DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 1.382/4PC2, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5000714-
36.2019.4.02.5101, que tramitou perante ao 5° Juizado Especial Federal do Rio de
Janeiro/RJ, 
conforme 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n°
0040/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de fevereiro de 2023, e considerando o
Processo nº 67410.005797/2020-32, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.633/4PC2, de 19 de março de 2020,
publicada no DOU n° 57, de 24 de março de 2020, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ANTONIO ALVES SANTANA, SIAPE nº 0204446, com a finalidade
restabelecer, até nova apreciação da Corte de Contas, a pensão concedida a JUDITHE
FASOLIN ZANATTA, na condição de companheira, a contar de 18 de maio de 2020, com
efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 2022, data da intimação da União, conforme
o Parecer de Força Executória citado acima, ficando inalterados os demais termos daquela
Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.416/1PC, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta
no Processo nº 67750.000911/2023-20, resolve:
Art. 1º
Designar RONNIE RODRIGO REGO,
SIAPE nº 3062707,
CPF nº
308.340.728-90, para exercer a Função de Chefe da Divisão de Projetos de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Relacionamento Institucional,
FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 264, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 10 de março de 2023, ao respectivo Quadro, por terem
incidido no art. 98, inciso VIII, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, os seguintes
Oficiais-Generais:
General de Divisão Combatente HEBER GARCIA PORTELLA;
General de Divisão Combatente CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO;
General de Divisão Combatente EDSON SKORA ROSTY;
General de Divisão Combatente VINICIUS FERREIRA MARTINELLI;
General de Brigada Intendente OTHILIO FRAGA NETO;
General de Brigada Combatente HERMESON NÓBREGA BARROS DE OLIVEIRA;
General de Brigada Combatente EVANDRO LUÍS LOPES FERREIRA; e
General de Brigada Engenheiro
Militar GIUSEPPE HENRIQUES GOUVEIA
DA N T A S .
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 265, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve
ALTERAR, a partir de 10 de março de 2023, a agregação do General de Brigada
Engenheiro Militar CARLOS EDUARDO DA MOTA GÓES, mantendo de acordo com o inciso
II, do art. 81, e por ter incidido no inciso VIII, do art. 98, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 266, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel
Cav (0203502745) ALESSANDRO SBERNI, para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 203, de 1º de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 042, Seção 2, de 2 de março de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 268, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Cel Inf (0111023941) ROBERTO PEREIRA ANGRIZANI.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 269, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QEM Compt
(0131499543) ERICK MENEZES MOREIRA, do IME (Rio de Janeiro-RJ), para exercer Comissão
na Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Material de Comunicações e
Eletrônica (FMCE), no Rio de Janeiro-RJ.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 270, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
EXONERAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a partir de 15 de março de 2023, o seguinte Oficial-General:
General de Divisão ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA.
NOMEAR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a partir de 16 de março de 2023, o seguinte Oficial-General:
General de Brigada PAULO AFONSO BRUNO DE MELO.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 272, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
ALTERAR, a partir de 10 de março de 2023, a agregação do General de Brigada
Combatente MARCO ANTÔNIO ESTEVÃO MACHADO, mantendo de acordo com o inciso I,
do art. 81, e por ter incidido no inciso VIII, do art. 98, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 273, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0209349026) ABNER GONÇALVES
DE MAGALHÃES na Diretoria de Material de Engenharia (DME) - Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a Diretoria de
Material de Engenharia (DME) no emprego do programa de Obtenção de Capacidade Plena
(OCOP) nos assuntos relativos ao Material de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de abril de 2023, em vaga na cota do Departamento de Engenharia
e Construção.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 274, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0518573506) FRANCISCO SIQUEIRA FILHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica
do Exército (CComGEx), em Brasília-DF, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a
alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0518573506) FRANCISCO
SIQUEIRA FILHO no Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx),
em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor de
Contratos de Defesa atinentes ao Programa Estratégico do Exército do Sistema Integrado
de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º
de abril de 2023, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 275, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Mnt Com
(0100699057) ROGÉRIO SIMÕES DOS SANTOS, do 3º B Log (Bagé-RS), para exercer função
na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Bagé-RS.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 276, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do 1º
Ten QCO Infor (0400109252) BRUNO PEREIRA DE FREITAS, do DEC (Brasília - DF), para o
cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), conforme a Portaria - C Ex nº 1.144,
de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, de 15
de setembro de 2022.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 127, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea
b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, Cap QAO R/1 (0195051438) VAGNER BERBAT, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a
partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0195051438) VAGNER BERBAT no Ministério da
Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de assessoramento técnico e administrativo na Secretaria de Produtos de
Defesa do MD, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

                            

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