DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.798, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08705.002716/2016-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 1798, de 30 de junho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 18 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de MARIZABEL ANDIA MAMANI, de nacionalidade boliviana, filha de Victor Andia
Fiontes e de Sabina Mamani Pascual, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de
janeiro de 1996, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea
"a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.799, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.012167/2012-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria n° 867, de 22 de setembro de 2016, publicada no Diário
Oficial do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
IFEANYI NWAFOR OGUDIEGWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Nwafor Ogudiegwu e
Joy Ogudiegwu, nascido na República Federal da Nigéria, em 5 de maio de 1981, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.800, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.019490/2000-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria n° 2.064, de 21 de novembro de 2005, publicada no Diário
Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional
de ZHENG JIAPING ou JIANPING ZHENG, de nacionalidade chinesa, filho de Zheng Shi Shen
e de Su Meiting, nascido em Guangdong, na República Popular da China, em 14 de
dezembro de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.801, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.010849/2016-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 345, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
THOLAKELE NANCY CWATI, de nacionalidade sul-africana, filha de Liliane Tholakele, nascida
em Johannesburgo, na República da África do Sul, em 26 de setembro de 1981, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.802, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.001240/2015-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 766, de 10 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de MAIRA FURAHA LUKAS DOMINIKUS MKUTI, de nacionalidade moçambicana,
filha de Lucas Dominikus Mkuti e de Angelica Timoteo Sitoe, nascida em Maputo, República
de Moçambique, em 27 de novembro de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo
pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.803, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.000256/2018-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 1.608, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 16 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de DAPHNEY MAPASEKA TUKISI, de nacionalidade sul-africana, filha de Matsao
Monica Tukis e de Nosi Ngcana, nascida na República da África do Sul, em 12 de abril de
1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199, de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.804, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08704.008635/2015-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 1.907, de 7 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 19 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de GIRLEY EUGENIO DELA CRUZ, de nacionalidade filipina, filha de Segundino Solis
Dela Cruz e de Carmelita Carpio Eugenio, nascida na República das Filipinas, em 5 de
setembro de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199, de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.805, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.007462/2016-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 333, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
CHRISTOPHER CHUKWUEMEKA ONUNTA, de nacionalidade nigeriana, filho de Lorenwo
Onunta e de Elezabeth Onunta, nascido em Achala Ikwo, na República Federal da Nigéria,
em 31 de agosto de 1978, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.806, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08505.068475/2017-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 2106, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 23 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de SYLVESTER DOMINIC, de nacionalidade nigeriana, filho de Sylvester e de
Veronica Sylvester, nascido em Akwa lbom, na República Federal da Nigéria, em 27 de
novembro de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.807, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017.
GABRIELE ALVES JACINTO que passou assinar GABRIELE ALVES ABDELAZIZ,
nascida em24 de setembro de 1987, filha de Marco Antonio Jacinto e de Vera Lucia de
Fatima 
Alves,
adquirindo 
a 
nacionalidade 
Norte-americana.
(Processo 
nº
08018.008738/2023-32);
GIULIANO RICARDO APARECIDO, nascido em 08 de outubro de 1987, filho de
Edelcio Aparecido e de Sueli de Fátima Cesar Aparecido, adquirindo a nacionalidade
Austríaca. (Processo nº 08018.012037/2023-06);
LINDENEIS SOUSA LIMA, nascida em 16 de fevereiro de 1994, filha de Paulo
Roberto Saldanha Lima e de Sandra Maria Marreiro de Sousa Lima, adquirindo a
nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.013686/2023-16).
LUCAS DOS SANTOS LÔBO TAKAHASHI, nascido em 16 de maio de 1990, filho de
Mauricio Takahashi dos Santos e de Terezina de Oliveira Lôbo, adquirindo a nacionalidade
Holandesa. (Processo nº 08018.013764/2023-82);
NAYARA EVELYN SOUZA SOARES que passou assinar NAYARA EVELYN SHIELDS,
nascida em 03 de maio de 1991, filha de Carlos José Soares Coelho e de Maria Lúcia de
Souza
Soares,
adquirindo
a 
nacionalidade
Norte-americana.
(Processo
nº
08018.009774/2023-13);
SOFIA LEE que passou assinar YOOJIN LEE, nascida em 02 de abril de 1997, filha
de Jin Ho Lee e de Soo Yun Chung, adquirindo a nacionalidade Coreana. (Processo nº
08018.012412/2023-18) e;
YARA MARA DE ASSIS COSTA que passou assinar YARA MARA COSTA SCIAINI,
nascida em 26 de outubro de 1976, filha de Amauri Alves da Costa e de Genecyr de Assis
Costa, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.008587/2023-12).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.810, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017:
LUCIANA HUANG ZHOU, nascido(a) em 18 de outubro de 2006, filho(a) de
ZHOU JUNXIONG e de YUEQUIN HUANG, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.014306/2023-61);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.808, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABUBAKAR DAWDA ACQUAH - G226607-0, natural de Gana, nascido em 30 de
julho de 1974, filho de Dawda Acquah e de Mary Acquah, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0154895/2021);
ABDUL RAHIM ISSAKA - G348938-M, natural de Gana, nascido em 6 de outubro
de 1978, filho de Mohammed Issaka e de Abubakar Zeenatu, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0153056/2021);
ALAA ABDELSALAM RADY MOHAMED - G358750-Y, natural do Egito, nascido em
09 de abril de 1985, filho de Abdel Salam Rady Mohamed e de Fakiha Zaghloul
Abdelrahman,
residente 
no
Estado
de
Santa 
Catarina
(Processo
nº
235881.0154391/2021);
ALI ZINI - G478090-V, natural da Síria, nascido em 20 de março de 1980, filho
de Abd Ulkarim e de Monifa Mulham, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0158523/2022);
AMARAL JOSE PAQUETE - Y276111-3, natural de Angola, nascido em 1 de abril
de 1974, filho de Cordeiro Jose Paquete e de Antonia Sabino Miguel, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0162345/2022);
AMANDA MUNOZ NORIS - V912006-V, natural de Cuba, nascida em 29 de
outubro de 2001, filha de Norberto Munoz Gonzalez e de Sonia Noris Cruz, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0162336/2022);
ANTIA VILELA DIAZ - V422186-W, natural da Espanha, nascida em 30 de março
de 1977, filha de Manuel Vilela Fernandez e de Maria Josefa Diaz Otero, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0156425/2022);