DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 155, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720037/2023-51, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa
ELÉTRICA 
UNIÃO
MATERIAIS 
ELÉTRICOS
E
HIDRÁULICOS 
LTDA,
CNPJ
10.782.228/0001-34, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720298/2022-90.
Art. 2º Designar os servidores Fábio Mineo Sakagami, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1538540, e Túlio Avelino Teles de Andrade,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2096851, para sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 156, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720074/2022-88, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, e CLARINS BRASIL
PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 05.777.807/0001-59, constantes do Processo
Administrativo nº 14044.720074/2022-88.
Art. 2º Designar os servidores Anne Mascarenhas Kertzman, Auditora Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2447747, e Bruno Vieira Cardoso, Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2032885, para sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 157, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720256/2021-78, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, e INTERCON S U LT
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.585.558/0001-08, constantes do Processo Administrativo nº
14044.720256/2021-78.
Art. 2º Designar os servidores Anne Mascarenhas Kertzman, Auditora Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2447747, e Bruno Vieira Cardoso, Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2032885, para sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 141, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do
art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.180576/2023-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE MAURICIO BIANCHI
SEGATTI, matrícula Siapecad nº 65981, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização 13 - EFI 13 da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal
do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ MF Nº 397, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451,
de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019,
e demais informações que constam no Processo SEI nº 12100.100763/2021-43, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência a ARLETE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1975596, e, em seus impedimentos eventuais, a EDUARDO DO NASCIMENTO STUANI,
Matrícula SIAPE nº 1246706, para praticar atos relativos à execução orçamentária e
financeira, atuando como ordenador(a) de despesas dos recursos alocados à Secretaria de
Política Econômica, Unidade Gestora 170250, Gestão 00001.
Art. 2º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, Matrícula
SIAPE nº 1097836, e, em seus impedimentos eventuais, a WESLEY WASHINGTON
LOURENÇO FIGUEREDO, Matrícula SIAPE nº 1549483, para praticar atos relativos à
execução orçamentária e financeira, atuando como gestor financeiro dos recursos alocados
à Secretaria de Política Econômica.
Art. 3º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, Matrícula
SIAPE nº 1097836, e, em seus impedimentos eventuais, a WESLEY WASHINGTON
LOURENÇO FIGUEREDO, Matrícula SIAPE nº 1549483, para, na condição de corresponsável
e de corresponsável substituto, assinarem, conjuntamente com os Ordenadores de
Despesas, os documentos de que trata esta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal SPE nº 6.758, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2022, Seção 2, página 16.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ MF Nº 409, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 12177.100093/2023-33, resolve:
Exonerar, a pedido, PENG YAOHAO, matrícula SIAPE nº 3143528, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Negócios Agroambientais, código CCE
1.13, da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Fazenda, a contar de 01 de março de 2023.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/ME Nº 1.663, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCELO RODRIGUES CALIL, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE n° 2105176, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação-Geral de Operações
da Dívida Pública da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional,
Código FCE 3.05.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/ME Nº 1.664, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, MARCELO RODRIGUES CALIL, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE n° 2105176, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da
Gerência de Análise do Mercado Externo, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida
Pública da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE
3.05.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA/STN/ME Nº 1.666, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALEX PEREIRA BENICIO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282419 e RAFAEL PEREZ MARCOS, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2138340, para, nesta ordem e sucessivamente,
substituírem o Coordenador-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de
Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 170, de 5 de setembro de 2013,
publicada no DOU nº 173, Seção 2, página 43, de 6 de setembro de 2013.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA/STN/ME Nº 1.667, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar THAIS RIETHER VIZIOLI, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 2268737, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Coordenador de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos
Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Código
FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA/STN/ME Nº 1.668, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar KARLA DE LIMA ROCHA, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1333773, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Coordenador de Suporte às Estatísticas Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos
Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Código
FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/ME Nº 1.676, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar GIAN BARBOSA DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE n° 2138835, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos
Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da
Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 3.05, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/ME Nº 1.677, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Designar GIAN BARBOSA DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE n° 2138835, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-
Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do
Tesouro Nacional, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensado da substituição que atualmente ocupa.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA STN/ME Nº 1.678, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve: