DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030900013
13
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.493, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001779/2023-71.
Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada ao
CRISTOFOLO FRANCISCO OLIVEIRA, CPF nº ***.316.958-**, FISTEL nº 80108577694, para
explorar o Serviço 400 e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de
interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada
em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.425, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização à CSMJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ
nº 48.302.424/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.263 - Processo nº 53542.000028/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO CESAR MARTINEZ CARNICER, CNPJ nº ***.670.511-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.265 - Processo nº 53542.011937/2022-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ODORICO GONÇALVES, CPF nº ***.017.481-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.266 - Processo nº 53542.011931/2022-96. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS SILVA WALDEMAR, CPF nº ***.918.551-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.267 - Processo nº 53542.000033/2023-93. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RANGEL LEANDRO SERAFIM, CPF nº ***.943.831-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.268 - Processo nº 53542.000029/2023-25. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO JOSE GOMES CAFE, CPF nº ***.667.408-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.269 - Processo nº 53542.011927/2022-28. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCIO JOSE DE CARVALHO, CPF nº ***.650.711-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.279 - Processo nº 53542.000053/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WEDERSON RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.677.991-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.286 - Processo nº 53542.011864/2022-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIVINO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.471.861-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.289 - Processo nº 53542.011865/2022-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON CARLOS ARAUJO, CPF nº ***.802.231-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.291 - Processo nº 53542.000183/2023-05. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDEMIR ROBERTO DOCUSSE, CPF nº ***.488.348-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2.186, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Decretar 
a
extinção 
do 
serviço
de 
Interesse
Restrito 
(Fistel
50430786778), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração
do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade TADEU VAROLO ARRAIS, Fistel 50408559233.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.392, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GILDON JOAO DO
CARMO, CPF: XXX.639.414-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.394, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GILMAR ALMEIDA DA
SILVA, CPF: XXX.637.734-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.396, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GILSON FRANCISCO DE
SOUZA, CPF: XXX.486.374-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.397, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GIVALDO DOS SANTOS
SILVA, CPF: XXX.895.174-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.399, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HELONIO LUIZ SAMPAIO
TAVARES, CPF: XXX.008.704-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.400, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HENRIQUE DA PAIXAO,
CPF: XXX.684.269-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.401, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HOZANO SEVERINO DE
SOUZA, CPF: XXX.744.664-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.402, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HUDSON ROGER DE
SENA VERCOSA, CPF: XXX.956.834-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.403, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HUGTON RUDSON DE
SENA VERCOSA, CPF: XXX.956.844-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.404, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HUMBERTO MA R Q U ES
DE LIMA, CPF: XXX.065.634-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por 
cassação,
a 
autorização
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 2.336 - A M de Farias, CNPJ nº 84.455.633/0001-84, Processo n. 53578.003448/2022-21.
Nº 2.343 - Action Serviço de Vigilância Ltda, CNPJ nº 14.287.268/0001-60, Processo n.
53578.003455/2022-22.
Nº 2.351 - Agropecuária Corumbiara S.A., CNPJ nº 04.418.398/0001-31, Processo n.
53578.003462/2022-24.
Nº 2.388 - Bulbol Cia Ltda., CNPJ nº 04.561.999/0001-07, Processo n. 53578.003945/2022-29.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente