DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 182, publicada no DOU nº 23, de 1º/02/2023, seção 2,
página 92,
onde se lê: "Função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função.",
leia-se: "Cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 31, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº
242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Parecer de Força Executória
nº 00054/2023/ERADM EATE/ER-ADM-PRF3/PGF/AGU, documento SEI nº 10754596, e no
Processo Administrativo nº 35014.070209/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido
pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, cujo resultado final foi divulgado pelos
Editais nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, e nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016,
e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, do
Juizado Especial Federal da 3ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 5011252-
30.2017.4.03.6100, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I, código nº
434550, a seguinte candidata:
. SR
Gerência-Executiva - GEX
Nome
Inscrição
Lista
. Sudeste I
São Paulo**
NICOLE MULLER
13110293
PcD*
* GEX correspondente tendo em vista que a GEX SÃO PAULO - SUL/SP foi
extinta.
PcD - Pessoa com Deficiência
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A Chefe da Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União,
da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no processos SEI 35014.001487/2020-25 e 35014.185350/2020-14, resolve:
Alterar a fundamentação da PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 655, DE 15 de
setembro de 2021, publicada no DOU nº 188, de 04/10/2021, que concedeu pensão civil
de acordo com os art. 215; art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o disposto nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, para constar que passa a vigorar
com o fundamento legal contido na Lei n.º 8.112/90, DOU de 12/12/1990, Artigo 217,
Inciso I, com nova redação dada pelo Artigo 3º, da Lei nº 13.135/15, DOU de 18/06/2015,
a qual perceberá o benefício, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional n.º
41/03, publicada no DOU de 31/12/2003, regulamentada pela Lei n.º 10.887, de 18/06/04,
publicada no DOU de 21/06/2004, com efeitos financeiros a contar da data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 193, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.059247/2023-62 e tarefa GET 981179627:, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JEAN CHARLES DE SOUZA MELO, na qualidade de
cônjuge, da ex-servidora aposentada NIEDJA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA MEL O,
matrícula SIAPE nº 0.750.738, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em
12/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", 6 da Lei nº 8.112,
de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23, 24, §1º,
inciso II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/02/2023, data
do óbito.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 463, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de
11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA, matrícula SIAPE nº
1204536, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 464, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986,
e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, SAMO SÉRGIO GONÇALVES TOSATTI, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Santiago para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições previstas
nos termos do disposto no artigo 7 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020,
do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de
responsáveis do posto como unidade gestora nº 240044, no sistema integrado de
administração financeira do Governo Federal, resolve:
Confirmar ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, CPF 992.518.687-00, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, Titular
Dispensar CRISTIANO FRANCO BERBERT, CPF 871.269.825-34, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
Ordenador de Despesas, por Delegação, Titular;
Designar PAULA AGUIAR BARBOZA, CPF 070.216.097-01, ministra de segunda
classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como Ordenadora de
Despesas, por Delegação, Titular;
Dispensar MOIRA PINTO COELHO, CPF 369.571.007-15, conselheira do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, por
Delegação, Substituto;
Designar CRISTIANO FRANCO BERBERT, CPF 871.269.825-34, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenadora de Despesas, por Delegação, Substituto;
Confirmar LUIZ FELIPE RIBEIRO CASSETTARI CPF 490.641.931-34, motorista do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, Titular;
Confirmar PAULO VICTOR FIGUEIREDO VALENÇA, CPF 865.083.422-15 segundo-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto;
Confirmar CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES CPF 116.624.407-58,
oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Titular;
Confirmar FABRÍCIO MARTINS MORAES DAHER CPF 095.466.057-94, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de
Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Substituto;
Confirmar GABRIEL ALBERTO ABREU CORBETT, CPF 564.354.791-00, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, Titular;
Confirmar CRISTINA RIBEIRO FERNANDES QUADRA ROCHA, CPF 292.914.701-63,
oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, Substituto;
Confirmar JORGE LUIZ LIBERAL FRANCATO, CPF 556.375.588-68, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de
Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular;
Confirmar CARLOS AUGUSTO LIMA, CPF 183.808.911-04, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pela Arrecadação de Receitas, Substituto
ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 3 DE MARÇO DE 2023
O ENCARREGADO DO VICE-CONSULADO DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do
Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da
Unidade Gestora 240314 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Designar UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA, CPF 265.068.075-04, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador
de Despesas, titular;
Dispensar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
titular;
Designar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas,
substituto;
Dispensar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas,
substituta;
Confirmar JANAINA LOURENÇATO, CPF 327.147.898-89, primeira-secretária do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos
de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos
Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela
Conformidade dos Registros de Gestão;
Dispensar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Confirmar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, CPF 258.527.521-34, motorista oficial
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela
Gestão do Patrimônio;
Dispensar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela
Gestão do Patrimônio;
Designar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pela Gestão do Patrimônio;
Dispensar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pela Gestão do Patrimônio;
Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela
Arrecadação de Receitas;
Confirmar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela
Arrecadação de Receitas.
UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA

                            

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