DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando o Parecer Técnico nº 152/2023 - CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.108572/2021-08, que concluiu pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo
de 60% (sessenta por cento), da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a
Infância de Registro - APAMIR, CNPJ nº 55.856.710/0001-00, com sede em Registro (SP).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2022 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos
cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das
Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares
e Consultas Especializadas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui o
Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e
Consultas Especializadas, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses
e Materiais
Especiais
do
Sistema Único
de
Saúde
- SUS,
o
atributo
complementar "051-Programa Nacional de Redução
das Filas de Procedimentos
Eletivos".
Art. 2º Fica incluído o atributo complementar "051-Programa Nacional de
Redução das Filas de Procedimentos Eletivos" nos procedimentos cirúrgicos constantes do
Anexo a esta Portaria.
Art. 3º A complementação federal de até 100% do valor da Tabela de
Procedimentos do SUS, conforme o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90/2023, deverá ser
registrada na Ficha de Programação Físico Orçamentária (FPO) pelo gestor.
§ 1º A complementação federal de até 100% incidirá sempre no valor de
Tabela SUS do procedimento principal que tenha o atributo complementar 051-Programa
Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos, conforme percentual definido
na FPO pelo gestor, ou seja, não incidirá no valor global da Autorização de Internação
Hospitalar (AIH) ou da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC).
§ 2º O complemento federal definido na FPO será aplicado para todos os
estabelecimentos sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria
Estadual de Saúde (SES) ou da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
§ 3º A regra do § 1º aplica-se inclusive para os procedimentos principais
registrados no campo de "procedimentos realizados" em AIH emitida com um dos
seguintes procedimentos "04.15.02.001-8 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS DE CIRURGIA
PLÁSTICA REPARADORA PÓS
- CIRURGIA BARIATRICA", "04.15.02.003-4
- OUTROS
PROCEDIMENTOS COM CIRURGIAS SEQUENCIAIS", "04.15.02.004-2 - PROCEDIMENTOS
SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO
E BUCOMAXILOFACIAL", "04.15.02.005-0 -
PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ONCOLOGIA", "04.15.02.006-9 - PROCEDIMENTOS
SEQUENCIAIS EM ORTOPEDIA", ou "04.15.02.007-7 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM
NEUROCIRURGIA",
ou
"04.15.02.008-5
-
PROCEDIMENTOS
SEQUENCIAIS
EM
REDESIGNAÇÃO SEXUAL" e "04.15.01.001-2 - TRATAMENTO C/ CIRURGIAS MULTIPLAS"
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos do SUS/SIGTAP; o Repositório de Terminologias em Saúde/RTS; o Sistema
de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH),
conforme previsto nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir da competência março de 2023.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS SELECIONADOS
. 04.01.02.001-0
ENXERTO COMPOSTO
. 04.01.02.002-9
ENXERTO DERMO-EPIDÉRMICO
. 04.01.02.003-7
ENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL
. 04.01.02.004-5
EXCISÃO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR
)
. 04.01.02.005-3
EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLÁSTICA EM Z OU
ROTAÇÃO DE RETALHO
. 04.01.02.006-1
EXÉRESE DE CISTO BRANQUIAL
. 04.01.02.007-0
EXÉRESE DE CISTO DERMOIDE
. 04.01.02.008-8
EXÉRESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO
. 04.01.02.009-6
EXÉRESE DE CISTO TIREOGLOSSO
. 04.01.02.010-0
EXTIRPAÇÃOE SUPRESSÃO DE LESÃO DE PELE E DE TECIDO CELULAR
S U B C U T Â N EO
. 04.01.02.011-8
