DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.968 - N O M EA R
RONALDO CRISPIM SENA BARROS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Promoção da Igualdade no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.969 - N O M EA R
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Ministra de Estado dos Povos Indígenas, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 23, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Edson Antônio Moura Pinto, nomeado para o cargo de
Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15, a permissão
de uso do apartamento funcional nº 306 do Bloco "D" da SQN 106, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Ronald Luiz dos Santos, nomeado para o cargo de
Secretário Nacional da Juventude, código CCE 1.17, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 606 do Bloco "E" da SQS 207, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 185 - Designar matrícula nº 910604 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
Nº 186 - Dispensar matrícula nº 913014 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
Nº 187 - Designar matrícula nº 910684 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
LEONARDO SINGER AFONSO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 242, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000121/2023-43, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO LOUREIRO LEMOS, matrícula Siape nº 1585465, Procurador Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), do
Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria, da Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 246, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na
Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000447/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal ARTUR WATT NETO, matrícula Siape nº
1554081, pertencente ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, para o Ministério
de Minas e Energia, com a finalidade de exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O interessado deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 2ª Região, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Tornar-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o interessado não se
apresente no órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 265, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.002056/2022-18, resolve:
DISPENSAR
LILIAN CHAVES MALUF FAULA, matrícula Siape n° 1745206, Agente Administrativo, do
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014128), da
Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 446, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002056/2022-18, resolve:
DISPENSAR
LILIAN CHAVES MALUF FAULA, matrícula Siape n° 1745206, Agente Administrativo, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (101303), da Coordenação de
Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos, da Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado
Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 447, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002056/2022-18, resolve:
DISPENSAR
LILIAN CHAVES MALUF FAULA, matrícula Siape n° 1745206, Agente Administrativo, da
Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF - Nível Intermediário (410094), da
Advocacia-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA