DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 88, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.6530.0000768/2018-68, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 21 de março de 2023, o servidor GUSTAVO DE
CARVALHO DANTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas
do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um)
ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos
vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 91, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º,
II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo
administrativo SEI nº 19.00.4009.0002766/2019-36, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "i" do inciso I e alínea "d" do inciso II, ambos do art. 1º
da Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º....................................................................................................
I - .............................................................................................................
.................................................................................................................
i) Vanize de Freitas Guimarães, servidora do CNMP.
II - ...........................................................................................................
................................................................................................................
d) Fábio Barros de Matos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 110, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001319/2023-17,
resolve:
Art. 1° Nomear o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo
de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, para exercício do cargo em comissão de
Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 111, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001319/2023-17,
resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo
de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do exercício da função de confiança de
Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão
Estratégica, prevista na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 49, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 13, § 1º, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da
União, e tendo em vista o contido no Ofício n° 84/2023 - DIRGE/ESMPU, de 6 de março de
2023, da Escola Superior do Ministério Público da União, resolve:
Art. 1º Dispensar a Promotora de Justiça ALESSANDRA CAMPOS MORATO da
composição da Coordenação de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União,
representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nomeada pela Portaria
PGR/MPU nº 36, de 31 de janeiro de 2020.
Art. 2º Nomear o Promotor de Justiça THIAGO ANDRE PIEROBOM DE AVILA
para compor, na condição de titular, a Coordenação de Ensino da Escola Superior do
Ministério Público da União, representando o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 33, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV, alínea "b", da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.027275/2022-59 e de
acordo com o teor na Informação SGP nº 803/2023, PGR-00070871/2023, resolve:
Remover, por motivo de saúde, o servidor RENAN MORI OUANNOUS, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região/MS para a Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 278, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023,
válida
a
contar
de
10/03/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.2072.0010373/2023-78, resolve:
Designar, a contar de 10/03/2023, a servidora CAROLINA CASTELO BRANCO DE
MELO, matrícula 5536-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa
Maria, código CC-01 (86001041), dispensando-a, em consequência, da função de confiança
de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Especial
Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001036).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 279, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023,
válida
a
contar
de
10/03/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.0626.0010369/2023-51, resolve:
Nomear, a contar de 10/03/2023, o servidor RAMON BRAGA DA SILVA,
matrícula 5186-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código
CC-01 (86001040), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001035).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 281, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 882 de 23/02/2023,
válida
a
contar
de
09/03/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3352.0010717/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 09/03/2023, a servidora VALERIA ANTONIA
OLIVEIRA SILVA MARTINS DE SOUZA, matrícula 4921-2, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente
Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código FC-02 (64001136), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001075).
Art. 2º Designar, a contar de 09/03/2023, a servidora PATRICIA DE MENEZES
SOUSA MAGALHAES, matrícula 5672-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da
Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-
02 (64001137), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do
Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001076).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 282 - Nomear a servidora FERNANDA TAKAKO HIRAYAMA, matrícula 5924-
2, Técnico do MPU/Administração do quadro da Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de
Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Educação e
Desenvolvimento
Corporativo,
código
FC-02
(50002147)
(processo
nº
19.04.5461.0009853/2023-46).
Nº 283 - Designar a servidora LUTHIANE APARECIDA SILVA, matrícula 5911-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer
a função
de
confiança de
Assistente Chefe
II
do Cartório
das
Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante
e
Riacho
Fundo,
código
FC-02
(90001003)
(processo
nº
19.04.3402.0010198/2023-82).
Nº 284 - Designar a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-
3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de
Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília
II,
Guará, Núcleo
Bandeirante e
Riacho Fundo,
código CC-01
(66001217)
(processo nº 19.04.3402.0010224/2023-59).
Nº 285 - Designar, a contar de 09/03/2023, o servidor HENRIQUE SANTOS DE
FARIA,
matrícula
4360-5,
Técnico do
MPU/Administração
da
carreira
do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente
Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Brasília I, código FC-02 (64001138), dispensando-o, em consequência, da
função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle
dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código FC-02 (64001022) (processo nº 19.04.3352.0010737/2023-
53).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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