DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: MARTINS PHARMA LTDA.
CNPJ: 47.863.376/0001-93
Número do Processo: 25351.560063/2022-85
Expediente: 5063803/22-9
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA
MEDICINA ESTÉTICA LTDA.
CNPJ: 43.727.436/0001-90
Número do Processo: 25351.342507/2022-01
Expediente: 0153285/23-1
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA
MEDICINA ESTÉTICA LTDA.
CNPJ: 43.727.436/0001-90
Número do Processo: 25351.342509/2022-91
Expediente: 0153377/23-2
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA
MEDICINA ESTÉTICA LTDA.
CNPJ: 43.727.436/0001-90
Número do Processo: 25351.342510/2022-16
Expediente: 0154551/23-6
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA
MEDICINA ESTÉTICA LTDA.
CNPJ: 43.727.436/0001-90
Número do Processo: 25351.342512/2022-13
Expediente: 0153324/23-6
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 29.508.150/0001-92
Número do Processo: 25351.037184/2022-28
Expediente: 0159927/23-4
Data do protocolo: 15/02/2023
Prazo máximo para decisão: 14/08/2023
Recorrente: MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 29.508.150/0001-92
Número do Processo: 25351.037184/2022-28
Expediente: 0197954/23-5
Data do protocolo: 28/02/2023
Prazo máximo para decisão: 27/08/2023
Recorrente: MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 41.090.808/0001-94
Número do Processo: 25351.350006/2022-90
Expediente: 4877362/22-3
Data do protocolo: 27/10/2022
Prazo máximo para decisão: 25/04/2023
Recorrente: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 17.875.154/0001-20
Número do Processo: 25351.189507/2021-87
Expediente: 4923501/22-7
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: MICAEL ROCHA ALBUQUERQUE FARMACIA
CNPJ: 46.176.470/0001-01
Número do Processo: 25351.560707/2022-35
Expediente: 5058440/22-9
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: MILEIDE DE AMORIM CAVALCANTI
CNPJ: 44.360.272/0001-78
Número do Processo: 25351.578068/2022-64
Expediente: 5088605/22-6
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: MORANDINI & VERGARA LTDA.
CNPJ: 42.990.279/0001-48
Número do Processo: 25351.584936/2022-45
Expediente: 0115816/23-2
Data do protocolo: 03/02/2023
Prazo máximo para decisão: 02/08/2023
Recorrente: 
MOVITEK 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 21.772.748/0001-82
Número do Processo: 25351.088424/2020-91
Expediente: 0041185/23-4
Data do protocolo: 13/01/2023
Prazo máximo para decisão: 12/07/2023
Recorrente: N R CORDEIRO
CNPJ: 10.469.932/0001-31
Número do Processo: 25351.556679/2014-41
Expediente: 4953314/22-2
Data do protocolo: 17/11/2022
Prazo máximo para decisão: 16/05/2023
Recorrente: NAIRA LIMA DE AZEVEDO -ME
CNPJ: 24.122.867/0001-88
Número do Processo: 25351.977908/2016-20
Expediente: 4944474/22-3
Data do protocolo: 16/11/2022
Prazo máximo para decisão: 15/05/2023
Recorrente: NATALIA ALVES DA SILVA
CNPJ: 10.940.449/0002-74
Número do Processo: 25351.194584/2021-59
Expediente: 4900659/22-2
Data do protocolo: 03/11/2022
Prazo máximo para decisão: 02/05/2023
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.019819/2021-24
Expediente: 0127782/23-1
Data do protocolo: 07/02/2023
Prazo máximo para decisão: 06/08/2023
Recorrente: NOVA BIOFARMA LTDA.
CNPJ: 37.531.277/0001-50
Número do Processo: 25351.145931/2021-10
Expediente: 4929091/22-6
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA
LTDA .
CNPJ: 18.271.934/0001-23
Número do Processo: 25351.041627/2023-66
Expediente: 0122485/23-8
Data do protocolo: 07/02/2023
Prazo máximo para decisão: 06/08/2023
Recorrente: NP COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.997.287/0001-04
Número do Processo: 25351.486738/2022-17
Expediente: 0008550/23-9
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: NUTRENDS LTDA. - ME
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Número do Processo: 25351.007687/2016-87
Expediente: 0182601/23-4
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente:
ODONTOMAX
COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO
E
HOSPITALAR
LTDA .
CNPJ: 07.790.343/0001-46
Número do Processo: 25351.688848/2018-35
Expediente: 4892082/22-8
Data do protocolo: 01/11/2022
Prazo máximo para decisão: 30/04/2023
Recorrente: OLAVO JOSE DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 38.221.801/0001-50
Número do Processo: 25351.447109/2022-71
Expediente: 4975033/22-0
Data do protocolo: 23/11/2022
Prazo máximo para decisão: 22/05/2023
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0008-88
Número do Processo: 25351.013916/2023-75
Expediente: 0185570/23-2
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: PALARO & FEDRIZZE LTDA.
CNPJ: 41.346.535/0001-04
Número do Processo: 25351.856445/2021-21
Expediente: 4961271/22-9
Data do protocolo: 21/11/2022
Prazo máximo para decisão: 20/05/2023
Recorrente: PATRICIA DA SILVA WICKBOLDT ME
CNPJ: 21.460.343/0001-09
Número do Processo: 25351.300558/2015-28
Expediente: 4916277/22-2
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: PAULO CELIO NEVES OLIVEIRA
CNPJ: 44.967.916/0001-90
Número do Processo: 25351.105971/2022-18
Expediente: 0160049/23-7
Data do protocolo: 15/02/2023
Prazo máximo para decisão: 14/08/2023
Recorrente: PETERMÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 32.860.915/0001-63
Número do Processo: 25351.412147/2022-11
Expediente: 4911669/22-0
Data do protocolo: 07/11/2022
Prazo máximo para decisão: 06/05/2023
Recorrente: PETITICO FARMÁCIA MAGISTRAL VETERINÁRIA LTDA.
CNPJ: 43.388.698/0001-77
Número do Processo: 25351.652149/2022-33
Expediente: 0081988/23-1
Data do protocolo: 26/01/2023
Prazo máximo para decisão: 25/07/2023
Recorrente: PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA.
CNPJ: 37.859.703/0001-80
Número do Processo: 25351.040475/2021-12
Expediente: 0056063/23-7
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA.
CNPJ: 37.859.703/0001-80
Número do Processo: 25351.458569/2022-25
Expediente: 0056070/23-3
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA.
CNPJ: 37.859.703/0001-80
Número do Processo: 25351.491372/2020-36
Expediente: 0056087/23-3
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: PHS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.910.389/0001-05
Número do Processo: 25351.059184/2023-60
Expediente: 0182833/23-2
Data do protocolo: 23/02/2023
Prazo máximo para decisão: 22/08/2023
Recorrente: PHS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.910.389/0001-05
Número do Processo: 25351.059184/2023-60
Expediente: 0207680/23-0
Data do protocolo: 02/03/2023
Prazo máximo para decisão: 29/08/2023
Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 36.631.607/0001-17
Número do Processo: 25351.032171/2023-43
Expediente: 0158709/23-3
Data do protocolo: 15/02/2023
Prazo máximo para decisão: 14/08/2023
Recorrente: PORTAL BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 09.044.056/0001-12
Número do Processo: 25351.070594/2023-61
Expediente: 0189350/23-7
Data do protocolo: 25/02/2023
Prazo máximo para decisão: 24/08/2023
Recorrente: PPJ DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 39.153.777/0001-21
Número do Processo: 25351.583421/2022-28
Expediente: 0087594/23-4
Data do protocolo: 27/01/2023
Prazo máximo para decisão: 26/07/2023
Recorrente: PRAIANA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 82.858.903/0004-15
Número do Processo: 25351.671705/2019-75