DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 507, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº
11.359, de 1º de janeiro de 2023 (Processo nº 19958.100831/2023-02), resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da
Unidade Gestora 400076, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Gilberto Carvalho, matrícula nº 1367999; e
b) Suplente: Manoel Vital de Carvalho Filho, matrícula nº 1452348.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Amuramy Dantas Freire, matrícula nº 1728479.
III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão:
a) Titular: Jonathan Eduardo Bezerra, matrícula nº 1704574.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 511 - Designar PATRÍCIA DE MELO COSTA, matrícula nº 1169753, para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos, código FCE 1.13,
do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. Processo nº
19958.100644/2023-11.
Nº 533 - Exonerar, a partir de 17 de fevereiro de 2023, LUCIANA VASCONCELOS
NAKAMURA, matrícula nº 1972661, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.13. (Processo nº 19964.101094/2023-78).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 556, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, matrícula nº 1741884, para
exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração
de Emprego e Renda, código FCE 1.13. (Processo nº 19968.100026/2023-51).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 558, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear TIAGO OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria de Proteção ao Trabalhador, código CCE 1.13. (Processo nº 19958.100801/2023-
98).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 567, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve
Art. 1º O Grupo de Trabalho de que trata a Portaria MTE nº 378, de 01 de
março de 2023, será composto pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:
I - do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e
Emprego:
a) Valter Correia da Silva, Secretário-Executivo Adjunto; e
b) Luciana Vasconcelos Nakamura, Diretora de Programa.
II - da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Executiva do
Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Thiago Alves Faria, Coordenação Geral de Orçamento e Finanças; e
b) Allan Ferraz Chavez, Coordenação Geral de Orçamento e Finanças -
Substituto.
III - do Gabinete da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de
Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Henrique Eduardo Medeiros Aquino, Servidor Público da Secretaria de
Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda; e
b) Cecília Monteiro Oliveira, Assessora da Secretaria de Qualificação e Fomento
à Geração de Emprego e Renda.
IV - da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego:
a) Paula Montagner, Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho; e
b) Felipe Vella Pateo, Coordenador-Geral
de Estudos e Estatísticas do
Trabalho.
V - do Departamento de Políticas para a Juventude do Ministério do Trabalho
e Emprego:
a) João Victor da Motta Baptista, Diretor do Departamento de Políticas para a
Juventude; e
b) Shayane Cruz da Silva, Coordenadora de Aprendizagem Profissional.
VI - do Departamento de Qualificação Social e Profissional do Ministério do
Trabalho e Emprego:
a) Denis dos Santos Freitas, Coordenador-Geral de Planejamento e Execução;
e
b) Vanessa de Sousa Araújo, Coordenadora de Atos e Instrumentos.
VII - do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI:
a) Eliane Fernandes, Superintendente de Controle e Gestão; e
b) Felipe Morgado, Superintendente de Educação Profissional e Superior.
VIII - do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC:
a) Girleny de Oliveira Viana - Diretora de Operações Compartilhadas; e
b) André Garcez, Gerente de Finanças.
IX - do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR:
a) Eliziane de Souza Carvalho, Chefe da Assessoria Jurídica; e
b) Regina Celi Bessa Silveira Kessler, Diretora de Administração e Finanças
Adjunta
X - do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT:
a) Gabriela Torres Vieira Rizza, Gerente Executiva de Governança e Estratégia;
e
b) Lívia Campos Dantas, Assessora Chefe Jurídico.
XI - do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP:
a) Karla Tadeu Duarte de Oliveira, Gerente-Geral; e
b) Fabio Estorti, Gerente de Planejamento.
Art. 2º A secretaria executiva do GT será exercida pelo Secretaria-Executiva do
Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 3º O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que as
propostas orçamentárias do exercício de 2023 possam ser apreciadas em definitivo até 30
de março de 2023, e que sugestões de instrumentos e mecanismos voltados à avaliação
finalística, a serem utilizados na apreciação das propostas orçamentárias dos Serviços
Nacionais de Aprendizagem dos exercícios subsequentes, sejam apresentadas até 30 de
junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 561, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19968.100039/2023-21, resolve:
Designar JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS, matrícula nº 1715449, para exercer a
Função de Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho
para a Juventude, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e
Renda.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 562, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, na uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 16 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.100509/2023-75, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de fevereiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pela servidora ESTHER
PINTO LIMA, matrícula SIAPE nº 1171008, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 565, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, na uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 16 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
10263.100185/2023-19, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor RANIERI
OLIVEIRA DUTRA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1708573, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 568, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 16 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e as demais informações que constam
do Processo nº
10768.102965/2022-31, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe
"S", Padrão III, ocupado pelo servidor AMAURI OLIVEIRA DE BARROS, matrícula SIAPE nº
0747936, por motivo de falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 12 de setembro de 2022.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 189, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 08 de março de 2023, Seção 2, página 59,
onde se lê: "Dispensar..."
leia-se: " Exonerar..."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.210, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 174, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39,
de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o constante nos processos
nº 50600.007579/2023-45 e 50600.022921/2019-51, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ANDRÉ LUIZ ALBERNAZ MARTINEZ,
matrícula SIAPE nº 1572356, e MARCELO CANUTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1554647, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Tomada de Contas Especial - TCE relativa ao Contrato nº 915/2016, firmado
entre este Departamento e a Empresa LINKCON EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ
nº 05.323.742/0001-71, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços voltados à implantação do Projeto de Modernização
Administrativa, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de
28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº
122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO