DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.413, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo 53578.000262/2023-09.
Expede autorização a Assunforte Segurança
Patrimonial Ltda., CNPJ nº
12.077.771/0002-47, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.379 - Processo n° 53500.339176/2022-06.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RECYCLE TELECOM EIRELI,
CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço de
Comunicação Multimídia.
Nº 2.386 Processo nº 53500.011175/2023-72.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 10/02/2023, a autorização outorgada
à WIANET SERVICOS & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 16.524.935/0001-07, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 2.393 - Processo n° 53500.010575/2023-61.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à INVIOLAVEL NOVA MUTUM
LTDA, CNPJ nº 11.012.397/0001-58, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle.
Nº 2.398 - Processo n° 53500.005760/2023-33.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Gerdau Acos Longos S.a.,
CNPJ nº 07.358.761/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 2.407 - Processo n° 53500.005840/2023-99.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Vero S.A., CNPJ nº
31.748.174/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 2.408 - Processo n° 53500.340459/2022-92.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Refinaria de Mataripe S.a.,
CNPJ nº 41.777.706/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 2.409 - Processo n° 53500.008547/2023-83.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Carmo Energy S.a., CNPJ nº
41.955.491/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
Nº 2.410 - Processo n° 53500.006157/2023-79.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à COMANDO DO EXERCITO,
CNPJ nº 00.394.452/0467-82, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 2.411 - Processo n° 53500.008686/2023-15.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA
E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.440 - Processo n° 53500.003914/2023-52.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Sinal Sistemas Contra
Incendio Eireli, CNPJ nº 40.909.714/0001-31, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 2.442 - Processo n° 53500.341349/2022-48.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) ao ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87.958.583/0001-46, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 2.455 - Processo n° 53500.011015/2023-23.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Rodrigo Goncalves Pereira,
CNPJ nº 15.380.732/0001-21, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 2.469 - Processo n° 53500.001023/2023-61.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SETE RADIOCOMUNICACAO
LTDA - ME, CNPJ nº 14.107.796/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.509 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio
de Janeiro/RJ, no período de 19/02/2023 a 26/02/2023.
Nº 2.510 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ
nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20/03/2023 a
26/03/2023.
Nº 2.511 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ
nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20/03/2023 a
26/03/2023.
Nº 2.512 - Autoriza MENDLOC
COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a
realizar operação
temporária
de equipamentos
de
radiocomunicação,
na cidade
de
Belo
Horizonte/MG, no período de 15/03/2023 a 30/04/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA Nº 71, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
203152 - SEMEANDO CULTURA 2022
Ana Paula A dos Santos Produções Culturais ME
CNPJ/CPF: 14.029.271/0001-84
Cidade: Itatiba - SP;
Valor Complementado: R$ 424.168,84
Valor total atual: R$ 1.414.228,90
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
193467 - 15 EXPEDIÇÕES ANTÁRTICAS - nome provisório
Simples Assim Projetos e Produções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 23.342.548/0001-15
Cidade: Novo Hamburgo - RS;
Valor Complementado: R$ 52.123,50
Valor total atual: R$ 416.515,77
211919 - A cidade da gente V
EO EDITORA LTDA ME
CNPJ/CPF: 10.401.967/0001-39
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 334.927,72
Valor total atual: R$ 1.014.039,81
PORTARIA Nº 72, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
203554 - A Herança
José Henrique Rodrigues de Paula ME
CNPJ/CPF: 07.428.474/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
193846 - A Pane
Bacan Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 17.031.272/0001-51
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
212175 - "FESCC - FESTIVAL DE CORAIS DE CATANDUVA 2022"
CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECILIA S/C LTDA-ME
CNPJ/CPF: 02.325.035/0001-26
Cidade: Catanduva - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220872 - Música em Série
ECHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA &#x2013; ME
CNPJ/CPF: 59.393.421/0001-72
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
205251 - Musicando em Dois Irmãos II
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO HERVAL
CNPJ/CPF: 93.242.998/0001-11
Cidade: Dois Irmãos - RS;
Prazo de Captação: 01/02/2023 à 31/07/2023
221185 - Projeto Geração de Talentos Fase 12
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionista
CNPJ/CPF: 83.652.198/0001-15
Cidade: Criciúma - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
200758 - CICLO EXPOSITIVO DA ARTE CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA
Instituto de Cultura Contemporânea - ICC
CNPJ/CPF: 11.273.070/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
192405 - Construção da 2ª Etapa da Casa de Música de Ouro Branco
ASSOCIACAO CULTURAL CASA DE MÚSICA DE OURO BRANCO - ACCMOB
CNPJ/CPF: 04.479.160/0001-16
Cidade: Ouro Branco - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
212547 - A Turma do Tangará
ROBERTO WALTER DA COSTA MELLO
CNPJ/CPF: 070.976.115-53
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 02/02/2023 à 31/12/2023