DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0069852/23-5
Data do protocolo: 23/01/2023
Prazo máximo para decisão: 22/07/2023
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.723502/2017-18
Expediente: 0085687/23-5
Data do protocolo: 27/01/2023
Prazo máximo para decisão: 26/07/2023
Recorrente: EQUIVALENCIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 04.867.957/0001-90
Número do Processo: 25351.028446/2015-81
Expediente: 4914775/22-7
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.766914/2020-30
Expediente: 4989048/22-9
Data do protocolo: 29/11/2022
Prazo máximo para decisão: 28/05/2023
Recorrente: EVANUZIA CECÍLIA FRANÇA DE SALES DUARTE BENTO
CNPJ: 46.949.425/0001-42
Número do Processo: 25351.572186/2022-69
Expediente: 0000076/23-6
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: F BOM PRECO LTDA.
CNPJ: 41.356.317/0001-42
Número do Processo: 25351.328438/2021-33
Expediente: 0025163/23-0
Data do protocolo: 10/01/2023
Prazo máximo para decisão: 09/07/2023
Recorrente: F F FARMACIA DE MANIPULACAO SANTA CRUZ LTDA.
CNPJ: 44.255.866/0001-19
Número do Processo: 25351.433398/2022-21
Expediente: 4931792/22-0
Data do protocolo: 11/11/2022
Prazo máximo para decisão: 10/05/2023
Recorrente: F POSSAMAI DE CAMPOS
CNPJ: 19.508.254/0001-43
Número do Processo: 25351.251028/2014-68
Expediente: 4929853/22-4
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: FARMA HOSPITALAR LTDA. -ME
CNPJ: 46.076.004/0001-54
Número do Processo: 25351.412144/2022-70
Expediente: 4944144/22-2
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: FARMA HOSPITALAR LTDA. -ME
CNPJ: 46.076.004/0001-54
Número do Processo: 25351.412144/2022-70
Expediente: 4944213/22-9
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: FARMA UP RIO PRETO DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.046.275/0001-92
Número do Processo: 25351.584855/2022-45
Expediente: 0002199/23-8
Data do protocolo: 03/01/2023
Prazo máximo para decisão: 02/07/2023
Recorrente: FARMA UP RIO PRETO DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.046.275/0001-92
Número do Processo: 25351.584855/2022-45
Expediente: 0002260/23-9
Data do protocolo: 03/01/2023
Prazo máximo para decisão: 02/07/2023
Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.170089/2014-25
Expediente: 4927408/22-2
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.487492/2014-91
Expediente: 4927400/22-7
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: FARMACIA BARRETO FARMA P. P. LTDA.
CNPJ: 47.683.846/0001-37
Número do Processo: 25351.004675/2023-73
Expediente: 0115827/23-4
Data do protocolo: 03/02/2023
Prazo máximo para decisão: 02/08/2023
Recorrente: FARMÁCIA BEM QUERER LTDA.
CNPJ: 63.267.504/0001-92
Número do Processo: 25351.384127/2014-25
Expediente: 0025984/23-3
Data do protocolo: 10/01/2023
Prazo máximo para decisão: 09/07/2023
Recorrente: FARMACIA BIG ECONOMICA LTDA.
CNPJ: 39.997.419/0001-03
Número do Processo: 25351.560065/2022-74
Expediente: 5056927/22-8
Data do protocolo: 15/12/2022
Prazo máximo para decisão: 13/06/2023
Recorrente: FARMACIA CASA DO MEDICAMENTO LIMITADA
CNPJ: 44.662.676/0001-16
Número do Processo: 25351.468443/2022-69
Expediente: 5032727/22-9
Data do protocolo: 08/12/2022
Prazo máximo para decisão: 06/06/2023
Recorrente: FARMÁCIA DANIEL LTDA. ME
CNPJ: 02.020.526/0001-69
Número do Processo: 25351.613619/2013-52
Expediente: 5056392/22-7
Data do protocolo: 15/12/2022
Prazo máximo para decisão: 13/06/2023
Recorrente: FARMACIA DROGALIDER LTDA. - ME
CNPJ: 27.151.403/0001-98
Número do Processo: 25351.484861/2017-36
Expediente: 4929096/22-7
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA RODRIGUES ASSIS
CNPJ: 31.846.497/0002-78
Número do Processo: 25351.581808/2022-40
Expediente: 0007623/23-2
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: FARMACIA ESPERANÇA DIVINA LTDA.
CNPJ: 05.624.211/0006-23
Número do Processo: 25351.440195/2022-91
Expediente: 4932199/22-4
Data do protocolo: 11/11/2022
Prazo máximo para decisão: 10/05/2023
Recorrente: FARMACIA FARMA VITA SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 47.691.366/0001-18
Número do Processo: 25351.440184/2022-10
Expediente: 4941295/22-7
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: FARMACIA FARMABELL LTDA.
CNPJ: 45.451.793/0001-01
Número do Processo: 25351.007541/2023-12
Expediente: 0149040/23-7
Data do protocolo: 13/02/2023
Prazo máximo para decisão: 12/08/2023
Recorrente: FARMACIA FARMACENTER LTDA.
CNPJ: 47.562.199/0001-05
Número do Processo: 25351.439187/2022-01
Expediente: 5074654/22-0
Data do protocolo: 20/12/2022
Prazo máximo para decisão: 18/06/2023
Recorrente: FARMACIA GUIDINI E GRIGOLETTO LTDA.
CNPJ: 47.714.801/0001-82
Número do Processo: 25351.430009/2022-14
Expediente: 4916541/22-1
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: FARMACIA HOMEOPATICA E NATURAL LTDA. - EPP
CNPJ: 08.439.374/0004-62
Número do Processo: 25351.677744/2017-14
Expediente: 4929811/22-9
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: FARMACIA IDEAL 3R LTDA.
CNPJ: 48.401.373/0001-09
Número do Processo: 25351.637191/2022-24
Expediente: 0070929/23-8
Data do protocolo: 24/01/2023
Prazo máximo para decisão: 23/07/2023
Recorrente: FARMACIA LUZ GBA LTDA.
CNPJ: 46.362.074/0001-79
Número do Processo: 25351.444093/2022-45
Expediente: 4948869/22-4
Data do protocolo: 17/11/2022
Prazo máximo para decisão: 16/05/2023
Recorrente: FARMACIA MAIS VOCE - AVIACAO LTDA.
CNPJ: 45.757.880/0001-83
Número do Processo: 25351.426561/2022-08
Expediente: 4938520/22-8
Data do protocolo: 14/11/2022
Prazo máximo para decisão: 13/05/2023
Recorrente: FARMACIA MAIS VOCE - AVIACAO LTDA.
CNPJ: 45.757.880/0001-83
Número do Processo: 25351.426561/2022-08
Expediente: 4938538/22-1
Data do protocolo: 14/11/2022
Prazo máximo para decisão: 13/05/2023
Recorrente: FARMACIA MINIPREÇO LTDA.
CNPJ: 37.483.009/0001-00
Número do Processo: 25351.423660/2022-20
Expediente: 4944377/22-1
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: FARMACIA MPV DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 47.240.691/0001-64
Número do Processo: 25351.408613/2022-56
Expediente: 4943779/22-8
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: FARMACIA MPV DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 47.240.691/0001-64
Número do Processo: 25351.408613/2022-56
Expediente: 4944341/22-1
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: FARMACIA OURIDROGAS LTDA.
CNPJ: 42.880.507/0001-27
Número do Processo: 25351.612137/2021-95
Expediente: 4900663/22-1
Data do protocolo: 03/11/2022
Prazo máximo para decisão: 02/05/2023
Recorrente: FARMACIA RAFAEL LTDA.
CNPJ: 11.055.990/0001-81
Número do Processo: 25351.601963/2022-90
Expediente: 0006564/23-2
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: FARMÁCIA RENASCENÇA LTDA.
CNPJ: 47.625.836/0001-45
Número do Processo: 25351.563307/2022-81
Expediente: 5057058/22-3
Data do protocolo: 15/12/2022
Prazo máximo para decisão: 13/06/2023
Recorrente: FARMACIA TIRADENTES E FONSECA DE CALHEIROS LTDA.
CNPJ: 41.719.368/0001-91
Número do Processo: 25351.572175/2022-89
Expediente: 0038958/23-6
Data do protocolo: 13/01/2023
Prazo máximo para decisão: 12/07/2023
Recorrente: FARMACIAS FARMABAIRRO LTDA.
CNPJ: 47.460.392/0001-35
Número do Processo: 25351.344066/2022-73
Expediente: 0061379/23-9
Data do protocolo: 19/01/2023
Prazo máximo para decisão: 18/07/2023
Recorrente: FARMALINE SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 43.337.594/0001-33
Número do Processo: 25351.440187/2022-45