DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, em
cumprimento 
à 
decisão 
judicial 
proferida 
no 
Processo 
Judicial 
nº 
1077782-
17.2022.4.01.3400, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, 
considerando
os 
fundamentos
constantes 
da
Nota 
Técnica
nº
948/2022/ESAJ/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.022318/2020-07, resolve:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Concessão do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA, CNPJ nº
77.501.286/0001-13, com sede em Curitiba/PR, por contrariar os requisitos legais
constantes
da Lei
nº
12.101,
de 27
de
novembro
de 2009,
considerando
os
fundamentos contidos na respectiva Nota Técnica.
Art. 2º Caso discorde da decisão de indeferimento, a entidade terá o prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da decisão, para
apresentar recurso, tendo em vista assegurar as garantias constitucionais do
contraditório e da ampla defesa, nos termos estabelecidos no art. 26, da Lei nº
12.101/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 232, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado
pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de
maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino de
Graduação - PREG, nos moldes do quadro abaixo, conforme Despacho nº 10358/2023-
DAP-PROGEPE, de 07/03/2023, constante no processo mencionado:
.
ESTRUTURA PREG
Resolução nº 124/2021
. CD-02
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PREG
. FG - 0 3
Secretaria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - SEC.PREG
. FG - 0 1
Coordenação de Ações Pedagógicas e Regulação - CAPR.PREG
. FG - 0 1
Coordenação de Planejamento e Gestão Acadêmica - CPGA.PREG
. FG - 0 1
Coordenação Geral de Estágios - CGE.PREG
. FG - 0 1
Coordenação Geral dos Cursos de Graduação - CGCG.PREG
. FG - 0 6
Secretaria da Coordenação Geral dos Cursos de Graduação - SEC.CGCG
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado Administração
.
FC C
Coord. de Bacharelado em Agroecologia
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado Agronomia
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado Ciência da Computação
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas
.
-----
Coord. de Bacharelado em Ciências do Consumo
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Economia Doméstica
.
FC C
Coord. de Bacharelado em Engenharia Ambiental
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Agrícola e Ambiental
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Gastronomia
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informações
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia
.
-----
Coord. do Curso de Bacharelado Administração Pública - UAEADtec
.
-----
Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAEADtec
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Agronomia - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Administração - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - UACSA
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Eletrônica - UACSA
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - UACSA
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Materiais - UACSA
.
FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica - UACSA
.
FC C
Coord. do Curso de Engenharia Química - UABJ
.
FC C
Coord. do Curso de Engenharia de Controle e Automação - UABJ
.
FC C
Coord. do Curso de Engenharia da Computação - UABJ
.
FC C
Coord. do Curso de Engenharia Hídrica- UABJ
.
-----
Coord. do Curso de Tecnologia em Aquicultura
. FG - 0 1
Coordenação Geral dos Cursos de Licenciaturas
.
----
Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Agrícolas
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Biológicas
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Computação
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Educação Física
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Física
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em História
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/ Português e Espanhol
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Matemática
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Química
.
-----
Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia para Professores em
Exercício na Educação Básica
.
-----
Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Computação para Professores
em Exercício na Educação Básica
.
-----
Coord. do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - UAEADtec
.
-----
Coord. do Curso de Licenciatura em Computação - UAEADtec
.
-----
Coord. do Curso de Licenciatura em Física - UAEADtec
.
-----
Coord. do Curso de Licenciatura em História - UAEADtec
.
-----
Coord. do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Naturais -
U A EA D t e c
.
-----
Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/Português - UAEADtec
.
-----
Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia - UAEADtec
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Letras - Português/Inglês - UAST
.
FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Química - UAST
. FG - 0 1
Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento de Egressos -
C A M E . P R EG
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIA Nº 233, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo
Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de
2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação -
PRPG, nos moldes do quadro abaixo, conforme Despacho nº 10378/2023-DAP-PROGEPE,
de 07/03/2023, constante no processo mencionado:
. ESTRUTURA ATUAL
Resolução nº 164/2022
. CD-02
Pró-reitoria de Pós-Graduação
. FG - 0 3
Secretária da Pró-Reitoria
. FG - 0 3
Coordenação da Clínica de Bovinos de Garanhuns
. S / FG
Secretaria da Coordenação da Clínica de Bovinos de Garanhuns
. FG - 0 1
Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
. S / FG
Secretaria da Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
. S / FG
Coordenação Área Profissional de Saúde em Medicina Veterinária
. S / FG
Coordenação Área Profissional de Saúde - Medicina Veterinária - sanidade de
ruminantes
. FG - 0 3
Coordenação de Gestão Financeira
. S / FG
Secretaria da Coordenação de Gestão Financeira
. FG 01
Coordenação de Internacionalização dos Programas de Pós-Graduação Stricto
Sensu
. S / FG
Secretaria da Coordenação de Internacionalização dos Programas de Pós-
Graduação Stricto Sensu
. FG - 0 1
Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu de Excelência
. S / FG
Secretaria da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu de
Excelência
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biociência Animal
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ciência do Solo
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Engenharia Agrícola
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Entomologia
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Etnobiologia e Conservação da Natureza
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Fitopatologia
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Medicina Veterinária
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Zootecnia
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biotecnologia - rede RENORBIO
. FG - 0 1
Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Consolidação
. S / FG
Secretaria da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Consolidação
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Agronomia - Melhoramento Genético de
Plantas
. S / FG
Coordenação Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial
. S / FG
Coordenação Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biometria e Estatística Aplicada
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biodiversidade
. ----
Coordenação Pós-Graduação em Ciência Animal e Pastagens
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos
. S / FG
Coordenação da Pós-graduação em Ciências Ambientais
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ciências Florestais
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em
Medicamentos
. S / FG
Coordenação Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social
. S / FG
Coordenação Pós-Graduação em Controladoria
. S / FG
Coordenação Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades
. S / FG
Coordenação Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
. FC C
Coordenação Pós-graduação em Engenharia Física
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ensino das Ciências
. S / FG
Coordenação Pós-Graduação em Estudos da Linguagem
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Física Aplicada
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em História
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Informática Aplicada
. ----
Coordenação Pós-Graduação em Produção Agrícola
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Produção Vegetal