DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.144/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA MARIA, situado no Município de Paraíso das Águas, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900061/2023-36. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.145/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BARREIRO GRANDE, situado no Município de Nova Crixás, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.903251/2022-34. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.146/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PARAÍSO, situado no Município de Porto Nacional, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67612.902569/2022-06. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.147/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CAPÃO, situado no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.902700/2022-27. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.148/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO MIGUEL, situado no Município de Corumbá, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.902700/2022-17. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.149/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CACHOEIRA, situado no Município de Barra do Garças, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.903225/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.152/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA NOVA ALIANÇA UDO KUDIESS E FILHOS, situado no Município de
Uruçuí, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900098/2023-54. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.153/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RIALMA EÓLICA, situado no Município de Lagoa Nova, no Estado do Rio
Grande do Norte - RN. Processo nº 67614.902900/2022-60. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.154/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ALVORADA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900075/2023-50. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.155/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA LANÇA, situado no Município de Rio Brilhante, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.902735/2022-56. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.156/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CONCEIÇÃO, situado no Município de Wanderley, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67614.900097/2023-18. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.150/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VALE, situado no Município de Tapurah, no Estado de Mato Grosso
- MT. Processo nº 67615.900367/2016-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.151/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CAJUEIRO, situado no Município de Boa Vista, no Estado de
Roraima - RR. Processo nº 67615.900358/2021-10. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.158/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BRAGADO, situado no Município de Aquidauana, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.903092/2022-68. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.159/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RASANTE 01, situado no Município de Jaíba, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67614.900089/2023-63. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.160/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo RECREIO, situado no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do
Sul - MS. Processo nº 67613.900734/2022-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.161/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BOA SORTE, situado no Município de Sidrolândia, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900512/2022-54. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 24/DGDNTM, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da ratificação de
Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº
99/MB/MD/2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 51/MB/2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1º de junho
de 2023 a 31 de maio de 2024.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes
ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
.
OBJETIVO
INDICADOR
FÓ R M U L A
META
. Instruir o pessoal que atua na área de Ciência e
Tecnologia, por meio de ações de capacitação intra e
extra-MB, a fim de obter um alto grau de excelência
profissional.
%
de servidores
efetivos
que passaram
por
capacitação no período.
(Quantidade de servidores das Carreiras de C&T submetidos a ações de
capacitação/efetivo de servidores das Carreiras de C&T da OM) x 100 (%).
20%
. Desenvolver projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação,
e serviços tecnológicos de interesse da MB, visando
reduzir a dependência tecnológica, em consonância com
a estratégia
de Ciência,
Tecnologia e
Inovação da
MB.
% de andamento físico e financeiro de projetos
de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de serviços
tecnológicos.
A) ·(percentual de conclusão do Projeto vigente no ciclo / percentual de
conclusão previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo) por
número de Projetos avaliados x 100.
A  e B  > 65%
ou
A < 65% e
B > 65%
.
B) ·valor previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo / valor
gasto no Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados.
. Promover o desenvolvimento científico e tecnológico da
ICT e o seu reconhecimento na comunidade científica,
com o propósito de efetivamente atender à respectiva
missão.
% de trabalhos de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I) na forma de: relatórios técnicos
de projeto, notas técnicas, patentes, trabalhos
científicos 
(teses,
dissertações 
e
artigos),
palestras técnicas.
(Número de trabalhos de PD&I produzidos por servidores civis em cargo de NS
na carreira de C&T empregados
pelas OMPS-C/ICT nas atividades-fim) /
(número de servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T empregados
pelas OMPS-C/ICT nas atividades-fim) x 100%.
10%
. Aplicar os conceitos de gestão nas OM, a fim de obter
maior produtividade, eficiência e eficácia.
Ferramentas
de
gestão 
que
permitem
o
aprimoramento dos processos das OM.
Número de ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos
processos das OM.
3
. Implementar medidas que elevem o nível de satisfação
profissional, no âmbito da MB.
Instrumentos de incentivo e valorização pela
eficiência no trabalho, por meio de ações intra
ou extra MB.
Quantidade de instrumentos de incentivo e valorização do pessoal civil na
IC T.
3