DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.232, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade
DAVID MOTA LEE, CPF nº ***.970.785-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 2.253, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida
às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671,
de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
.
CNPJ/CPF
NOME DA ENTIDADE
FISTEL
V A L I DA D E ( S )
.
***.816.225-**
ANDERSON REIS DAMASCENO
****85868**
05/07/2021
.
***.665.455-**
CELSO GUIMARÃES TAVARES FILHO
****78321**
03/02/2020
.
***.314.165-**
CLEDSON SANTANA DE CARVALHO
****79048**
26/03/2020
.
***.993.964-**
DECIO RODRIGUES DE BRITO
****54234**
13/04/2020
.
***.750.095-**
EDIVALDO FERREIRA DE PINHO
****86042**
30/05/2021
.
***.778.213-**
FRANCISCO TEIXEIRA DE PALHARES
****05643**
20/07/2021
.
***.372.665-**
HUGO LUIZ DOS SANTOS SILVA
****84840**
02/02/2021
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.384, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000476/2023-32.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LINO LAURO DA
SILVA, CPF nº ***.367.549-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.420, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000468/2023-96.
Expede autorização à Bm Gomes Participações Ltda, CNPJ nº 11.478.142/0001-
85, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.421, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000470/2023-65.
Expede autorização à Bon Voyage Administradora de Bens Ltda, CNPJ nº
46.760.827/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.422, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000471/2023-18.
Expede autorização à Wander Oliveira Wiest, CPF nº ***.998.519-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.426, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000481/2023-45.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a EDENI NILSON
FRANCISCO, CPF nº ***.950.609-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 24.27, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000482/2023-90.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JULECI FIDELIX, CPF nº
***.099.228-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no
Boletim de
Serviço de
24 de
dezembro de
2020, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.438, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000480/2023-09.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a DANILO BUFFON, CPF
nº ***.584.971-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no
Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.441, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000259/2023-42.
Outorgar
autorização para
uso
de
Radiofrequências à(ao)
FUNDACAO
LUTERANA DE COMUNICACAO, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 03.560.585/0001-92, na localidade de Blumenau/SC, até 06/05/2032, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 1.409 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Expedir autorização a Diego Lopes Nascimento, CPF nº ***.427.286-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.452 - Expedir autorização a Eduardo Rezende de Oliveira, CPF nº ***.766.996-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 1.453 - Expedir autorização a Capital Log Ltda, CNPJ nº 34.234.731/0001-13, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 1.486 - Declarar extinta a autorização outorgada a Elton Donizete Martins, CPF nº
***.358.106-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.495 - Expedir autorização a Paulo de Tarso Andrade e Silva, CPF nº ***.448.886-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.496 - Expedir autorização a Denirval Campos da Cruz, CPF nº ***.574.578-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.499 Expedir autorização a Tele Comunicações do Vale do Rio Grande Ltda, CNPJ nº
71.061.345/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº
1.501 -
Expedir
autorização a
Ecxpetaculo
Entretenimento
Ltda, CNPJ
nº
43.749.289/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.523 - Expedir autorização a AL Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº
05.389.563/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.524 - Expedir autorização a Mineração Areia de Minas Ltda, CNPJ nº 09.144.901/0001-
21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.429, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001327/2023-99.
Expede autorização à Bau Innovation Construcoes e Participações Limitada,
CNPJ nº 37.377.478/0001-45, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.432, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001339/2023-13.
Expede autorização ao JOSE AUGUSTO GERMINE, CPF nº ***.567.098-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.458, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.000596/2023-38.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Paulo de Araujo
Rodrigues e Outros, CNPJ nº 08.006.300/0001-90, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.460, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.000784/2023-66.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) STOLTHAVEN
SANTOS LTDA, CNPJ nº 51.979.359/0001-93, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
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