DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Nota da Codou publicada no DOU de 8/3/2023, Seção 2, pág. 71, onde se
lê: Torna sem efeito a publicação dos Atos nºs 164 e 165, de 3 de março de 2023, ocorrida
no DOU de 6/3/2023, Seção 2, pág. 76, leia-se: torna sem efeito a publicação dos Atos nºs
164 e 165, de 3 de março de 2023, ocorrida no DOU de 7/3/2023, Seção 2, pág. 71.
(p/ Codou)
ATO Nº 172, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando O Constante do Memorando nº 12, de 6/3/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior;
Considerando O Constante do Memorando nº 9, de 6/3/2023, da Secretaria da
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, resolve:
Designar o servidor AURICELIO ROSENDO TIMBO, código 26339, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção
I Especializada em Dissídios Individuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.981, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3080500, contido nos autos do Processo nº
000377/23-01.125, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº
3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 8 de março de 2023, a Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, FERNANDA GEÓRGIA ISIDORO CORRÊA, matrícula 1411, da função comissionada de
ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 1ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JOSUÉ F R A N CO
JÚNIOR, matrícula 9182, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FERN A N DA
GEÓRGIA ISIDORO CORRÊA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código S T M - FC - 0 2 ,
da 2ª Auditoria da 1ª CJM.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 302, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006850-
58.2023.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor LEANDRO FRANCO VILAR, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Informática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão, Código CJ-02, de Diretor da Coordenadoria de Sistemas de Informação da
Secretaria de Tecnologia da Informação.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 303, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006850-
58.2023.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor MARCOS BARBOSA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-01,
de Diretor da Divisão de Projetos de Sistemas da Coordenadoria de Sistemas de
Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 304, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006850-
58.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo
em comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Projetos de Sistemas da
Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, em
decorrência da exoneração de Marcos Barbosa Andrade.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 305, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006850-
58.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor MARCOS BARBOSA ANDRADE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão,
Código CJ-02, de Diretor da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de
Tecnologia da Informação, em decorrência da exoneração de Leandro Franco Vilar.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTP-67, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/00911, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ADRIANE CARDOSO PEÇANHA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, da função comissionada de Coordenadora de Núcleo, FC-6, do Núcleo de Apoio
Jurídico, do Gabinete do Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho;
II - DESIGNAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para a função comissionada de Coordenadora de
Núcleo, FC-6, do Núcleo de Apoio Jurídico, do referido Gabinete, em vaga decorrente da
dispensa de Adriane Cardoso Peçanha.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-106, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/00911, resolve:
I - EXONERAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-
2, do Gabinete do Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho;
II - NOMEAR a servidora ADRIANE CARDOSO PEÇANHA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para
o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga
decorrente da exoneração de Janaina Machado Ennes Carrera.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.536, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012404-48.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora BENEDITA ARACI FERREIRA ROCHA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no
art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto
nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observada a tutela de urgência
deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400, assim como o decidido pelo
STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo
n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 87, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0000958-57.2023.6.05.8141, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 24.01.2023, o cargo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 10.842 de
20.02.2004, ocupado por Camila Silva Macêdo, em razão de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 88, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003122-04.2023.6.05.8138,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Thaís Dias Machado da função de Assistente I - FC-
1 da 138ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar a servidora Thaís Dias Machado, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de
Chefe de Cartório - FC-6 da 138ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar a servidora Kahelli Oliveira Santana Nunes para a função de
Assistente I - FC-1 da 138ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 84, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Dispensar, Em Razão de Sua Aposentadoria, a servidora Maria Clara Marcondes
do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Escola
Judiciária Eleitoral deste Tribunal, a partir de 28.02.2023.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 64, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, resolve:
Art. 1º
Dispensar BRUNO
TEIXEIRA NUNES,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada,
nível FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III, nos termos dos documentos nº
3884462 e nº 3885006, do Processo SEI nº 0003003-47.2023.6.13.8000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º/3/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.923, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista do
Processo SEI nº 0014235-63.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a exclusão, de NYCOLLI NASCIMENTO DE JESUS MOTA do
rol de beneficiários da pensão instituída pelo ex-servidor EDINALDO JOSÉ DE ALMEIDA
MORAIS JÚNIOR, tendo em vista o alcance da idade limite de 21 anos, com fundamento no
art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, bem como a reversão de sua cota-parte para os co-
beneficiários MARCUS DAVID VILLAS BOAS MORAIS e KIEVY LUCAS VILLAS BOAS MORAIS,
que passarão a receber 25% da citada pensão, cada um, a contar de 25/03/2023, com base
no art. 223 da mesma Lei.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

                            

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