DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
RESOLUÇÃO Nº 329, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79 do Estatuto Social.
Considerando a RPR 448-2021, de 01 de setembro de 2021, que instituiu
comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR.
Considerando o art. 10, caput, da Lei 12.846/2013. Considerando a solicitação
do Presidente da comissão do PAR instituída pela RPR 448-2021 de 01 set. 21,
Considerando a deliberação da CG pela procedência do pedido e a 2ª (segunda)
ata de sorteio de comissão de procedimento correcional da Administração Central.
Considerando a ata do 2° Sorteio da Corregedoria, resolve:
Substituir a empregada LEILA LIMA DA MOTTA NASCIMENTO matr. 1503579,
pelo empregado VALTER MUNIZ DE LIRA, matrícula SIAPE 10019232, como membro na
referida Comissão.
JOSE MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO,
Coordenador de Implementação,
Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar do Seminário sobre controle "catch-all" no contexto de
exportação de bens sensíveis, em Bruxelas/Bélgica, de 12/03/2023 a 18/03/2023, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022795/2022-11.
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO, Diretora Científica Adjunta do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar,
representando o CNPq como palestrante, no "Fórum STS - Conferência de Alto Nível da
América Latina e Caribe", em Cidade do México/México, de 13/03/2023 a 17/03/2023,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.002295/2023-31.
Min. LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9º do Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1º da Portaria nº 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI nº 01280.000012/2023-01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Juracy de Freitas Maia, matrícula SIAPE nº
0663573, ocupante do cargo Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II
e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000012/2023-
01).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414889.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 46 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, c/c
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e art. 135 do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 56 de
09 de março de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017575/2023-91,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Conselheiro MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, no
evento "Mobilizando o setor privado para conectar todos na América Latina e no Caribe",
no âmbito da Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na
Cidade do Panamá, Panamá, no período de 15 a 17 de março de 2023, trânsito incluído,
com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 318, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar WANDERSON ISMAEL UCHOA DE LIMA da função de
Coordenador, UORG 310930, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria de
Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da
Cultura, a contar de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 326, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS FONSECA, Matrícula SIAPE nº
1608695, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de
Acompanhamento Funcional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 342, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA NEPOMUCENO PINTO para exercer a função de Chefe
de Gabinete, código
FCE 1.13, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura,
exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 343, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear YURI SOARES FRANCO para exercer o cargo de Assessor, código
CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 344, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA para exercer a função de
Coordenador, UORG 311745, código CCE 1.10, da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 345, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear PRISCILLA CAVALCANTE VIEIRA CORREA para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 346, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA CAMARGOS MOURA PAULINO para exercer a
função de Coordenadora, UORG 311510, código FCE 1.10, de Assuntos Parlamentares da
Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 347, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art.
1º Designar
KÍSSYLA SENRA
MARTINS
para exercer
a função
de
Coordenadora, UORG 316326, código FCE 1.12, do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 348, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art.
1º
Designar VANESSA
VIEIRA
SANTOS
para
exercer a
função
de
Coordenadora, UORG 316325, código FCE 1.11, do Gabinete da Secretaria-Executiva,
dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 349, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADALBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR para exercer a função de
Coordenador, UORG 311563, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA