEL MOSQUEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2040166, do
encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Suporte e
Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria
de Administração, deste Instituto
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 154, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC
21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001190/2023-74,
resolve:
DESIGNAR CLÍCIA RODRIGUES SIMAS CRUZ para exercer a Função de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Operações.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 156, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC
21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001186/2023-14,
resolve:
DISPENSAR ÍCARO BIO ROCHA SEVALHO, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação,
da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência
Adjunta de Operações.
DESIGNAR ÍCARO BIO ROCHA SEVALHO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de
Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, ficando dispensado
da função de substituto que atualmente ocupa.
MARCELO SOUZA PEREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 184, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar SARAH OLIVEIRA VASCONCELOS, para exercer o encargo de substituta
do cargo de Coordenador-Geral de Administração e Produção Documental do Gabinete
deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 139 - Designar MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PÁDUA, para exercer o encargo
de substituto da função de Coordenador de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 140 - Designar HENRIQUE ALCANTARA VELOSO MOTA, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 17 a 21 de março
de 2023.
Nº 141 - Designar ELIAKIM DA SILVA PINTO, para exercer o encargo de substituto da função
de Coordenador de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 06 a 17 de março de 2023
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 557, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS, CPF nº ***.075.491-**,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 558 - DESIGNAR LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1318840, para
exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 559 - DISPENSAR FLÁVIA DE BARROS VIANNA SGARBI DE CASTRO, Matrícula Siape nº
1900312, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10,
da Coordenação de Gestão e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Nº 560 - DESIGNAR SILVIO LUIS SANTOS DA SILVA, Matrícula Siape nº 1479879, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação 
de
Gestão 
e 
Monitoramento,
da 
Coordenação-Geral
de 
Gestão
Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA