DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o óbito do servidor aposentado JOSÉ MARIA LAURINDO,
ocorrido em 3/2/2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- PROAD nº 851/2023, resolve:
CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte à senhora MARIA
LUISA MONTE LAURINDO (cônjuge), em caráter vitalício, com efeitos a partir de 3/2/2023,
correspondente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de
aposentadoria do servidor inativo JOSÉ MARIA LAURINDO, por ocasião do seu falecimento,
ocorrido em 3/2/2023, art. 40, § 7º, da CRFB/88, da EC n. 103/2019, e arts.16, inciso I; 74,
inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 1991 e inciso VI, do art.
1º da Portaria ME nº 424/2020, com proventos calculados na forma do art. 23 da EC n.
103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da
EC n. 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com §18, art. 40, da CF/88
e alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC n. 103/2019, observando-se a incidência de
contribuição fiscal, na forma da lei.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 205, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO nº 03/2023/CLC/SA,
de 10-1-2023, subscrito pelo Secretário Administrativo, doc. 1 do Proad 121/2023;
CONSIDERANDO que "consoante informação da Secretaria de Orçamento e
Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano
de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções
comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal", bem como os critérios de
conveniência e oportunidade da Administração Pública, a finalidade de adequação das
estruturas das unidades judiciárias, bem como a ausência de aumento de despesa
orçamentária, conforme o que consta da INFORMAÇÃO n. 010/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc.
16 dos autos);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 28-2-
2023 (doc. 17), resolve:
I - DISPENSAR o servidor ROMÃO GARCIA FILHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Coordenadoria de Licitações
e Contratos/Secretaria Administrativa;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de de
Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio - FC-5, da referida unidade;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 206, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO n. 03/2023/CLC/SA,
de 10-1-2023, subscrito pelo Secretário Administrativo, doc. 1 do Proad 121/2023;
CONSIDERANDO que "consoante informação da Secretaria de Orçamento e
Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano
de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções
comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal", bem como os critérios de
conveniência e oportunidade da Administração Pública, a finalidade de adequação das
estruturas das unidades judiciárias, bem como a ausência de aumento de despesa
orçamentária, conforme o que consta da INFORMAÇÃO n. 010/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc.
16 dos autos);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 28-2-
2023 (doc. 17), resolve:
DESIGNAR o servidor CÍCERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado
na Coordenadoria de Material e Patrimônio/Secretaria Administrativa, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente 2 - FC-2, da Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa,
com efeitos a partir da data da publicação.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 207, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO n. 03/2023/CLC/SA,
de 10-1-2023, subscrito pelo Secretário Administrativo, doc. 1 do Proad 121/2023;
CONSIDERANDO que "consoante informação da Secretaria de Orçamento e
Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano
de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções
comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal", bem como os critérios de
conveniência e oportunidade da Administração Pública, a finalidade de adequação das
estruturas das unidades judiciárias, bem como a ausência de aumento de despesa
orçamentária, conforme o que consta da INFORMAÇÃO n. 010/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc.
16 dos autos);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 28-2-
2023 (doc. 17), resolve:
DESIGNAR a servidora REGINA BASÍLIA BATISTA DOS SANTOS, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Coordenadoria de Serviços de
Infraestrutura e Logística, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - Coordenadoria de Licitações e
Contratos/Secretaria Administrativa, com efeitos a partir da data da publicação.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 208, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante do MEMORANDO n. 03/2023/CLC/SA,
de 10-1-2023, subscrito pelo Secretário Administrativo, doc. 1 do Proad 121/2023;
CONSIDERANDO que "consoante informação da Secretaria de Orçamento e
Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano
de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções
comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal", bem como os critérios de
conveniência e oportunidade da Administração Pública, a finalidade de adequação das
estruturas das unidades judiciárias, bem como a ausência de aumento de despesa
orçamentária, conforme o que consta da INFORMAÇÃO n. 010/2023/SGEP/SÇPLETS, (doc.
16 dos autos);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 28-2-
2023 (doc. 17), resolve:
DESIGNAR o servidor HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Classe C, Padrão 13, lotado na
Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente
5 - FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa, com efeitos
a partir da data da publicação.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 152, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Suprimentos, da Secretaria
da Administração, para:
- RAQUEL LAIS CASETTO KOCH, Analista Judiciária, área Administrativa, exercer
a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando UBIRAJARA MUTTI
FERREIRA;
- UBIRAJARA MUTTI FERREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, exercer a
função comissionada de Assistente FC-02, dispensando RAQUEL LAIS CASETTO KO C H .
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido
nos PROAD's n.º 2.206/2022 e n.º 1.403/2023, resolve:
Retificar, em parte, o Ato nº 147/GP/TRT 19ª, de 31/10/2022, publicado no
D.O.U. n.º 208, de 03/11/2022, Seção 2, página 62, que nomeou o servidor Everson José
da Silva para exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, na parte onde se lê:
"...Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da
Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de
26/10/2022...", leia-se:
"...Considerando a
homologação do
Concurso Público em
27/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022,
publicada no D.E.J.T. de 27/10/2022...", mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 48, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido
nos PROAD's n.º 2.206/2022 e n.º 1.404/2023, resolve:
Retificar, em parte, o Ato n.º 136/GP/TRT 19ª, de 26/10/2022, publicado no
D.O.U. n.º 205, de 27/10/2022, Seção 2, página 145, que nomeou o servidor José Cícero
dos Santos para exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, na parte onde se lê:
"...Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da
Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de
26/10/2022...", leia-se:
"...Considerando a
homologação do
Concurso Público em
27/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022,
publicada no D.E.J.T. de 27/10/2022...", mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 49, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido
nos PROAD's n.º 2.206/2022 e n.º 1.405/2023, resolve:
Retificar, em parte, o Ato n.º 144/GP/TRT 19ª, de 26/10/2022, publicado no
D.O.U. n.º 205, de 27/10/2022, Seção 2, página 146, que nomeou o servidor Luiz Felipe
Sales Macedo Barbosa para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, na parte onde se lê:
"...Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da
Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de
26/10/2022...", leia-se:
"...Considerando a
homologação do
Concurso Público em
27/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022,
publicada no D.E.J.T. de 27/10/2022...", mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido
nos PROAD's n.º 2.206/2022 e n.º 1.407/2023, resolve:
Retificar, em parte, o Ato n.º 154/GP/TRT 19ª, de 09/11/2022, publicado no
D.O.U. n.º 214, de 11/11/2022, Seção 2, página 60, que nomeou o servidor Osvaldo
Martins Ribeiro Júnior para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, na parte onde se lê:
"...Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da
Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de
26/10/2022...", leia-se:
"...Considerando a
homologação do
Concurso Público em
27/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022,
publicada no D.E.J.T. de 27/10/2022...", mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 52, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I
do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.497,
de 08/3/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar o Bel. Raul José da Silva Júnior, Técnico Judiciário, do cargo em
comissão de Secretário Geral da Presidência, de nível CJ-4.
Art. 2º Remover o servidor da Secretaria Geral da Presidência para o Gabinete
da Presidência.