HOMOENXERTIA (ATO CIRÚRGICO PRE E PÓS-OPERATÓRIO)
. 04.01.02.014-2
TRATAMENTO
CIRÚRGICO
DE
HIPERCERATOSE
PLANTAR
(C/
CORREÇÃO PLÁSTICA)
. 04.01.02.015-0
TRATAMENTO CIRÚRGICO DO SINUS PRÉ-AURICULAR
. 04.01.02.016-9
TRATAMENTO EM ESTÁGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA
. 04.02.01.001-9
EXTIRPAÇÃO DE BÓCIO INTRATORÁCICO POR VIA TRANSESTERNAL
. 04.02.01.002-7
PARATIREOIDEC TOMIA
. 04.02.01.003-5
TIREOIDECTOMIA PARCIAL
. 04.02.01.004-3
TIREOIDECTOMIA TOTAL
. 04.02.01.005-1
TIREOIDECTOMIA TOTAL COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR
. 04.02.02.001-4
SUPRARRENALECTOMIA BILATERAL
. 04.02.02.002-2
SUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL
. 04.03.01.001-2
CRANIOPLÁSTIA
. 04.03.01.004-7
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA
E N C E FÁ L I CO
. 04.03.01.005-5
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA
ENCEFÁLICO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR)
. 04.03.01.006-3
CRANIOTOMIA
PARA
RETIRADA
DE
CORPO
ESTRANHO
I N T R AC R A N I A N O
. 04.03.01.007-1
CRANIOTOMIA
PARA
RETIRADA
DE
CORPO
ESTRANHO
INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR)
. 04.03.01.008-0
DERIVAÇÃO RAQUE-PERITONEAL
. 04.03.01.009-8
DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA
. 04.03.01.010-1
DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITÔNEO / ÁTRIO / PLEURA /
R AQ U E
. 04.03.01.011-0
DESCOMPRESSÃO DE ORBITA POR DOENÇA OU TRAUMA
. 04.03.01.012-8
MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA
. 04.03.01.013-6
MICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA
. 04.03.01.014-4
RECONSTRUÇÃO CRANIANA / CRÂNIO-FACIAL
. 04.03.01.015-2
RESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL
. 04.03.01.016-0
RETIRADA DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ÁTRIO /
PLEURA / RAQUE
. 04.03.01.017-9
RETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLÁSTIA
. 04.03.01.018-7
REVISÃO DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITÔNEO / ÁTRIO /
PLEURA / RAQUE
. 04.03.01.020-9
TRATAMENTO
CIRÚRGICO
DE CRANIOSSINOSTOSE
COM
SUTURA
ÚNICA
. 04.03.01.021-7
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA
. 04.03.01.022-5
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO ABERTO
. 04.03.01.023-3
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO OCULTO
. 04.03.01.024-1
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA LIQUORICA CRANIANA
. 04.03.01.025-0
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA LIQUORICA RAQUIDIANA
. 04.03.01.032-2
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DO CRÂNIO
. 04.03.01.033-0
TRATAMENTO
CIRÚRGICO
DE PLATIBASIA
E
MALFORMAÇÃO
DE
ARNOLD CHIARI
. 04.03.01.035-7
TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA (COM TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R )
. 04.03.01.036-5
TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA
. 04.03.01.039-0
DRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA
. 04.03.02.001-8
ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (2 OU MAIS
NERVOS)
. 04.03.02.002-6
ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (ÚNICO NERVO)
. 04.03.02.003-4
MICROCIRURGIA
DE
PLEXO
BRAQUIAL
COM
EXPLORAÇÃO
E
NEUROLISE
. 04.03.02.004-2
MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM MICROENXERTIA
. 04.03.02.005-0
MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFÉRICO
. 04.03.02.006-9
MICRONEURORRAFIA
. 04.03.02.007-7
NEUROLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS
. 04.03.02.008-5
NEURORRAFIA
. 04.03.02.009-3
NEUROTOMIA
SELETIVA
DE
TRIGEMEO
E
OUTROS
NERVOS
CRANIANOS
. 04.03.02.010-7
TRANSPOSIÇÃO DO NERVO CUBITAL
. 04.03.02.011-5
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU
SEM MICROCIRÚRGIA
. 04.03.02.012-3
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL
OSTEO-FIBROSO AO NÍVEL DO CARPO
. 04.03.02.013-1
TRATAMENTO MICROCIRÚRGICO DE TUMOR DE NERVO PERIFÉRICO /
NEUROMA
. 04.03.03.001-3
CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFÁLICA
. 04.03.03.002-1
CRANIOTOMIA
PARA
BIOPSIA
ENCEFÁLICA
(COM
TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R )
. 04.03.03.003-0
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR CEREBRAL INCLUSIVO DA
FOSSA POSTERIOR
. 04.03.03.004-8
CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO
. 04.03.03.005-6
CRANIECTOMIA POR TUMOR OSSEO
. 04.03.03.006-4
HIPOFISECTOMIA TRANSESFENOIDAL POR TÉCNICA COMPLEMENTAR
. 04.03.03.008-0
MICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR
. 04.03.03.009-9
MICROCIRURGIA
DE
TUMOR
MEDULAR
COM
TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R
. 04.03.03.010-2
MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR
. 04.03.03.011-0
MICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU RAIZES
. 04.03.03.012-9
MICROCIRURGIA PARA TUMOR DA BASE DO CRÂNIO
. 04.03.03.013-7
MICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ÓRBITA
. 04.03.03.014-5
MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO
. 04.03.03.015-3
MICROCIRURGIA
PARA TUMOR
INTRACRANIANO (COM
TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R )
. 04.03.03.016-1
RESSECÇÃO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL
. 04.03.04.001-9
ANASTOMOSE VASCULAR EXTRA / INTRACRANIANA
. 04.03.04.002-7
DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR DE NERVOS CRANIANOS
. 04.03.04.005-1
MICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTÉRIO-VENOSA CEREBRAL
. 04.03.04.006-0
MICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTÉRIO-VENOSA CEREBRAL
P R O F U N DA
. 04.03.04.007-8
MICROCIRURGIA
VASCULAR
INTRACRANIANA
(COM
TÉCNICA
CO M P L E M E N T A R )
. 04.03.04.008-6
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CAROTÍDEO-CAVERNOSA
. 04.03.04.009-4
MICROCIRURGIA
PARA
ANEURISMA DA
CIRCULAÇÃO
CEREBRAL
ANTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM
. 04.03.04.010-8
MICROCIRURGIA
PARA
ANEURISMA DA
CIRCULAÇÃO
CEREBRAL
POSTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM
. 04.03.04.011-6
MICROCIRURGIA P/ARA ANEURISMA
DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL
ANTERIOR MENOR QUE 1,5 CM
. 04.03.04.012-4
MICROCIRURGIA
PARA
ANEURISMA DA
CIRCULAÇÃO
CEREBRAL
POSTERIOR MENOR QUE 1,5 CM
. 04.03.05.003-0
BLOQUEIOS PROLONGADOS DE SISTEMA NERVOSO PERIFÉRICO /
CENTRAL COM BOMBA DE INFUSÃO
. 04.03.05.004-9
CORDOTOMIA / MIELOTOMIA POR RADIOFREQUENCIA
. 04.03.05.005-7
IMPLANTE INTRATECAL DE BOMBA DE INFUSÃO DE FÁRMACOS
. 04.03.05.006-5
MICROCIRURGIA
COM
CORDOTOMIA
/
MIELOTOMIA
A
CÉU
ABERTO
. 04.03.05.007-3
MICROCIRURGIA COM RIZOTOMIA A CÉU ABERTO
. 04.03.05.009-0
RIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALÃO
. 04.03.05.010-3
RIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA
. 04.03.05.011-1
SIMPATECTOMIA LOMBAR A CÉU ABERTO
. 04.03.05.012-0
SIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA
. 04.03.05.013-8
SIMPATECTOMIA TORACICA A CÉU ABERTO
. 04.03.05.014-6
SIMPATECTOMIA TORÁCICA VIDEOCIRÚRGICA
. 04.03.05.015-4
TRATAMENTO
DE
LESÃO DO
SISTEMA
NEUROVEGETATIVO
POR
AGENTES QUÍMICOS
. 04.03.05.016-2
TRATAMENTO
ABLATIVO
POR
ESTEREOTAXIA
EM
ESTRUTURA
PROFUNDA
DE
SNC PARA
TRATATAMENTO
DE
MOVIMENTOS
ANORMAIS OU CONTROLE DA DOR
. 04.03.06.001-0
EXPLORAÇÃO
DIAGNÓSTICA
CIRÚRGICA
PARA
IMPLANTAÇÃO
BILATERAL
DE
ELETRODOS
SUBDURAIS
(INCLUI
VÍDEO-
E L E T R O E N C E FA LO G R A M A )
. 04.03.06.002-8
EXPLORAÇÃO
DIAGNÓSTICA
CIRÚRGICA
PARA
IMPLANTAÇÃO
UNILATERAL
DE
ELETRODOS
SUBDURAIS
(INCLUI
VIDEO-
E L E T R O E N C E FA LO G R A M A )
. 04.03.06.003-6
MICROCIRURGIA PARA
LESIONECTOMIA COM
MONITORAMENTO
I N T R AO P E R AT Ó R I O
. 04.03.06.004-4
MICROCIRURGIA
PARA LESIONECTOMIA
SEM
MONITORAMENTO
I N T R A - O P E R AT Ó R I O
. 04.03.06.005-2
MICROCIRURGIA PARA
LOBÉCTOMIA TEMPORAL
/ AMIGDALO-
HIPOCAMPECTOMIA SELETIVA
. 04.03.06.006-0
MICROCIRURGIA
PARA
RESSECÇÃO
MULTILOBAR
/
HEMISFERÉCTOMIA / CALOSOTOMIA
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