DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031000052
52
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE, no uso da sua competência, com fundamento no artigo 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
MARCIO AFONSO LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 15625-28, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 191, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2023, JOSÉ CARLOS DA SILVA
DIAS, matrícula n° 3255347, do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05,
da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre-RS, subordinada à Coordenação Regional
Passo Fundo-RS.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 196, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2023, RONIVALDO PINHEIRO
DA SILVA, matrícula nº 1581816, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional de Cacoal-RO.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 221, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar ADSON CHAVES FERNANDES, matrícula n° 3005536, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador de Planejamento e Modernização, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação, no período de 10 a 23 de março de 2023, em decorrência de vacância do titular
e férias do substituto eventual.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 223, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar ANA CAROLINA ALEIXO LIMA, matrícula n° 1667883, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Presidência
desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 619, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor RICARDO SALLUM FREIRE, matrícula nº
3053939, para, nos afastamentos e impedimentos regulamentares do Ordenador de
Despesa titular e do seu substituto, atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da
Coordenação Regional Vale do Javari.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 623, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SHEILA RODRIGUES DA SILVA BATISTA, Matrícula
SIAPE n° 446675, para atuar como Gestora Financeira no âmbito da Coordenação Regional
Maranhão.
Art. 2º Designar a servidora ZUZITA DOS SANTOS VIANA, Matrícula SIAPE n°
445447, para atuar como Gestora Financeira Substituta no âmbito da Coordenação
Regional Maranhão, por um período de 60 (sessenta) dias a contar da data de Publicação
desta Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 532/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
24 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 28, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria de
Pessoal Funai n° 110, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678,
para o desempenho da função de Pregoeiro das licitações na modalidade Pregão Eletrônico
no âmbito da Coordenação Regional Xingu - MT, UASG 194031.
Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores FERNANDA ANDRADE
FERNANDES, matrícula nº 3144851, e EUZEBIO AMORIM FILHO, matrícula n° 1958690.
Art. 3º Estabelecer que o pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado,
por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento
de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres
técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Revogar a Portaria Dages/Funai n° 39, de 17 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 55, de 22/03/2022, seção 2, p. 42.
Art. 5º O servidor designado deve possuir curso de formação de pregoeiro, sob
pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 552, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
1º Designar GERMANO DE ARAUJO MURATORI, matrícula nº 1913450, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de
Regulamentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral para Alterações da Diretoria de
Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. (Processo nº
19980.113767/2023-34).
2º Cessar os efeitos da Portaria/PREVIC nº 800, publicada no Diário Oficial da
união de 05/09/2018.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 31, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.128210/2020-49, em
cumprimento
à
sentença
proferida
nos 
autos
da
Ação
Penal
nº
5003317-
96.2020.4.04.7104/RS, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal CÍCERO VICTOR SALES SILVA, à
época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do
INSS, matrícula SIAPE nº 1.496.133, por ter sido decretada a perda da sua função pública
em decisão judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença proferida pela 3ª
Vara Federal de Passo Fundo/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 192, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder 
aposentadoria 
voluntária 
ao 
servidor 
JOSE 
ANSELMO 
DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0886892, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
(Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.046540/2023-60 e
Protocolo de Requerimento GET 782639647 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 195, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.069646/2023-31 e tarefa GET
1412471189, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à GISEUDA RODRIGUES FERREIRA , na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE SOUZA FERREIRA matrícula SIAPE nº 0899030,
ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS , Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 26/02/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/02/2023
(data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS