DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031000049
49
Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 1.960/SPTE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II e §1º, da Portaria MME nº 692,de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003925/2022-00. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar como
prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
os projetos de reforços e melhorias de transmissão de energia elétrica objetos das Resoluções
Autorizativas ANEEL nº 5.677, de 1º de março de 2016, nº 5.987, de 16 de agosto de 2016, nº
6.137, de 29 de novembro de 2016 - Parcial, nº 6.168, de 17 de janeiro de 2017, nº 7.806, de 30
de abril de 2019, nº 7.977, de 2 de julho de 2019, nº 8.159, de 3 de setembro de 2019, nº 8.328,
de 29 de outubro de 2019, nº 8.771, de 20 de abril de 2020, nº 9.174, de 18 de agosto de 2020,
nº 9.918, de 20 de abril de 2021 - Parcial, nº 10.090, de 25 de maio de 2021, e nº 10.091, de 25
de maio de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-
executiva/projetos-prioritarios-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.996/SPE/MME, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008492/2022-91. Interessada: Lins 05 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.589.608/0001-79. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 05, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049930-7.02, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.658, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.997/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008493/2022-35. Interessada: Lins 06 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.546/0001-02. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 06, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049931-5.02, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.659, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.998/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008495/2022-24. Interessada: Lins 08 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.857/0001-63. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da a autorização para explorar, cadastrada com o Código
Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049933-1.02, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.661, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.999/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008494/2022-80. Interessada: Lins 07 SPE Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.714.948/0001-84. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de
energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 07, cadastrada com o Código Único
do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049932-3.02, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.660, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.000/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008497/2022-13. Interessada: Panorama 02 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.486/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração
de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panorama 02, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049402-0.02, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.514, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.001/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008498/2022-68. Interessada: Panorama 03 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.510/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração
de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panorama 03, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049403-8.02, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.515, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.002/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008496/2022-79. Interessada: Panorama 01 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.488/0001-09. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração
de energia elétrica da a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panorama 01, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049401-1.02, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.513, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.003/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005710/2022-35. Interessada: Enel Green Power Cumaru Solar
02 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.822.382/0001-98. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cumaru Solar 02,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.054586-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.610, de 12 de abril de 2022, de titularidade
da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2023/SPTE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48340.003925/2022-00, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco -
Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, referente à aprovação como prioritário
do projeto de reforços de transmissão de energia elétrica objeto da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 5.809, de 3 de maio de 2016, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº 212/2023/DOC/SPE, que adoto como
fundamento desta Decisão.
GUSTAVO SANTOS MASILI
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.711 - Processo nº 48500.002661/2014-79. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF
sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 02, CEG nº
EOL.CV.BA.032640-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
21.000 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.712 - Processo nº 48500.002652/2014-88. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF
sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 07, CEG nº
EOL.CV.BA.033524-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.713 - Processo nº 48500.003077/2014-31. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF
sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 08, CEG nº
EOL.CV.BA.033527-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
67.200 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.714 - Processo nº 48500.003084/2014-32. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis
S/A.
Objeto: Autorizar
a
interessada,
inscrita
no
CNPJ/MF sob
o
n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 09, CEG nº
EOL.CV.BA.033528-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
71.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.715 - Processo nº 48500.005078/2014-10. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF
sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 12, CEG nº
EOL.CV.BA.033531-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.716 - Processo nº 48500.003215/2021-19. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF
sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 24, CEG nº
EOL.CV.BA.051597-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e anexos constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO