DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
Quadro resumo das ações previstas em caso de violação, conforme Capítulo IV da Portaria nº XXX.
.
Tipo de violação
Investigação da causa do desvio
Intensificação 
da
higienização
Retenção de lotes
Comprovação 
de
restauração 
das
condições sanitárias
Revisão do PAC
. Monitoramento ambiental - ponto sem
contato direto
Sim
Sim
Não
Sim, ambiental
Não
. Monitoramento ambiental - ponto de
contato direto
Sim
Sim
Sim, para os POA-PC classificados como de alto risco
Não, para os POA-PC classificados como de baixo risco
Sim, ambiental, e, no caso de produtos
classificados como de alto risco, do
P OA - P C
Sim
.
Em POA-PC
Sim
Sim
Sim
Sim, ambiental e do POA-PC
Sim
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 27 DE MARÇO DE 2023
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº
9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 29 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Selecta Cut Flowers
S.A.U., da Espanha, da cultivar de gipsofila (Gypsophila L.), denominada Pearls White Wish,
Certificado de Proteção nº 20220031, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de
1997.
Nº 30 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa David Austin Roses Ltd,
do Reino Unido, das cultivares de rosa (Rosa L.), denominadas Ausjameson, Certificado de
Proteção nº 20090054, Ausboxer, Certificado de Proteção nº 20190290 e Auswagsy, Certificado
de Proteção nº 20220065, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 31 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA., do Brasil, das cultivares de algodão (Gossypium hirsutum L.),
denominadas BRS 336, Certificado de Proteção nº 20120090, BRS 371RF, Certificado de
Proteção nº 20130257, BRS 372, Certificado de Proteção nº 20140173 e BRS 436 B 2 R F,
Certificado de Proteção nº 20200252, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de
1997.
Nº 32 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa FTS Sementes S.A., do
Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas FTS Campo Novo RR,
Certificado de Proteção nº 20110097, FTS Uruçuí RR, Certificado de Proteção nº 20130253, FTS
Athena RR, Certificado de Proteção nº 20150082, FTR 1186 IPRO, Certificado de Proteção nº
20190115, FTR 1192 IPRO, Certificado de Proteção nº 20190116, FTR 4179 IPRO, Certificado de
Proteção nº 20190120, FTR 4180 IPRO, Certificado de Proteção nº 20190121 e FTR 4183 IPRO,
Certificado de Proteção nº 20190122, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de
1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora