DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 4929633/22-7
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: FARMANAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.395.601/0002-57
Número do Processo: 25351.038996/2019-95
Expediente: 5024989/22-8
Data do protocolo: 07/12/2022
Prazo máximo para decisão: 05/06/2023
Recorrente: FERROTELLI DESIGN LTDA.
CNPJ: 14.532.513/0001-58
Número do Processo: 25351.503828/2022-80
Expediente: 0001178/23-7
Data do protocolo: 02/01/2023
Prazo máximo para decisão: 01/07/2023
Recorrente: FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ME
CNPJ: 12.559.109/0001-42
Número do Processo: 25351.206176/2017-10
Expediente: 4872390/22-9
Data do protocolo: 26/10/2022
Prazo máximo para decisão: 24/04/2023
Recorrente: FILIPE GOMES DE ANDRADE
CNPJ: 45.840.310/0001-52
Número do Processo: 25351.423668/2022-96
Expediente: 4917775/22-3
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: FIRST S.A.
CNPJ: 00.802.235/0007-92
Número do Processo: 25351.661021/2022-61
Expediente: 0127915/23-1
Data do protocolo: 07/02/2023
Prazo máximo para decisão: 06/08/2023
Recorrente: FORMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 21.399.411/0002-52
Número do Processo: 25351.637128/2022-98
Expediente: 0091594/23-5
Data do protocolo: 30/01/2023
Prazo máximo para decisão: 29/07/2023
Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.
CNPJ: 38.427.499/0001-90
Número do Processo: 25351.340341/2022-80
Expediente: 0157352/23-4
Data do protocolo: 15/02/2023
Prazo máximo para decisão: 14/08/2023
Recorrente: FRANCISCO LINEU DA COSTA ARAUJO
CNPJ: 47.716.663/0001-70
Número do Processo: 25351.560062/2022-31
Expediente: 5088507/22-4
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.
CNPJ: 01.440.590/0001-36
Número do Processo: 25351.090038/2022-21
Expediente: 0031648/23-1
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: G SANTANA CABRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS ME
CNPJ: 10.335.402/0002-81
Número do Processo: 25351.388307/2014-86
Expediente: 0087190/23-1
Data do protocolo: 27/01/2023
Prazo máximo para decisão: 26/07/2023
Recorrente: GABRIEL PIMENTA BAPTISTA 01454793660
CNPJ: 22.916.580/0001-02
Número do Processo: 25351.640864/2021-42
Expediente: 0136604/23-4
Data do protocolo: 09/02/2023
Prazo máximo para decisão: 08/08/2023
Recorrente: GAFOR S.A.
CNPJ: 61.288.940/0003-84
Número do Processo: 25351.370404/2022-22
Expediente: 0115644/23-7
Data do protocolo: 03/02/2023
Prazo máximo para decisão: 02/08/2023
Recorrente: GÁVEA QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.310.124/0001-07
Número do Processo: 25351.451990/2010-37
Expediente: 4853814/22-1
Data do protocolo: 21/10/2022
Prazo máximo para decisão: 19/04/2023
Recorrente: GEISA LUANA S CORREIA ME
CNPJ: 07.555.913/0001-13
Número do Processo: 25351.450818/2014-24
Expediente: 5075195/22-9
Data do protocolo: 20/12/2022
Prazo máximo para decisão: 18/06/2023
Recorrente: GENIDALVA MARIA MOREIRA DE MATOS
CNPJ: 26.394.397/0001-37
Número do Processo: 25351.163661/2022-18
Expediente: 0102993/23-8
Data do protocolo: 02/02/2023
Prazo máximo para decisão: 01/08/2023
Recorrente: GHT COMERCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 07.084.456/0001-26
Número do Processo: 25351.525239/2021-71
Expediente: 0168754/23-1
Data do protocolo: 17/02/2023
Prazo máximo para decisão: 16/08/2023
Recorrente: GLAUCIANE DA SILVA CAVALCANTE
CNPJ: 44.263.550/0001-79
Número do Processo: 25351.381791/2022-22
Expediente: 4919850/22-5
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: GLAUCIANE DA SILVA CAVALCANTE
CNPJ: 44.263.550/0001-79
Número do Processo: 25351.381791/2022-22
Expediente: 4919909/22-9
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA.
CNPJ: 03.142.794/0001-16
Número do Processo: 25351.007483/2023-19
Expediente: 0083654/23-2
Data do protocolo: 27/01/2023
Prazo máximo para decisão: 26/07/2023
Recorrente: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 10.842.256/0001-08
Número do Processo: 25351.645791/2022-66
Expediente: 0056572/23-9
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: GUEDES MALHEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.210.360/0001-79
Número do Processo: 25351.102267/2014-95
Expediente: 5089034/22-2
Data do protocolo: 23/12/2022
Prazo máximo para decisão: 21/06/2023
Recorrente: H V COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.763.928/0001-30
Número do Processo: 25351.420102/2022-11
Expediente: 4949684/22-1
Data do protocolo: 17/11/2022
Prazo máximo para decisão: 16/05/2023
Recorrente: 
HARPIA 
MEDICAL 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICO
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 42.621.825/0001-73
Número do Processo: 25351.055935/2023-79
Expediente: 0152306/23-4
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: 
HARPIA 
MEDICAL 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICO
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 42.621.825/0001-73
Número do Processo: 25351.056877/2023-09
Expediente: 0152295/23-2
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente:
HEMOGREEN
MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO,
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS LTDA. EPP.
CNPJ: 09.581.401/0001-57
Número do Processo: 25351.017060/2023-15
Expediente: 0164117/23-7
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: HENRIQUE MARCIO BARRETO SOUTO
CNPJ: 13.355.805/0001-08
Número do Processo: 25351.031421/2014-37
Expediente: 4739479/22-0
Data do protocolo: 26/09/2022
Prazo máximo para decisão: 25/03/2023
Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.
CNPJ: 08.762.826/0001-08
Número do Processo: 25351.607620/2022-39
Expediente: 0121103/23-4
Data do protocolo: 06/02/2023
Prazo máximo para decisão: 05/08/2023
Recorrente:
HN
DESC
COMERCIO 
E
CONFECÇÕES
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.EPP
CNPJ: 10.235.337/0001-31
Número do Processo: 25351.048894/2023-64
Expediente: 0144779/23-4
Data do protocolo: 13/02/2023
Prazo máximo para decisão: 12/08/2023
Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S.A.
CNPJ: 09.101.096/0001-59
Número do Processo: 25351.037281/2023-00
Expediente: 0135146/23-2
Data do protocolo: 09/02/2023
Prazo máximo para decisão: 08/08/2023
Recorrente: 
INNOVATIVE
WATER 
CARE 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
PRODUTOS QUIMICOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 43.677.178/0001-84
Número do Processo: 25000.034622/98-11
Expediente: 5099604/22-6
Data do protocolo: 27/12/2022
Prazo máximo para decisão: 25/06/2023
Recorrente: INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG
CNPJ: 72.953.003/0001-50
Número do Processo: 25351.486857/2022-70
Expediente: 5025047/22-6
Data do protocolo: 07/12/2022
Prazo máximo para decisão: 05/06/2023
Recorrente: J N DE LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-ME
CNPJ: 27.069.427/0001-00
Número do Processo: 25351.127999/2017-31
Expediente: 4926024/22-3
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: J. M. M. SIMAS FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 46.996.972/0001-89
Número do Processo: 25351.011699/2023-89
Expediente: 0143065/23-8
Data do protocolo: 10/02/2023
Prazo máximo para decisão: 09/08/2023
Recorrente: JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA.
CNPJ: 39.960.144/0001-25
Número do Processo: 25351.595901/2021-51
Expediente: 0110950/23-2
Data do protocolo: 02/02/2023
Prazo máximo para decisão: 01/08/2023
Recorrente: JCR DO BRASIL FARMACEUTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA .
CNPJ: 17.326.920/0001-05
Número do Processo: 25351.703359/2020-35
Expediente: 0187419/23-0
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: JOSE ADOLFO SANTOS DA SILVA FARMACIA
CNPJ: 05.580.427/0001-20
Número do Processo: 25351.385859/2017-85
Expediente: 4938944/22-1
Data do protocolo: 14/11/2022
Prazo máximo para decisão: 13/05/2023
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.715131/2021-79
Expediente: 0025585/23-1
Data do protocolo: 10/01/2023
Prazo máximo para decisão: 09/07/2023
Recorrente: JRM FARMACIA LTDA.
CNPJ: 47.968.977/0001-60
Número do Processo: 25351.472251/2022-57