DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030800002
2
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.955 - N O M EA R
ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gás Natural
da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e
Energia, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.956 - N O M EA R
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, para exercer o cargo de Presidente do Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.957 - N O M EA R
ANDRE RODOLFO DE LIMA, para exercer o cargo de Secretário Extraordinário de Controle
do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DO
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA, do cargo de Coordenador-Geral de Normalização e
Pesquisa, código CCE 1.13, da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização, a partir
de 06 de março de 2023.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA ITI Nº 26, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM
EXERCÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA
VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que
lhe confere o Artigo 8º do Anexo I do Decreto nº 11.206, de 26 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União, de 27 de setembro de 2022, e a Portaria nº 60, de 30 de
outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GISÉLIA NUNES DO NASCIMENTO - SIAPE
2304245, NAIR MICTICO MATSUNAGA - SIAPE 2030625, FERNANDO MOREIRA OLIVIERE
CAIXETA - SIAPE 1544323 e EDIRCE PEREIRA ARAÚJO - SIAPE 1982627 para, sobre a
presidência da primeira, compor a Comissão Permanente de Licitação, destinada a cumprir
os procedimentos licitatórios visando à aquisição e à contratação de bens e serviços.
Art. 2º Nos impedimentos eventuais do Presidente, este deverá ser substituído
por outro membro integrante da Comissão, obedecendo a ordem de designação.
Art. 3º Para os fins previstos no § 2º do art. 164 da Lei 14.133, de 1º de abril
de 2021 e suas alterações, o Coordenador-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação é
a autoridade imediatamente superior à Comissão Permanente de Licitação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 15, de 02 de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
PORTARIA ITI Nº 27, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM
EXERCÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA
VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe
confere o Artigo 8º do Anexo I do Decreto nº 11.206, de 26 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União, de 27 de setembro de 2022, e a Portaria nº 60, de 30 de outubro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeira a servidora NAIR MICTICO MATSUNAGA - SIAPE 2030625.
Art. 2º Designar como membros de Equipe de Apoio os servidores FERNANDO
MOREIRA OLIVIERE CAIXETA - SIAPE 1544323 e EDIRCE PEREIRA ARAÚJO - SIAPE 1982627.
Art. 3º Os servidores designados para a função de Pregoeiro poderão atuar como
membros da Equipe de Apoio nos casos em que não sejam eminentes do Edital em curso.
Art. 4º Para os fins previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a autoridade
imediatamente superior aos Pregoeiros é o Coordenador-Geral de Gestão e Tecnologia da
Informação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 16, de 02 de março de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 111, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SILVIO SILVA BRASIL para exercer a Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo,
código FCE 1.13, na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 110, de 6 de março de 2023, referente à nomeação de PEDRO
VELLINHO CORSO DUVAL, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de
2023, Seção 2, página 2, onde se lê "... PEDRO VELLHINHO CORSO DUVAL para exercer o
cargo ..." leia-se "... PEDRO VELLINHO CORSO DUVAL para exercer o cargo ...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 263, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000451/2023-39, resolve:
DISPENSAR
KIZZY COLLARES ANTUNES, matrícula Siape nº 2355223, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101454), da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 356, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.000307/2023-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor FAUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matricula Siape nº 6695123, do Quadro de Pessoal
desta Advocacia-Geral da União, falecido na condição de aposentado, em 9 de dezembro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do servidor.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 357, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.001389/2023-32, resolve:
D ES I G N A R
REVERTON DE MELO BUENO, matrícula Siape nº 1378479, Técnico Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015113), da Divisão
de Automação, da Coordenação de Tecnologia, Sistemas e Automação, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da
Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 380, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00588.001115/2023-62, resolve: