DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33910.028542/2019-51
UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Arquivamento
. 33910.016507/2020-23
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 
77
da 
RN
124/06
47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.033350/2020-09
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
D I G ES
Art. 
74
da 
RN
124/06
Advertência
. 33910.033032/2020-30
UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 
71
da 
RN
124/06
24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.016709/2020-75
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
DIPRO
Art. 
78
da 
RN
124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.004371/2020-17
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS
DIPRO
Art. 
77
da 
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.012618/2020-61
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
DIPRO
Art. 
77
da 
RN
124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)
. 33910.033293/2020-50
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 
77
da 
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.010330/2020-51
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 
77
da 
RN
124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.039006/2020-15
BRADESCO SAÚDE S.A.
DIPRO
Art. 
77
da 
RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023956/2019-94
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DIPRO
Art. 
40
da 
RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.016611/2020-18
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 
77
da 
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.019584/2020-35
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 
77
da 
RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 32, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em
Circuito Deliberativo - CD 272/2023 , de 17 de março de 2023, com fundamento no
art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem
como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei
retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão
referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: A BOTICA DE SÃO CAETANO LTDA. - ME
CNPJ: 67.728.048/0001-91
Número do Processo: 25004.006415/92
Expediente: 4928980/22-2
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: A BOTICA DE SÃO CAETANO LTDA. - ME
CNPJ: 67.728.048/0001-91
Número do Processo: 25004.006415/92
Expediente: 4929336/22-2
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: 
ABELARDO
DO 
N
SOUZA 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
FA R M AC E U T I CO S
CNPJ: 47.219.206/0001-70
Número do Processo: 25351.469498/2022-96
Expediente: 5028482/22-5
Data do protocolo: 08/12/2022
Prazo máximo para decisão: 06/06/2023
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.588650/2022-39
Expediente: 0188072/23-3
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: ADILSON SILVA BULHOES DROGARIA ME
CNPJ: 03.223.539/0001-06
Número do Processo: 25351.350491/2022-00
Expediente: 4900031/22-4
Data do protocolo: 03/11/2022
Prazo máximo para decisão: 02/05/2023
Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 43.426.626/0009-24
Número do Processo: 25351.041671/2023-76
Expediente: 0183375/23-8
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 43.426.626/0009-24
Número do Processo: 25351.041672/2023-11
Expediente: 0183462/23-8
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente: ALQUIFAR LTDA.
CNPJ: 43.699.191/0001-34
Número do Processo: 25351.350662/2022-92
Expediente: 4900315/22-1
Data do protocolo: 03/11/2022
Prazo máximo para decisão: 02/05/2023
Recorrente: ALVARO DE ARAUJO FERNANDES
CNPJ: 46.293.709/0001-23
Número do Processo: 25351.423642/2022-48
Expediente: 4904546/22-6
Data do protocolo: 04/11/2022
Prazo máximo para decisão: 03/05/2023
Recorrente: AMARILDO DEZEN & CIA LTDA. EPP
CNPJ: 58.516.741/0001-00
Número do Processo: 25351.599390/2022-27
Expediente: 0082364/23-1
Data do protocolo: 26/01/2023
Prazo máximo para decisão: 25/07/2023
Recorrente: ANA CLAUDIA E INALDO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.716.811/0001-78
Número do Processo: 25351.389764/2020-36
Expediente: 4922363/22-1
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: ANA MARCIA DE QUEIROZ SOARES
CNPJ: 02.651.189/0001-08
Número do Processo: 25351.587641/2022-21
Expediente: 0056089/23-6
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: ANDRADE E QUIRINO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.434.702/0007-43
Número do Processo: 25351.423662/2022-19
Expediente: 4921805/22-1
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 46.491.852/0001-20
Número do Processo: 25351.553189/2022-01
Expediente: 5088962/22-3
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: ANTONIO LUCIANO DA SILVA ME
CNPJ: 02.438.335/0001-11
Número do Processo: 25351.080798/2014-10
Expediente: 4907785/22-6
Data do protocolo: 07/11/2022
Prazo máximo para decisão: 06/05/2023
Recorrente: AP DE ARAUJO FARMACIA
CNPJ: 31.907.740/0001-30
Número do Processo: 25351.416676/2022-86
Expediente: 5092740/22-1
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: ARP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
LTDA .
CNPJ: 11.461.096/0003-73
Número do Processo: 25351.561915/2022-51
Expediente: 0069423/23-7
Data do protocolo: 23/01/2023
Prazo máximo para decisão: 22/07/2023
Recorrente: ASSUNÇÃO & DUSSO LTDA. EPP
CNPJ: 49.159.932/0001-70
Número do Processo: 25351.201342/2002-66
Expediente: 4944717/22-3
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Número do Processo: 25351.318731/2011-52
Expediente: 0163716/23-4
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Número do Processo: 25351.529827/2015-15
Expediente: 0164859/23-3
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.557034/2022-36
Expediente: 0176943/23-4
Data do protocolo: 22/02/2023
Prazo máximo para decisão: 21/08/2023
Recorrente: AWADALLAH RAMIRES FARMACIA LTDA.
CNPJ: 03.318.604/0002-50
Número do Processo: 25351.637126/2022-07
Expediente: 0137663/23-4
Data do protocolo: 09/02/2023
Prazo máximo para decisão: 08/08/2023
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.634378/2022-76
Expediente: 0064968/23-5
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.636085/2022-23
Expediente: 0064935/23-0
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.637214/2022-09
Expediente: 0065028/23-6