DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 48-A
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 12 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.546, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo art.
1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o artigo 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º,VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril
de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
. 1
ADEMILDES DOS SANTOS DE ANDRADE
05502.004300/2015-15
EC 98/2017
. 2
ALEOMAR DE LIMA SANTANA
05502.005874/2015-19
EC 98/2017
. 3
ALESSANDRA MACEDO DA SILVA
05502.060061/2015-83
EC 98/2017
. 4
ALMIR BARBOSA LIMA
05502.059049/2015-26
EC 98/2017
. 5
AMANDA MONGIN SAMPAIO DA SILVA
05502.060329/2015-87
EC 98/2017
. 6
ANA PAULA MARQUES LOPES
05502.005862/2015-86
EC 98/2017
. 7
ANELIA SAMPAIO RIBEIRO
05502.001457/2015-99
EC 98/2017
. 8
ANTONIO DANIEL DINIZ
05502.062113/2015-56
EC 98/2017
. 9
ANTONIO JOSE DA SILVA
05502.005333/2015-82
EC 98/2017
. 10
ANTONIO MATOS SILVA
05502.001215/2015-03
EC 98/2017
. 11
ANTONIO MINERVINO DE ASSIS
05502.059756/2015-12
EC 98/2017
. 12
ANTONIO ORCANO SILVA NETO
05502.004972/2015-21
EC 98/2017
. 13
BENEDITO LOPES DA SILVA FILHO
05502.002039/2015-19
EC 98/2017
. 14
CASSISLENE ALVES DE MELO
05502.005989/2015-03
EC 98/2017
. 15
CLODOMIR SILVA VERAS
05502.061905/2015-11
EC 98/2017
. 16
DALVA BARBOSA DO NASCIMENTO
05502.003343/2015-83
EC 98/2017
. 17
DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS
05502.063128/2015-31
EC 98/2017
. 18
DARIO GALVAO DA COSTA
05502.058578/2015-11
EC 98/2017
. 19
DAZICO FERREIRA BARBOSA
05502.061027/2015-26
EC 98/2017
. 20
EDILSON PEREIRA LIMA
05502.003436/2015-16
EC 98/2017
. 21
EDIVAN RIBEIRO DA SILVA
05502.001814/2015-19
EC 98/2017
. 22
EDLAMAR MARIA SOUZA ALEXANDRE
05502.060844/2015-67
EC 98/2017
. 23
EDLENI PEIXOTO CENTENARO
05586.202414/2015-46
EC 98/2017
. 24
ELIAS GONÇALVES BARBOSA
05502.001977/2015-00
EC 98/2017
. 25
ELZA TANIA DA SILVA ROCHA
05502.004986/2015-44
EC 98/2017
. 26
EUDES FELIPE SOUSA
05502.002090/2015-21
EC 98/2017
. 27
EUZINETE MARQUES
05502.002083/2015-29
EC 98/2017
. 28
FRANCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
05502.059661/2015-07
EC 98/2017
. 29
FRANCINETE ALBUQUERQUE LIMA
05502.059836/2015-78
EC 98/2017
. 30
FRANCISCA MEIRE DE SOUZA SOARES LIMA
05502.003922/2015-26
EC 98/2017
. 31
FRANCISCO DA CONCEICAO VIEIRA
05502.063548/2015-18
EC 98/2017
. 32
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
05502.060973/2015-55
EC 98/2017
. 33
FRANCISCO JOSE GOMES AUZIER
05502.002337/2015-17
EC 98/2017
. 34
FRANK JANIO FERREIRA DOS SANTOS
05502.064760/2015-01
EC 98/2017
. 35
FRANKLAND PEREIRA DA SILVA
05502.002414/2015-21
EC 98/2017
. 36
GERONIMO NETO MATIAS
05502.004992/2015-00
EC 98/2017
. 37
GISLIONALDA MARIA ALMEIDA ALVES
05502.064986/2015-01
EC 98/2017
. 38
HAROLDO JOSÉ SILVA MACIEL
05502.001652/2015-02
EC 98/2017
. 39
IRACILDA CARVALHO BASTOS VARGAS
18791.000019/2018-90
EC 98/2017
. 40
IRACY BARROS SILVA
05502.063334/2015-41
EC 98/2017
. 41
ISONETE COSTA DE OLIVEIRA
05502.002149/2015-81
EC 98/2017
. 42
IVANILZA QUEIROZ DE LUCENA
05502.063391/2015-21
EC 98/2017
. 43
IVONE BRITO DE LIMA
05502.065210/2015-09
EC 98/2017
. 44
JANEIDE SANTOS SOBRAL
05502.005055/2015-63
EC 98/2017
. 45
JANIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
05502.004388/2015-75
EC 98/2017
. 46
JOÃO ALFREDO PRESTES DA SILVA
05502.059708/2015-24
EC 98/2017
. 47
JOAO RICARDO MEDEIROS NETO
05502.065444/2015-48
EC 98/2017
. 48
JOSANE OLIVEIRA NASCIMENTO DE ALMEIDA
05502.062442/2015-05
EC 98/2017
. 49
JOSE DA SILVA REGO
05502.002273/2015-46
EC 98/2017
. 50
JOSE MARIA BEZERRA MARTINS
05502.001407/2015-10
EC 98/2017
. 51
JOSE RIBAMAR MARTINS SANTOS
05502.001590/2015-45
EC 98/2017
. 52
JOSE VENANCIO DA SILVA
05502.065449/2015-71
EC 98/2017
. 53
JOSE WILSON BATISTA SILVA
05502.061754/2015-93
EC 98/2017
. 54
JOVERLANDO VIANA DA SILVA
05502.064934/2015-27
EC 98/2017
. 55
JUCELINO DA SILVA RIBEIRO
05502.004612/2015-29
EC 98/2017
. 56
JUCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS
05502.061142/2015-09
EC 98/2017
. 57
JULIA VIEIRA SOUSA
05502.003647/2015-41
EC 98/2017
. 58
JURACY PLÁCIDO LUCENA MELO
05502.059510/2015-41
EC 98/2017
. 59
KATIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
05502.062918/2015-08
EC 98/2017
. 60
KATIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
05502.000574/2015-35
EC 98/2017
. 61
LAURIVAN FREIE DA SILVA
05502.001749/2015-21
EC 98/2017
. 62
MANOEL PINTO PINHEIRO
05502.062324/2015-99
EC 98/2017
. 63
MARDELEIDE PEIXOTO DE OLIVEIRA
05502.062734/2015-30
EC 98/2017
. 64
MARIA ALBANIR FREITAS
05502.065663/2015-27
EC 98/2017
. 65
MARIA ALBERTINA MACEDO DA SILVA
05502.003041/2018-58
EC 98/2017
. 66
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
05502.004803/2015-91
EC 98/2017
. 67
MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO GUIMARÃES
05502.005651/2015-43
EC 98/2017
. 68
MARIA DAS DORES ALMEIDA DUARTE
05502.059574/2015-41
EC 98/2017
. 69
MARIA DAS GRACAS DUTRA DE ALBUQUERQUE
05502.064726/2015-28
EC 98/2017
. 70
MARIA DELSA FERREIRA DA SILVA
05502.000570/2015-57
EC 98/2017
. 71
MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DOS REIS
05502.001657/2015-41
EC 98/2017
. 72
MARIA LUCINEIA DA SILVA GUERREIRO
05502.064850/2015-93
EC 98/2017