DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 198, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/GO0247497
ALVES E BRITO COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
46.657.275/0001-01
48610.203544/2023-74
. GLP/SP0247498
COMERCIAL DE GAS SJ LTDA
42.389.082/0001-58
48610.203070/2023-61
. GLP/SC0247499
ELIAMARA BALBINOT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
47.521.592/0001-50
48610.203541/2023-31
. GLP/PI0247500
IRANILDO CORREIA LEANDRO
48.945.346/0001-99
48610.203052/2023-89
. GLP/RJ0247501
ITAUA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
48.221.258/0001-44
48610.203461/2023-85
. GLP/AL0247502
J L N BARBOSA
46.237.911/0001-38
48610.203213/2023-34
. GLP/DF0247503
JC FARIAS GAS E AGUA LTDA
48.618.477/0001-61
48610.203019/2023-59
. GLP/MA0247504
JOSE P SOUSA LTDA
43.840.897/0001-74
48610.229542/2022-24
. GLP/MT0247505
JURANDIR GONCALVES DOS SANTOS
21.844.662/0001-18
48610.203358/2023-35
. GLP/RS0247506
MARCO 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
AGROPECUARIOS,
FERRAGEM E GAS LTDA
47.100.795/0001-73
48610.203107/2023-51
. GLP/SE0247507
MARCONE SANTOS DA SILVA
31.126.029/0001-48
48610.200838/2023-44
. GLP/SP0247508
MG COMERCIO DE GAS LTDA
20.120.905/0001-02
48610.203284/2023-37
. GLP/PR0247509
R.T.M. MICHALSKI MOREIRA LTDA
10.603.073/0001-21
48610.203282/2023-48
. GLP/PR0247510
TONINHO GAS LTDA
44.097.347/0001-70
48610.203590/2023-73
. GLP/PA0247511
W. SOUSA COMERCIO DE GAS GLP LTDA
47.228.722/0001-61
48610.228740/2022-71
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 108, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, seção 1, página 66:
Onde se lê:
.
TQ
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
1
2,55
6,00
30,00
II e III
Horizontal Aéreo (bipartido)
.
2
2,55
6,00
30,00
II e III
.
3
2,55
12,00
60,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
4
2,55
12,00
60,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
5
2,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
6
2,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
7
3,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
Leia-se:
.
TQ
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
1
2,55
6,00
30,00
II e III
Horizontal Aéreo (bipartido)
.
2
2,55
6,00
30,00
II e III
.
3
2,55
12,00
60,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
4
2,55
12,00
60,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
5
2,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
6
2,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
7
2,93
12,11
80,00
II e III
Horizontal Aéreo
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 167, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de
20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2850407
VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
43.999.424/0001-14
VOLVO SUPER GEAR OIL
48600.202169/2020-11
10621
. 2861095
IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
11.323.786/0001-02
DIFF GEAR OIL
48600.200197/2023-47
20504
. 2855843
INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A
77.575.330/0001-30
FÓRMULA SYNTH SP
48600.201328/2021-41
20960
. 2855718
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
LIUGONG HP GEAR GL5 80W90
48600.200316/2023-61
21317
. 2817288
TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.616.970/0001-16
MAXON OIL ULTRA 2600
48600.200199/2023-36
21607
. 2852570
PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
21.587.263/0001-19
RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 4T
48600.200299/2023-62
21706
. 2850496
PEAK AUTOMOTIVA LTDA
06.097.469/0001-77
MOTOR OIL FULL SYNTHETIC C5
48600.200147/2023-60
21917
. 2845571
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SELENIA PERFORM SP 5W-30
48600.200349/2023-10
21922
. 2843295
PEAK AUTOMOTIVA LTDA
06.097.469/0001-77
FULL SYNTHETIC 7G
48600.200160/2023-19
21929
. 2861781
MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
33.248.418/0001-71
MAXX LUBRI DIREÇÕES HIDRÁULICAS
48600.200448/2023-93
21930
. 2849168
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
AMBRA SUPER 10
48600.200486/2023-46
21931
. 2849387
PEAK AUTOMOTIVA LTDA
06.097.469/0001-77
PEAK AUTOMATIC TRANSMISSION FLUID DCT
48600.200309/2023-60
21932
. 2851929
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER ADVANCE SS
48600.200237/2023-51
21933
. 2854614
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX PYRO KOTE FG XLT
48600.200127/2023-99
21934
. 2854680
AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA
04.140.399/0001-67
NOVONOL ATF VI
48600.200206/2023-08
21935
. 2856440
BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
44.221.571/0001-21
LUST MASTER SYNTH DEX
48600.200340/2023-09
21936
. 2857403
GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA
44.620.150/0001-73
GYN LUB OIL 15W40 CH-4
48600.200049/2023-22
21937
. 2857919
GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA
44.620.150/0001-73
GYN LUB OIL SPECIAL 90
48600.200465/2023-21
21938
. 2861156
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER GEAR
48600.200236/2023-14
21939
. 2861195
THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
30.678.739/0001-18
THOR 5W30 TITANIUM SINTÉTICO
48600.200257/2023-21
21940
. 2861586
AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA
04.140.399/0001-67
NOVONOL DUALMATIC UNIVERSAL
48600.200321/2023-74
21942
. 2863664
PEAK AUTOMOTIVA LTDA
06.097.469/0001-77
FULLY SYNTHETIC 9G
48600.200311/2023-39
21943
. 2864537
MICKFEL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
79.808.424/0001-37
VICKERLUBE FGS FLUID
48600.200678/2023-52
21944
. 2864485
MICKFEL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
79.808.424/0001-37
VICKERLUBE FGS FLUID
48600.200699/2023-78
21944
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
estabelecidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o que consta do Processo nº
00350.000386/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar o Ouvidor desta Pasta para exercer as atribuições de Autoridade de
Monitoramento do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos constantes do art. 40 da Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de
2012.
Art. 2. Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15
de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e
Pesca
do Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VII do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.352, de 1º de Janeiro de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria SAP/MAPA nº 1.392, de 15 de
dezembro de 2022, e o que consta do Processo nº 21000.114534/2022-14, resolve:
Art. 1° Os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022,
da
Secretaria
de
Aquicultura
e
Pesca do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
1_MPA_9_1_001
1_MPA_9_1_002
1_MPA_9_1_003
1_MPA_9_1_004
1_MPA_9_1_005
1_MPA_9_1_006
1_MPA_9_1_007
1_MPA_9_1_008
1_MPA_9_1_009
1_MPA_9_1_010
1_MPA_9_1_011
1_MPA_9_1_012
1_MPA_9_1_013
1_MPA_9_1_014
1_MPA_9_1_015
1_MPA_9_1_016
1_MPA_9_1_017
1_MPA_9_1_018
1_MPA_9_1_019
1_MPA_9_1_020
1_MPA_9_1_021
1_MPA_9_1_022
1_MPA_9_1_023
1_MPA_9_1_024
1_MPA_9_1_025
1_MPA_9_1_026
1_MPA_9_1_027
1_MPA_9_1_028
1_MPA_9_1_029
1_MPA_9_1_030
1_MPA_9_1_031
1_MPA_9_1_032
1_MPA_9_1_033
1_MPA_9_1_034
1_MPA_9_1_035
1_MPA_9_1_036
1_MPA_9_1_037
1_MPA_9_1_038
1_MPA_9_1_039
1_MPA_9_1_040
1_MPA_9_1_041
1_MPA_9_1_042
1_MPA_9_1_043
1_MPA_9_1_044
1_MPA_9_1_045
1_MPA_9_1_046
1_MPA_9_1_047
1_MPA_9_1_048
1_MPA_9_1_049
1_MPA_9_1_050
1_MPA_9_1_051
1_MPA_9_1_052
1_MPA_9_1_053
1_MPA_9_1_054
1_MPA_9_1_055
1_MPA_9_1_056
1_MPA_9_1_057
1_MPA_9_1_058
1_MPA_9_1_059
1_MPA_9_1_060
1_MPA_9_1_061
1_MPA_9_1_062
1_MPA_9_1_063
1_MPA_9_1_064
1_MPA_9_1_065
1_MPA_9_1_066
1_MPA_9_1_067
1_MPA_9_1_068
1_MPA_9_1_069
1_MPA_9_1_070
1_MPA_9_1_071
1_MPA_9_1_072
1_MPA_9_1_073
1_MPA_9_1_074
1_MPA_9_1_075
1_MPA_9_1_076
1_MPA_9_1_077
1_MPA_9_1_078
1_MPA_9_1_079
1_MPA_9_1_080
1_MPA_9_1_081
1_MPA_9_1_082
1_MPA_9_1_083
1_MPA_9_1_084
1_MPA_9_1_085
1_MPA_9_1_086
1_MPA_9_1_087
1_MPA_9_1_088
1_MPA_9_1_089
1_MPA_9_1_090
1_MPA_9_1_091
1_MPA_9_1_092
1_MPA_9_1_093
1_MPA_9_1_094
1_MPA_9_1_095
1_MPA_9_1_096
1_MPA_9_1_097
1_MPA_9_1_098
1_MPA_9_1_099
1_MPA_9_1_100
1_MPA_9_1_101
1_MPA_9_1_102
1_MPA_9_1_103
1_MPA_9_1_104
1_MPA_9_1_105
1_MPA_9_1_106
1_MPA_9_1_107
1_MPA_9_1_108
1_MPA_9_1_109
1_MPA_9_1_110
1_MPA_9_1_111
1_MPA_9_1_112
1_MPA_9_1_113
1_MPA_9_1_114
1_MPA_9_1_115
1_MPA_9_1_116
1_MPA_9_1_117
1_MPA_9_1_118
1_MPA_9_1_119
1_MPA_9_1_120
1_MPA_9_1_121
1_MPA_9_1_122
1_MPA_9_1_123
1_MPA_9_1_124
1_MPA_9_1_125
1_MPA_9_1_126
1_MPA_9_1_127
1_MPA_9_1_128
1_MPA_9_1_129
1_MPA_9_1_130
1_MPA_9_1_131
1_MPA_9_1_132
1_MPA_9_1_133
1_MPA_9_1_134
1_MPA_9_1_135
1_MPA_9_1_136
1_MPA_9_1_137
1_MPA_9_1_138
1_MPA_9_1_139
1_MPA_9_1_140
1_MPA_9_1_141
1_MPA_9_1_142
1_MPA_9_1_143
1_MPA_9_1_144
1_MPA_9_1_145
1_MPA_9_1_146
1_MPA_9_1_147
1_MPA_9_1_148
1_MPA_9_1_149
1_MPA_9_1_150
1_MPA_9_1_151
1_MPA_9_1_152
1_MPA_9_1_153
1_MPA_9_1_154

                            

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