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DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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73
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.829, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48074.878011/2023-65-Leonardo 
zidany 
Araújo
Rocha 
(Documento 
SEI:
6834813)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.837, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870244/2023-59-MINERADORA 
SANTOS 
EIRELI 
(Documento 
SEI:
6826524)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 221, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.207705/2022-18,
resolve:
Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biometano a
ENGEP AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 17.354.555/0002-15, localizada na Estrada Municipal
Olavo Vieira Vilela, Fazenda São João, km 4, sala 1, Bairro do Capivari e Varadouro,
Jambeiro - SP.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 222, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.207705/2022-18, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da
ENGEP AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 17.354.555/0002-15, com capacidade de produção de
30.000 Nm³/d de biometano, localizada na Estrada Municipal Olavo Vieira Vilela, Fazenda
São João, km 4, Do Capivari e Varadouro, Jambeiro - SP, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SPC-ANP Nº 290, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217324/2022-47,
resolve:
Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 940, de 27/12/2017, publicada
no DOU de 28/12/2017, em função da regularização no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos
perante as fazendas federal, estadual e municipal.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO
AMBIENTE
DESPACHO SSM-ANP Nº 289, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que
consta no Parecer nº 17/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI nº 2750057), contido no processo nº
48610.233513/2022-67, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação
marítima de perfuração Noble Developer / Operador do Contrato: Shell Brasil Petróleo Ltda. /
Operador da Instalação: Noble Drilling Deepwater A/S.
RAPHAEL NEVES MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 223, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de
05/04/2019 e o que consta no processo 48610.203644/2023-09. resolve: Autorizar a empresa
BCI- BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior
no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 708, de 03 de outubro
de 2022.
.
CNPJ
.
11.463.963/0001-48
.
11.463.963/0002-29
.
11.463.963/0004-90
.
11.463.963/0005-71
.
11.463.963/0007-33
.
11.463.963/0008-14
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 291, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu Art. 18, parágrafo 1°, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.208821/2023-35,
torna público o cancelamento da autorização ANP nº 890, de 08/12/2020, por
requerimento do agente autorizado SOGEFI SUSPENSlON BRASIL LTDA, CNPJ nº
02.042.860/0001-13, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 292, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 08/2007, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos da alínea
"c", inciso I, do art. 25, e o que consta do processo nº 48610.231183/2022-75, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente, da autorização ANP nº 384/2007,
outorgada à ARCO DIESEL LTDA. - CNPJ nº 90.062.951/0001-88.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 293, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, de acordo com o disposto no art.
18, §1º, inciso V, da Resolução ANP nº 777/2019 e com fundamento no que consta no
Processo n°48610.209007/2023-38, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº
892/2020, outorgada a sociedade ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA,
CNPJ nº 05.812.074/0001-46.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 294, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PR0247676
BRAMBILLA & FILHOS LTDA
25.244.490/0001-00
48610.221520/2022-16
. GLP/SC0247677
COMERCIAL PESCADOR LTDA
03.120.878/0003-10
48610.228905/2022-12
. GLP/MA0247678
K C MENDES
37.729.165/0002-90
48610.233582/2022-71
. GLP/RS0247679
KARINA TERESINHA DE MELO STEFFENS
07.978.875/0001-01
48610.201103/2023-38
. G L P / BA 0 2 4 7 6 8 0
LIGEIRINHO GAS LTDA
29.956.756/0001-90
48610.206342/2023-84
. GLP/PA0247681
M R S COMERCIO DE GAS LTDA
48.405.902/0001-34
48610.206105/2023-13
. GLP/PE0247682
MARIA RODRIGUES BEZERRA COMERCIO
36.309.991/0001-36
48610.206296/2023-13
. GLP/MG0247683
T & D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA
LT DA
44.469.751/0001-27
48610.206417/2023-27
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 295, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de
novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0238435
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SERTORIO
LT DA
48.377.686/0001-60
48610.231801/2022-87
. PR/RS0238484
ABASTECEDORA DE
COMBUSTIVEIS VANMAR
LT DA
47.190.197/0001-32
48610.202799/2023-10
. PR/RS0238464
ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA
87.091.997/0012-73
48610.206418/2023-71
. PR/SP0238431
AUTO POSTO BARAO DA CIDADE LTDA
48.362.603/0001-60
48610.206191/2023-64
. PR/PE0238438
AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA
LT DA
47.173.848/0001-86
48610.206297/2023-68
. PR/RS0238432
AUTO
POSTO 
SAFYR
COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
47.857.489/0001-86
48610.206235/2023-56
. PR/PA0238437
AUTO POSTO TACIATEUA EIRELI
32.492.171/0002-52
48610.206298/2023-11
. PR/PA0238505
BG ALMIRANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
47.858.418/0001-06
48610.233404/2022-40
. PR/MG0238429
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA
VARGINHA II LTDA
49.255.150/0001-35
48610.209097/2023-67
. P R / BA 0 2 3 8 5 2 4
JERUSALEM 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
EIRELI
21.504.087/0002-95
48610.202656/2023-16
. PR/CE0238504
J.L. DE OLIVEIRA BARBOSA
38.176.297/0001-13
48610.206522/2023-66
. PR/PB0238433
P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.589.996/0001-49
48610.206219/2023-63
. PR/SP0238436
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
40.788.946/0001-89
48610.205984/2023-66
. PR/PA0238434
RVT COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD
43.084.694/0001-03
48610.206133/2023-31
ADRIANA NICKEL LOURENCO

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