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DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.717 - Processo nº 48500.000522/2020-59. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A.. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 01, CEG nº
EOL.CV.PI.047184-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.718 - Processo nº 48500.000521/2020-12. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a
Ventos de Santa Rosa 02, CEG
EOL.CV.PI.047185-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.719 - Processo nº 48500.000520/2020-60. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a
Ventos de Santa Rosa 03, CEG
EOL.CV.PI.047186-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.720 - Processo nº 48500.000519/2020-35. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a
Ventos de Santa Rosa 04, CEG
EOL.CV.PI.047187-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.721 - Processo nº 48500.000518/2020-91. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a
Ventos de Santa Rosa 05, CEG
EOL.CV.PI.047188-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.722 - Processo nº 48500.000517/2020-46. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 06, EOL.CV.BA .049468-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.723 - Processo nº 48500.000516/2020-00. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 07, EOL.CV.PI.047189-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.724 - Processo nº 48500.000515/2020-57. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 08, EOL.CV.PI.047190-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.725 - Processo nº 48500.000514/2020-11. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 09, EOL.CV.PI.047191-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.726 - Processo nº 48500.000513/2020-68. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 10, EOL.CV.PI.047192-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.727 - Processo nº 48500.000512/2020-13. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 11, EOL.CV.PI.047193-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.728 - Processo nº 48500.000511/2020-79. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 12, EOL.CV.BA .047194-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.729 - Processo nº 48500.000510/2020-24. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 13, EOL.CV.PI.047195-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.730 - Processo nº 48500.000509/2020-08. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 14, EOL.CV.PI.047196-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.731 - Processo nº 48500.000508/2020-55. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 15, EOL.CV.PI.047197-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.732 - Processo nº 48500.000614/2022-09. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 16, EOL.CV.PI.071786-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.733 - Processo nº 48500.000615/2022-45. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 17, EOL.CV.PI.061537-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e anexo constam nos autos e estarão disponíveis
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.734 - Processo nº 48500.001624/2015-24. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto I, CEG UFV.RS.RN.033286-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.735 - Processo nº 48500.001623/2015-80. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto II, CEG UFV.RS.RN.033287-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.736 - Processo nº 48500.001622/2015-35. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto III, CEG UFV.RS.RN.033288-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.737 - Processo nº 48500.001621/2015-91. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto IV, CEG UFV.RS.RN.033289-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.738 - Processo nº 48500.001620/2015-46. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto V, CEG UFV.RS.RN.033290-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.739 - Processo nº 48500.001619/2015-11. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto VI, CEG UFV.RS.RN.033291-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.740 - Processo nº 48500.001672/2015-12. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto VII, CEG UFV.RS.RN.033292-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.741 - Processo nº 48500.001671/2015-78. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto VIII, CEG UFV.RS.RN.033293-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.742 - Processo nº 48500.006567/2021-18. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto IX, CEG UFV.RS.RN.033211-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.743 - Processo nº 48500.006445/2021-21. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto X, CEG UFV.RS.RN.033286-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.750, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos 
nº
48500.004089/2020-21, 
48500.004090/2020-55,
48500.004091/2020-08, 
48500.004092/2020-44, 
48500.004093/2020-99,
48500.004094/2020-33, 48500.004095/2020-88 e 48500.004096/2020-22. Interessado: Enel
Green Power Aroeira 01 S.A., Enel Green Power Aroeira 02 S.A., Enel Green Power Aroeira
03 S.A., Enel Green Power Aroeira 04 S.A., Enel Green Power Aroeira 05 S.A., Enel Green
Power Aroeira 06 S.A., Enel Green Power Aroeira 07 S.A e Enel Green Power Aroeira 08
S.A., Objeto: alterar as características técnicas da EOL Aroeira 1, Aroeira 2, Aroeira 3,
Aroeira 4, Aroeira 5, Aroeira 6, Aroeira 7 e Aroeira 8. A íntegra desta Resolução e anexos
constam dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.751, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base
no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000829/2010-88. Interessados: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50 e Rio Nascente Energia S.A., CNPJ nº 15.718.929/0001-28. Objeto:
Transfere para Rio Nascente Energia S.A., a autorização da PCH Fundãozinho, cadastrada sob o
PCH.PH.MS.037179-3.01, localizada no município de Paraíso das Águas, estado do Mato Grosso
do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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