DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030900008
8
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA IPHAN-GO Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN/GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 56 de 13 de dezembro de 2022 e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei
nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de
Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência do IPHAN em Goiás - UASG
343014:
.
AT U AÇ ÃO
NOME
MATRÍCULA SIAPE
.
Comissão de Contratação
Diana da Silva Luna Castro
3126682
.
Danilo Curado
1813245
.
Érica das Neves França
3303509
.
João Mariano Valadares Neto
1535004
.
Margareth de Lourdes Souza
1826385
.
Déborah Aires Souto
3128922
.
Tatiane Vieira dos Santos
3126245
.
Equipe de Apoio
Beatriz Otto de Santana
2711612
.
Sergio Daher de Oliveira
1066389
Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial:
I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação
de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do
art. 3º e no art. 10 do Decreto nº 11.246 de 2022;
II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o
disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022;
III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de
habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e
acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e
IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos
estabelecidos em regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma
prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão
solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar
posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o
desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no
exercício de suas atribuições.
Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos
do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 5º Fica revogada a Portaria IPHAN/GO nº 04, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA LIMA BARROS
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Torna sem efeito a concessão de GSISTE.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal FCRB nº 87, de 8 de dezembro
de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que concedeu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, vinculada ao Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, ao servidor
MARCELO MOURA DE FARIAS, Matrícula SIAPE n° 1.896.580, a contar de 9 de dezembro de
2022.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 34, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, designado
por meio da Portaria de Pessoal MTur nº 1.007, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 19 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 33, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em
consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ademilton Ferreira de Sá, matrícula SIAPE nº
2183857, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Diretor
do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, código CCE 1.15, da Fundação
Cultural Palmares, no período de 07 a 13 de março de 2023, em virtude de férias da
servidora substituta do referido cargo.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 325/GC1, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI,
alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
67241.011700/2022-81 e nº 64536.003759/2023-83, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Primeiro-Tenente Intendente ELLIS CAROLINE
MACHADO OLIVEIRA (Nr Ord 6749615/GAP-AF) à disposição do Comando do Exército,
a fim de prestar serviço no 3º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado na cidade de
Barcelos-AM, visando acompanhar seu cônjuge, o Segundo-Tenente de Infantaria JOÃO
PAULO NASCIMENTO OLIVEIRA, do Exército Brasileiro, sem prejuízo da remuneração a
que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de
2007.
Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 326/GC1, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
67000.001209/2022-85 e nº 67000.000356/2023-19, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOCon
ANS CAIO FELIPE SENNA BESSA (Nr Ord 7428294/CCARJ) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro-
RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 327/GC1, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do
Processo nº 67012.000214/2023-12, resolve:
NOMEAR LUIZ NELSON MARCELINO DIAS, portador do CPF nº 886.391.778-72,
Nr Ord. 0528080, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a partir
da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 328/GC1, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do
Processo nº 67012.000214/2023-12, resolve:
EXONERAR MÁRCIA LUCAS LEAL MELLO, SIAPE n° 2412963, portadora do CPF nº
011.805.237-33, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
(Ref. Portarias nº 1.029/GC1, de 12 de julho de 2017 e nº 1.335/GC1, de 26 de outubro de
2022), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), a partir
da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 228/1SC2, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67222.000128/2023-34, resolve:
Designar o 1S Refm WILTON DE ARAÚJO MEDEIROS (Nr Ord 1378350) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, na BASE AÉREA DE NATAL, como Auxiliar da Subseção de Infraestrutura do Grupo de
Saúde de Natal, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 230/1SC2, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67564.000413/2023-84, resolve:
Designar o SO SEF R/1 WILIAM MARTINES GAIA (Nr Ord 1590740) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na GRUPAMENTO
DE APOIO DOS AFONSOS, como Auxiliar da Seção de Administração Pessoal, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 232/1SC2, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67564.000139/2023-43, resolve:
Designar a Cap Esp Aer SVA R/1 ESTER VIEIRA DE ARAUJO KOPLOWITZ BENTO (Nr
Ord 1838156) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, como Assessora de Tecnologia da
Informática e Comunicação, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 246/1SC2, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67564.000412/2023-30, resolve:
Designar o SO SAD R/1 ANDRÉ LUIS MEDEIROS DOS SANTOS (Nr Ord 2012774) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, como Auxiliar da Subseção de Patrimônio Imóvel,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 248/1SC2, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67420.000923/2023-96, resolve:
Designar a SO SEF R/1 LEYLAN PAULA ARAÚJO SOUZA (Nr Ord 2188040) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Encarregada da Assessoria de Acompanhamento de
Projetos da Coordenação Pedagógica do Programa Forças no Esporte, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 249/1SC2, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67228.000051/2023-42, resolve: