DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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68
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CPV Nº 205, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de março de 2023, ANTONIO CARLOS BESSA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Campo Limpo
Paulista.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 165 - DISPENSAR Maria Angélica Rezende Gonçalves, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 3ª
Vara do Trabalho de Vitória, a partir de 21/03/2023.
Nº 166 - DISPENSAR Barbara Teixeira de Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
da função comissionada de ASSISTENTE - FC-03, do(a) Seção de Orçamento e Contratações
de TIC, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE - FC-03, da Seção de Projetos de TIC.
Nº 168 - DESIGNAR Jeoval Garcia Alexandre Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho
de Vitória.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 68, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no Processo MA - 97000326-77, Considerando o teor da Decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança n. 27.615, transitado em julgado em 4/8/2014, contra o
Acórdão n. 583/2008 - TCU - Primeira Câmara, resolve:
Tornar sem efeito o Ato TRT 19ª GP n. 026/2008, publicado no Diário Oficial da
União de 4/4/2008, que alterou a aposentadoria concedida ao servidor Antônio de Pádua
Oliveira, de proventos integrais para proventos proporcionais a 32/35 (trinta e dois, trinta
e cinco) avos, e de 33% (trinta e três por cento) para 30% (trinta por cento) de anuênios,
em razão da cassação do Acórdão n. 583/2008 - TCU - Primeira Câmara, por meio da
decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, no Mandado de Segurança n. 27.615, transitado
em julgado em 4/8/2014, mantendo-se os termos do Ato TRT 19ª GP n. 118/1997.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 152, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno; resolve:
Designar SUELY DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 308.21.9285, para substituir
PRISCILLA SOARES DE LIMA GATTO, matrícula 308.21.1153, titular do Cargo em Comissão
de Secretária Geral da Presidência (CJ-04), em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, sem prejuízo das
indicações anteriores.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 029/2020, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora NAIR MONEGAT CAVALHEIRO (NO46-
4), por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90, a contar
de 17/06/2020; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.219/2023. resolve:
Nomear a candidata IVANA CARLA LUCIO MACHADO para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 025/2020, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora VERA LUCIA HOFFMANN BASSO, com proventos integrais no cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe "C", padrão 13, com
fundamento no art. 6º da EC n. 41/2003; e Considerando o disposto no PROAD n.
3.220/2023. resolve:
Nomear a candidata CAROLINA DIAS MACHADO para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 37, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 054/2020, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROBERTO KELSON LAURENTINO DOS
SANTOS (R032-6), por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n.
8.112/90, a contar de 07 de novembro de 2020; e Considerando o disposto no PROAD n.
3.315/2023. resolve:
Nomear o candidato ARMANDO MARTELLO NETO para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
n. 3.250/2023; Considerando o erro material constatado no documento Ato
TRT/SGH/DG/GP N. 031/2023. resolve:
Retificar o Ato TRT/SGH/DG/GP N. 031/2023, publicado no Diário Oficial da
União de Edição nº 59 de 27/03/2023, Seção 2, Página 82, para onde se lê "RUBENS ALLAN
SANTOS", leia-se "RUBENS ALLAN SANTOS IZIDORO".
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 39, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 084/2019, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora WALDELENE CORRÊA DE JESUS CAMPOS, com proventos integrais no
cargo de Técnico Judiciário, Área apoio especializado, Especialidade Enfermagem, classe
"C", padrão 13, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005; e
Considerando o disposto no PROAD n. 3.328/2023. resolve:
Nomear o candidato ANTONIO MADSON ARAUJO AGUIAR para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do
Trabalho, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela
Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 41, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3279/2023,
resolve:
I - Exonerar a servidora OLGA DE SOUZA NOGUEIRA (O024-9), Técnica
Judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na
3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis-MT.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/04/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 42, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3279/2023,
resolve:
I - Nomear a servidora ANIVALDA SOARES DE SOUZA (A298-9), Técnica
Judiciária, área administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de
Secretaria, na 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis-MT, a partir de 03/04/2023, cessando
os efeitos da Portaria TRT/DG - 0127/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Nomear o funcionário Ylo Barroso Caiado Fraga, para o cargo
comissionado de supervisor do Setor Técnico da Gerência Técnica do Conselho Federal de
Psicologia, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º - O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação
e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras,
Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas
condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza,
bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 14 de março de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 36, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Poliana Kilian Goncalves de Castro, para o cargo comissionado
de Assessora III, lotada na Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de
Psicologia.
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