DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.015480/2023-56,
resolve:
Designar a servidora DANIELA SPINELLI ARSKY, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Acompanhamento 
das 
Condicionalidades, 
do
Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE Nº 143, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº
71000.007573/2023-15, resolve:
Designar a servidora HELENA SALES
MENEZES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do
Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.100899/2023-11, resolve:
Designar CARLOS HALFELD LIMP JÚNIOR, matrícula Siape nº 1336519, para
exercer a função de Coordenador-Geral das Indústrias de Bens de Capital, Ferroviária e
Naval do Departamento de Desenvolvimento da Industria de Alta-Média Complexidade
Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MDIC DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100530/2023-10, resolve:
Nº 292 - Nomear ELIANE NASCIMENTO JUSTINO, matrícula Siape nº 3340849, para ocupar
o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral
de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.05, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 293 - Nomear FABIANA GABRIEL DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2771469, para ocupar
o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Finanças da Coordenação de Orçamento e
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Supervisão
e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.07.
Nº 294 - Designar PAULO ERNESTO NOBRE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2771411, para
exercer a função comissionada de Chefe de Divisão de Orçamento da Coordenação de
Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento
de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
Nº 295 - Designar ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 6094287, para exercer a
função comissionada de Chefe de Serviço de Movimentação de Pessoal da Coordenação de
Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE
1.06
Nº 296 - Designar MARINA MACHADO COELHO VASCONCELLOS, matrícula Siape nº
2766658, para exercer a função comissionada de Chefe de Serviço de Apoio ao
Monitoramento da Coordenação de Gestão de Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão
e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.06.
Nº 297 - Exonerar ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº 2703283, do cargo em
comissão de Assessor Técnico da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da
Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 2.10.
Nº 298 - Designar PEDRO IVO ROCHA DE MACEDO, matrícula Siape nº 1379582, para
exercer a função comissionada de Chefe de Divisão de Articulação Institucional da
Coordenação-Geral da Indústria da Construção Civil e da Moda do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
Nº 299 - Designar RICARDO DE ALMEIDA PAULA, matrícula Siape nº 1459578, para exercer
a função comissionada de Chefe de Divisão da Indústria Petroquímica da Coordenação-
Geral das Indústrias Química e Petroquímica do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MDIC DE 8 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 52315.100534/2023-90, resolve:
Nº 300 - THAÍSE PEREIRA PESSOA DUTRA, matrícula Siape nº 3067866, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral da Indústria da Construção Civil
e da Moda do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo
não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo.
Nº 301 - Designar GISLAINE MENDES DE SOUZA FRAGASSI, matrícula Siape nº 1097112,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador do Complexo Industrial
da Moda da Coordenador-Geral da Indústria da Construção Civil e da Moda do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e
Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE
1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 302 - Designar LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, matrícula Siape nº 1006087, para
exercer
o
encargo de
substituto
eventual
do
Diretor do
Departamento
de
Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo.
Nº 303 - Designar LEONARDO BOSELLI DA MOTTA, matrícula Siape nº 1343273, para
exercer
o
encargo de
substituto
eventual
do
Diretor do
Departamento
de
Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica, da Secretaria de
Desenvolvimento 
Industrial,
Inovação, 
Comércio 
e
Serviços 
do
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 304 - Designar MILITZE BORTOLOTO CAJAZEIRA, matrícula Siape nº 983779, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 305 - Designar MÁRCIO LUIZ DE FREITAS NAVES DE LIMA, matrícula Siape nº
3294846, para
exercer o
encargo de substituto
eventual do
Subsecretário de
Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 306 - Designar LÁZARO COELHO DE DEUS LIMA, matrícula Siape nº 3724275, para
exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Crédito à Exportação da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 307 - Designar HELOISA PEREIRA CHIKUSA, matrícula Siape nº 1424164, para exercer
o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais
da 
Secretaria-Executiva 
da 
Câmara 
de 
Comércio 
Exterior 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 308 - Designar ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº 2703283, para
exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Estudos e Análise de
Política Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 309 - Designar ANDRÉ MARCOS FAVERO, matrícula Siape nº 1420110, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Políticas de Investimentos,
da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros, da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo.
Nº 310 - Designar RENATO REZENDE DE CAMPOS SOUZA, matrícula Siape nº 1336526,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Ponto de
Contato Nacional,
da Subsecretaria
de Investimentos
Estrangeiros, da
Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo.
Nº 311 - Designar ALESSANDRA MULLER VARGAS SUZARTE, matrícula Siape nº 1295177,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenadora-Geral de Temas
Tarifários, da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-Executiva
da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo.
Nº 312 - Designar RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1336708, para
exercer o
encargo de
substituto eventual
do Coordenador
de Facilitação
de
Investimentos, da Coordenação Geral de Políticas de Investimento, da Subsecretaria de
Investimentos Estrangeiros, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 313 - Designar MIGUEL ALEJANDRO CLEAVER GUERRERO, matrícula Siape nº
1007297, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Análise de Política Comercial, da Subsecretaria de Estudos e Análise de Política
Comercial, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 314 - Designar JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO FILHO, matrícula Siape nº
1424162, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Temas Não Tarifários, da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da
Secretaria-Executiva
da
Câmara
de 
Comércio
Exterior,
do
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 315 - Designar LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA NAVARRO, matrícula Siape nº 3243475,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Temas Tarifários, da
Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo.
Nº 316 - Designar ISABELLA MARIA PEREIRA AVILA, matrícula Siape nº 1141234, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenadora de Comércio e
Sustentabilidade, da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,