DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI n. 59000.002797/2023-27, resolve:
EXONERAR LUIZ OTAVIO SIMPLICIO do cargo comissionado de Assistente
Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.05, deste Ministério.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI n. 59000.002797/2023-27, resolve:
NOMEAR ANNA PAULA DA SILVA QUEIROZ para exercer o cargo comissionado
de Assistente Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.05, deste
Ministério.
JADER BARBALHO FILHO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
DANIEL HANNA LAGUNA, Gerente de Relacionamento com Operadoras e
Parceiros, e HELIOMAR MEDEIROS DE LIMA, Gerente de Tecnologia e Soluções Satelitais,
ambos da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, para participar do evento Satellite
2023 - Conference and Exhibition, em Washington, DC, Estados Unidos, trânsito incluído,
com ônus para a TELEBRAS, conforme Processo nº 53115.005259/2023-11.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o art. 4º, §4º da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022;
CONSIDERANDO que o deferimento da cessão pelo Conselho Diretor da Anatel
leva em conta uma realidade no tempo;
CONSIDERANDO o caráter não vinculativo da cessão e as dificuldades em
relação à manutenção do corpo técnico que a Agência enfrenta, bem como a falta de
perspectiva quanto a um novo concurso público;
CONSIDERANDO a inexistência de nomeação e, consequentemente, a não
entrada em exercício até o presente momento;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002403/2023-13,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a cessão do servidor Carlos Vinícius Brito Reis,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1457208, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério de Minas e Energia/MME, realizada por meio da Portaria de
Pessoal nº 66, de 17 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2023 (SEI
nº 9696592), tendo em vista a não publicação, até o presente momento, da nomeação do
servidor no referido Ministério.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 553500.340703/2022-17,
resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE
AQUINO NETO, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 46, de 11 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2023, seção 2, página 8, para
participar do GSMA Mobile World Congress - MWC23 em Barcelona, Espanha, e de missão
a Israel, no período entre 24 de fevereiro e 5 de março de 2023, trânsito incluído, com
ônus
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 46 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de
1997, c/c art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e art. 135 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.006595/2023-
37, resolve:
Art. 1º Autorizar ao afastamento do País dos servidores:
a) RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, na
Reunião de Dirigentes da ARCTEL, XV Assembleia Geral da Associação dos Reguladores
de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(ARCTEL-CPLP), e no XIII Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, no
período de 24 de março a 2 de abril de 2023, Cidade de São Tomé, em São Tomé e
Príncipe, e de 2 a 4 de abril em Lisboa, Portugal, com ônus, trânsito incluído.
b) TIAGO DIAS SOBRINHO, Especialista
em Regulação de Serviços de
Telecomunicações, e ANDRE RICARDO KUNTZE, Analista Administrativo, na Reunião de
Dirigentes
da ARCTEL,
XV Assembleia
Geral
da Associação
dos Reguladores
de
Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(ARCTEL-CPLP), e no XIII Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, no
período de 24 de março a 2 de abril de 2023, Cidade de São Tomé, em São Tomé e
Príncipe, com ônus, trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 46 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, c/c
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e art. 135 do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 53,
de 03 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.006595/2023-37,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA na Reunião de Dirigentes da ARCTEL, XV Assembleia Geral da Associação dos
Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (ARCTEL-CPLP), e no XIII Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP,
no período de 24 de março a 2 de abril de 2023, Cidade de São Tomé, em São Tomé e
Príncipe, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001377/2023-14,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar na 30ª Reunião do Grupo Assessor do Setor de
Radiocomunicações (RAG) da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), e em
Reuniões
com a
Oficina
Federal de
Comunicações da
Suíça
(Federal Office
of
Communication - OFCOM) e UIT-R, em Genebra, Suíça, no período de 29 de abril a 7 de
maio de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 295, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA para exercer o cargo de
Diretora, código CCE 1.13, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto
Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado a este Ministério, dispensando-a da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 298, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar KELMA FERREIRA CÂMARA LEÃO DE ABREU para exercer a
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do
Gabinete do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 322, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CAMILA CICCARONE TANGERINO do cargo de Chefe,
código CCE 1.05, do Escritório Técnico na cidade de Tiradentes/MG, vinculado à
Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de
Minas Gerais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao
Ministério da Cultura, a contar de 22 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 327, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve: