DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 04.16.06.002-1
ANEXECTOMIA UNI / BILATERAL EM ONCOLOGIA
. 04.16.06.003-0
COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA
. 04.16.06.005-6
HISTERECTOMIA COM RESSECÇÃO DE ÓRGÃOS CONTÍGUOS EM
O N CO LO G I A
. 04.16.06.006-4
HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA
. 04.16.06.008-0
TRAQUELECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA
. 04.16.06.009-9
VULVECTOMIA
TOTAL 
AMPLIADA
C/ 
LINFADENECTOMIA
EM
O N CO LO G I A
. 04.16.06.010-2
VULVECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA
. 04.16.06.011-0
HISTERECTOMIA COM OU SEM ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) EM
O N CO LO G I A
. 04.16.06.012-9
LAPAROTOMIA PARA AVALIAÇÃO DE TUMOR DE OVARIO EM
O N CO LO G I A
. 04.16.08.001-4
EXCISÂO E ENXERTO DE PELE EM ONCOLOGIA
. 04.16.08.003-0
EXCISÃO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA
. 04.16.08.008-1
RECONSTRUÇÃO COM RETALHO MIOCUTÂNEO (QUALQUER PARTE)
EM ONCOLOGIA
. 04.16.08.009-0
RECONSTRUÇÃO POR
MICROCIRURGIA (QUALQUER
PARTE) EM
O N CO LO G I A
. 04.16.08.011-1
RECONSTRUÇÃO 
COM
RETALHO 
OSTEOMIOCUTÂNEO
EM
O N CO LO G I A
. 04.16.08.012-0
EXTIRPAÇÃO MÚLTIPLA DE LESÃO DA PELE OU TECIDO CELULAR
SUBCUTÂNEO EM ONCOLOGIA
. 04.16.09.001-0
AMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES EM
O N CO LO G I A
. 04.16.09.002-8
AMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MEMBROS SUPERIORES EM
O N CO LO G I A
. 04.16.09.003-6
HEMIPELVECTOMIA EM ONCOLOGIA
. 04.16.09.007-9
SACRALECTOMIA (ENDOPELVECTOMIA) EM ONCOLOGIA
. 04.16.09.010-9
RESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO COM SUBSTITUIÇÃO (ENDOPRÓTESE)
OU COM RECONSTRUÇÃO E FIXAÇÃO EM ONCOLOGIA
. 04.16.09.011-7
DESARTICULAÇÃO INTERESCAPULO-TORÁCICA EM ONCOLOGIA
. 04.16.09.012-5
DESARTICULAÇÃO ESCAPULO-TORÁCICA INTERNA EM ONCOLOGIA
. 04.16.09.013-3
RESSECÇÃO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.001-0
LOBECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.002-9
PNEUMOMECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.003-7
TORACECTOMIA COMPLEXA EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.004-5
TORACECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.005-3
TORACOTOMIA EXPLORADORA EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.006-1
SEGMENTECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.007-0
RESSECÇAO PULMONAR EM CUNHA EM ONCOLOGIA
. 04.16.11.008-8
TIMECTOMIA EM ONCOLOGIA
. 04.16.12.002-4
MASTECTOMIA 
RADICAL 
COM
LINFADENECTOMIA 
AXILAR 
EM
O N CO LO G I A
. 04.16.12.003-2
MASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA
. 04.16.12.004-0
RESSECÇÃO DE LESÃO NÃO PALPÁVEL DE MAMA COM MARCAÇÃO EM
ONCOLOGIA (POR MAMA)
. 04.16.12.005-9
SEGMENTECTOMIA/QUADRANTECTOMIA/SETORECTOMIA DE MAMA
EM ONCOLOGIA
. 04.18.01.001-3
CONFECÇÃO DE
FISTULA ARTERIO-VENOSA COM
ENXERTIA DE
POLITETRAFLUORETILENO (PTFE)
. 04.18.01.002-1
CONFECÇÃO 
DE 
FÍSTULA
ARTERIO-VENOSA 
COM 
ENXERTO
AU T O LO G O
. 04.18.01.003-0
CONFECÇÃO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA P/ HEMODIALISE
. 04.18.01.004-8
IMPLANTE DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODIALISE
. 04.18.01.008-0
IMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKHOFF OU SIMILAR P/ DPA/DPAC
. 04.18.02.001-9
INTERVENÇÃO EM FISTULA ARTERIO-VENOSA
. 04.18.02.002-7
LIGADURA DE FISTULA ARTERIO-VENOSA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.552, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em
Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 5 realizada no dia 8 de março de 2023, com
fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no
art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos
a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.204141/2016-16
Expediente: 5016082/22-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 18/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.367448/2016-27
Expediente: 5016089/22-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 18/2023 CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.204140/2016-71
Expediente: 5016058/22-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 19/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.204142/2016-61
Expediente: 5015987/22-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 20/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA .
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.063035/2022-14
Expediente: 5016136/22-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 21/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.204143/2016-13
Expediente: 5016017/22-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 19/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.204146/2016-49
Expediente: 5019497/22-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 22/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA.
CNPJ: 59.557.124/0001-15
Número do Processo: 25351.698341/2020-12
Expediente: 4265473/22-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 26/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F B DA COSTA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 12.164.725/0002-85
Número do Processo: 25351.373286/2022-12
Expediente: 4991091/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 290/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RP ORTOPEDIA COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 47.389.394/0001-85
Número do Processo: 25351.432149/2022-19
Expediente: 5006532/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 291/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J C FARMA LTDA.
CNPJ: 48.032.920/0001-18
Número do Processo: 25351.447157/2022-60
Expediente: 5008493/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 292/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0020-10
Número do Processo: 25351.520433/2022-41
Expediente: 5034334/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 293/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0021-00
Número do Processo: 25351.520427/2022-94
Expediente: 5034290/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 294/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0022-82
Número do Processo: 25351.520397/2022-16
Expediente: 5034267/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 295/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.085.717/0023-63
Número do Processo: 25351.553559/2022-01
Expediente: 5034271/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 296/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
LTDA .
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.732520/2014-94
Expediente: 5038031/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 297/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNA GNOATTO MOI PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 47.684.897/0001-83
Número do Processo: 25351.553562/2022-16
Expediente: 5037430/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 298/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.