DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Susa Danielle de Carvalho Freitas e Vieira,
matrícula MPF nº 17915, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do
gabinete do procurador regional da República Cláudio Drewes José de Siqueira -
GABPRR13.
Art. 2º Designar a servidora Ane Caroliny Vaz Costa, matrícula MPF nº 31644,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Cláudio
Drewes José de Siqueira - GABPRR13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 51, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Designar o servidor DAVI CUNHA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 28.949, para a função de confiança de Secretário Nível II,
FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Claudio Dutra Fontella.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 28/03/2023, a servidora JANILE ARAÚJO DE
ANDRADE RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
21660, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível II, código CC-2, da Assessoria
Especial desta Procuradoria da República em Alagoas.
Art. 2º - Nomear ESTELA MAYRA DE MOURA VIANNA, Bacharela em Ciências
Contábeis, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível II, código CC-2, da
Assessoria Especial desta Procuradoria da República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 28/03/2023, a servidora ANA VALÉRIA TENÓRIO
DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12376, da
Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, da Chefia de Gabinete desta
Procuradoria da República em Alagoas.
Art. 2º - Designar a servidora JANILE ARAÚJO DE ANDRADE RIBEIRO, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21660, para exercer a Função de
Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, da Chefia de Gabinete desta Procuradoria da
República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 49 Exonerar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula nº 20121-9,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão
de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO
CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso
do Sul.
Nº 50 Nomear o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula nº 10770-1, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ
EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Nº 51 Dispensar, a partir de 21 de março de 2023, a servidora MICHELLE SIQUEIRA
PEREIRA, matrícula 31762-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe
A, Padrão 1, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da
República no Município de Corumbá/MS.
Nº 52 Designar a servidora PATRICIA PEREIRA LOPO, matrícula nº 32020-0, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 1, para exercer a Função de
Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de
Corumbá/MS.
SILVIO PETTENGILL NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar VAGNER GOMES ALVES DA SILVA, matrícula 14828, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, Código CC-2,
da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar SIDNEY GONÇALVES PEREIRA, matrícula 12458, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, Código CC-2,
da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PRMG Nº 105, DE 16 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU,
Seção II, de 20/03/2023,
Onde se lê: "Art. 4º Nomear HENRIQUE BATISTA MIRANDA, matrícula 28673,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança
de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Francisco de Paula Vitor Santos
Pereira, da Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni no Estado de Minas
Gerais.",
Leia-se: "Art. 4º Nomear HENRIQUE BATISTA MIRANDA, matrícula 28673,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o o cargo em comissão
de Assessor - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Francisco de Paula Vitor Santos
Pereira, da Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni no Estado de Minas
Gerais.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 86, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015;, resolve:
Art. 1º - Exonerar RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 12396-0, do cargo em comissão de assessor - nível
IV, CC-4, do GABPR6 da Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º - Designar ROBERTA MENEZES PEDROSA, bacharela em direito, para o
cargo em comissão de assessora - nível IV, CC-4, do GABPR6 da Procuradoria da República
em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora CLAUDINE REIS DA COSTA, Matrícula nº 16740, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Chefe da Seção de
Expediente e Processamento Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Estado
de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 217, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Designar, no período de 27/03/2023 a 30/03/2023, o servidor REINALDO DE
LIMA PAULINO, Matrícula nº 26219, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de Chefe Substituto da Divisão Cível Judicial, CC-2, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, por férias da titular e ausência de substituto
eventual.
2. Designar, no período de 27/03/2023 a 04/04/2023, o servidor DAVI MENOSSI
GONZALES, Matrícula nº 8812, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para
o encargo de Chefe Substituto da Divisão de Engenharia e Arquitetura, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias da titular e ausência de
substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 85 /PGJM, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000147/2023-
34, resolve:
Art. 1º Conceder ao Dr. MAX BRITO REPSOLD, Promotor de Justiça Militar, o
prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 17/4/2023, com fundamento no art. 18
da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, da Procuradoria de
Justiça Militar em Boa Vista/RR para a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro/RJ, em virtude do fim da lotação provisória, conforme Portaria nº 31/PGJM, de 2
de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 409, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
termos do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no
BS/MPF nº 09/2019 e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000628/2018-04,
resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 1134, de 26/07/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 141, de 27/07/2022, que nomeou a servidora TAINÁ BARANDA,
matrícula 6009225, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região, Código CC-1, para considerar a nomeação para exercer o cargo
em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região,
Código CC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria MPT nº 417, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
57, de 23/03/2023, INCLUIR NO TEXTO: "Art. 164 Apostilar a Portaria MPT nº 612, de
18/08/2015, publicada no Diário Oficial da União n° 160, de 21/08/2015, que nomeou a
servidora VIVIANE SARAIVA MACHADO, matrícula 6007450-7, para o cargo em comissão de
Assessor Jurídico do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,
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