DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032800031
31
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201930009
FARMÁCIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE DE
CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE UNAÍ
FACISA NOROESTE LTDA - EPP
AVENIDA GOVERNADOR
VALADARES -
371/1469 - ÍMPAR,
1441, , CENTRO,
UNAÍ/MG
. 2
201929878
GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
60 (sessenta)
Faculdade de Miguel Pereira
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
RUA PAPA JOÃO PAULO II, , LOTES 208 E
209, PORTAL DAS MANSÕES, MIGUEL
PEREIRA/RJ
. 3
202019971
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
Faculdade de Pinhais
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE PINHAIS
RUA CAMILO DI LELLIS, 1151, TÉRREO,
ESTÂNCIA. 
,
1151, 
ESTANCIA,
PINHAIS/PR
. 4
201931156
ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE DE TECNOLOGIA E
CIÊNCIAS DA BAHIA
FATEC 
-BA 
FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA E CIENCIAS DA
BAHIA LTDA
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 925 A, ,
SANTA ISABEL, ALAGOINHAS/BA
. 5
201925955
ENGENHARIA 
DE
COMPUTAÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DO CENTRO LESTE
UCL 
- 
ENSINO 
SUPERIOR
UNIFICADO CENTRO LESTE
RODOVIA
ES-010, 
S/N,
KM
6,5,
MANGUINHOS, SERRA/ES
. 6
201927853
BIOMEDICINA (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Estácio do Pantanal
CENTRO 
DE 
EDUCACAO 
DO
PANTANAL LTDA - EPP
AV AVENIDA SÃO LUIZ
- LADO PAR,
2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT
. 7
202019619
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Estácio São Paulo de
Rondônia
CENTRO 
DE 
EDUCACAO 
DE
ROLIM DE MOURA LTDA
AVENIDA 
25 
DE
AGOSTO, 
6961, 
,
CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO
. 8
201926202
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
FADAM 
DE
M A R AC A N AÚ
FACULDADE 
DAS 
AMERICAS
LT DA
AV. 
MENDEL 
STEINBRUCH,
6591, 
,
CIDADE NOVA, MARACANAÚ/CE
. 9
201928622
PEDAGOGIA (Licenciatura)
50 (cinquenta)
Faculdade Galileu
FRB- FACULDADES REUNIDAS DE
BOTUCATU LTDA
AVENIDA MARGINAL 200,
680, ISAAC
NEWTON, VILA REAL, BOTUCATU/SP
. 10
201931431
GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE 
INTEGRADA
DA
AMAZÔNIA
F. P. DO NASCIMENTO - ME
AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499,
CAMPUS 
PRINCIPAL, 
CREMAÇÃO,
BELÉM/PA
. 11
202019854
DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
180 
(cento 
e
oitenta)
FACULDADE 
INTERNACIONAL
DA PARAÍBA
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA
DE 
EDUCACAO 
E 
CULTURA
LT DA
AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL,
512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB
. 12
201931790
DESIGN 
DE 
INTERIORES
(Tecnológico)
100 (cem)
Faculdade Internacional de São
Luís
FACULDADE 
DE 
ENSINO
INTERNACIONAL 
DO
MARANHAO LTDA
AVENIDA DOS HOLANDESES, 10, LETRA:
A, CALHAU, SÃO LUÍS/MA
. 13
201930625
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE IRECÊ
FACULDADE IRECE
RUA RIO IGUAÇÚ, 397, , RECANTO DAS
ÁRVORES, IRECÊ/BA
. 14
201926759
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
100 (cem)
Faculdade Phorte de Educação
e Tecnologia
INSTITUTO 
PHORTE
DE
EDUCACAO LTDA - ME
RUA TREZE DE MAIO,
681, - ATÉ
1149/1150, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
. 15
201931628
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade 
Prominas
de
Contagem
FACULDADE UNICA LTDA
RUA PROFESSOR SIGEFREDO MARQUES,
341, ANTIGA RUA TRÊS, ESTÂNCIA DO
HIBISCO, CONTAGEM/MG
. 16
201926856
PSICOLOGIA (Bacharelado)
160 
(cento 
e
sessenta)
FACULDADE 
REGIONAL
DE
RIACHÃO DO JACUÍPE
UNIDADE DE ENSINO, PESQUISA
E EXTENSAO DE RIACHAO DO
JACUIPE EIRELI
AVENIDA 
LOMANTO
JUNIOR, 
3939,
PREDIO, 
BELA 
VISTA,
RIACHÃO 
DO
JAC U Í P E / BA
. 17
201932653
LOGÍSTICA (Tecnológico)
240 (duzentas e
quarenta)
FACULDADE 
SALESIANA 
DOM
B O S CO
INSPETORIA 
SALESIANA
MISSIONARIA DA AMAZONIA
AVENIDA
COSME 
FERREIRA,
5122,
,
ZUMBI DOS PALMARES, MANAUS/AM
. 18
201928094
LOGÍSTICA (Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADES INTEGRADAS
DE
A R AC R U Z
FUNDACAO SAO JOAO BATISTA
RUA PROFESSOR BERILO BASÍLIO DOS
SANTOS, 180, CENTRO, ARACRUZ/ES
. 19
201930925
FARMÁCIA (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdades Integradas de Jahu
FUNDACAO EDUCACIONAL DR
RAUL BAUAB-JAHU
RUA TENENTE NAVARRO, 642, CHACARA
MIRAGLIA, JAÚ/SP
. 20
201927031
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADES INTEGRADAS
DE
T AQ U A R A
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
ENCOSTA 
INFERIOR
DO
N O R D ES T E
AVENIDA 
OSCAR
MARTINS 
RANGEL,
4500, , FOGÃO GAÚCHO, TAQUARA/RS
. 21
201902088
FARMÁCIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade Unida de Campinas
Goiânia 
-
FACUNICAMPS
GOIÂNIA
DINAMICA 
ADMINISTRACAO
CONSULTORIA & GESTAO S/S
LT DA
RUA
234, 371,
,
, SETOR
COIMBRA,
GOIÂNIA/GO
. 22
201930505
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
40 (quarenta)
FACULDADE UNIMED
FUNDACAO UNIMED
RUA 
GRÃO 
PARÁ,
379, 
FACULDADE
UNIMED - CAMPUS PRINCIPAL, SANTA
EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE/MG
. 23
201925863
ENGENHARIA AGRONÔMICA
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade Unirb - Barreiras
UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA
DE EDUCACAO LTDA
AV. CLERISTON ANDRADE
( BR 242),
3507, 
ANTIGO
BAIRRO 
MIMOSO,
LOTEAMENTO 
VILA 
NOVA,
BA R R E I R A S / BA
. 24
201926340
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
170 
(cento 
e
setenta)
Faculdade
Unirb -
Feira
de
Santana
UNIDADE REGIONAL BAIANA DE
EDUCACAO LTDA
AVENIDA 
DEPUTADO
LUÍS 
EDUARDO
MAGALHÃES,
SN, ,
SUBAÉ, FEIRA
DE
S A N T A N A / BA
. 25
201926339
ELETRÔNICA 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE SAO PAULO
RUA HEITOR LACERDA GUEDES, 1000, ,
CIDADE SATÉLITE ÍRIS, CAMPINAS/SP
. 26
201926322
FÍSICA (Licenciatura)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE SAO PAULO
AVENIDA BAHIA, 1739, IFSP - CAMPUS
CARAGUATATUBA, 
INDAIÁ,
C A R AG U AT AT U BA / S P
. 27
201926434
GASTRONOMIA
(Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE SAO PAULO
AVENIDA PROFESSOR
CELSO FERREIRA
DA SILVA,
1333, ,
JARDIM EUROPA,
AV A R É / S P
. 28
201926315
PEDAGOGIA (Licenciatura)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE SAO PAULO
AVENIDA ZÉLIA DE LIMA ROSA, 100, ,
PORTAL DOS PÁSSAROS, BOITUVA/SP
. 29
201926586
ENGENHARIA 
DE
AQUICULTURA (Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO PARANÁ
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO PARANA
AV. ARAUCÁRIA, 780, , VILA A, FOZ DO
I G U AÇ U / P R
. 30
201926621
COMPUTAÇÃO (Licenciatura)
78 (setenta e
oito)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DO
RIO 
DE
JA N E I R O
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA 
DO 
RIO 
DE
JA N E I R O
RUA JOSÉ BREVES, 550, , CENTRO,
PINHEIRAL/RJ
. 31
201926575
CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
35 
(trinta 
e
cinco)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO SUL
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO SUL
ESTRADA JOÃO VITERBO DE OLIVEIRA,
3061, , AREA RURAL, VACARIA/RS
. 32
201901219
ENGENHARIA DE SOFTWARE
(Bacharelado)
200 (duzentas)
INSTITUTO 
INFNET
RIO 
DE
JA N E I R O
INFNET EDUCACAO LTDA.
RUA SÃO JOSÉ, 90, 2º ANDAR, CENTRO,
RIO DE JANEIRO/RJ
. 33
202019743
LOGÍSTICA (Tecnológico)
50 (cinquenta)
INSTITUTO 
SUPERIOR 
DO
LITORAL DO PARANÁ
CAEDRHS 
- 
ASSOCIACAO 
DE
ENSINO
AVENIDA CORONEL JOSÉ
LOBO 711,
ESQUINA COM A RUA JOÃO EUGÊNIO, ,
, OCEANIA, PARANAGUÁ/PR
. 34
201929521
BIOMEDICINA (Bacharelado)
60 (sessenta)
Professor 
Edson 
Antônio
Velano
FUNDACAO 
DE 
ENSINO 
E
TECNOLOGIA DE ALFENAS
PRAÇA DO ESTUDANTE, 2000, CAMPUS
UNIVERSITÁRIO, 
IMACULADA
CONCEIÇÃO, VARGINHA/MG