DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 131, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
59000.000878/2023-92, resolve:
DESIGNAR KATIA CILENE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1082748, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 126, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
59000.000883/2023-03, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DE ANDRADE MARTINS, matrícula Siape n. 3901706, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Mobilidade Ativa do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade
Motorizada e Ativa da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
JADER BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 125, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
59000.000883/2023-03, resolve:
DISPENSAR AMANDA IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO, matrícula Siape n.
2737192, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Mobilidade Ativa do Departamento de Infraestrutura da
Mobilidade Motorizada e Ativa da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE
1.13, deste Ministério.
JADER BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 210, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 6 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de
março de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Designar JAÊNE BARBOSA DOURADO, CPF ***.528.105-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão de Aposentadorias e Pensões, código FCE 1.07, da Coordenação de
Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.004524/2023-64).
RUBENS DINIZ
Substituto
PORTARIA MCTI Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Substituto, conforme o
Decreto de 6 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº
01245.003748/2023-59, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO SÉRGIO BOMFIM,
matrícula SIAPE nº 0662801, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício no Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS DINIZ
Substituto
PORTARIA MCTI Nº 223, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Substituto, conforme o
Decreto de 6 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 2º
da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo
SEI nº 01400.000682/2023-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARUSCA SANTANA CUSTÓDIO,
matrícula SIAPE nº 2004516, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, CCE 1.13, na Diretoria de Gestão Coletiva de
Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da
Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS DINIZ
Substituto
PORTARIA MCTI Nº 224, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
conforme o Decreto de 6 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de
março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inciso III, alínea
"i", da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 01245.003242/2023-40, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IZABELLA DA COSTA LEAL,
Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 2003032, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente no Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS DINIZ
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.000017/2023-25, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Carlos Alberto Praia Lima, matrícula SIAPE
nº 0663575, ocupante do cargo Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000017/2023-25).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414891.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.084, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/20/021, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria nº 492, de 25 de janeiro de 2021, e pelo art. 18º
da Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017 resolve:
Art. 1º Designar ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO para exercer a competência de
Coordenador Nacional do Projeto BRA/20/021, com as seguintes atribuições:
I
- substituir
o
Diretor Nacional
do Projeto
em
suas ausências
e
impedimentos;
II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;
III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;
IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas,
administrativas e financeiras do projeto;
V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;
VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do
projeto;
VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.
Parágrafo único. O Coordenador Nacional poderá, por delegação da Diretoria
Nacional do Projeto, ordenar nos sistemas do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD as despesas do projeto, desde que seja servidor público ou
ocupante de cargo em comissão.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 904-AEB, de 18 de julho de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.015756/2023-83, resolve:
Nomear CAROLINA SCHERER BICCA para o cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-IV, com função de Procuradora-Geral Adjunta - Matéria Finalística,
na Procuradoria Federal Especializada Junto à Anatel/PFE.
Designar CAROLINA SCHERER BICCA para o encargo de substituta do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Procuradora-Geral na
Procuradoria Federal Especializada Junto à Anatel/PFE.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 106, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria Interino, no uso da competência
delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 219/2023, pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar as Empregadas: a) Maria do Amparo Farias Vaz Matrícula: 8.013.153-
0 Cargo: Analista de Correios Jr Especialidade: Administradora Função: Analista VII Lotação:
CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de Mendonça Gonçalves Matrícula: 8.134.324-8
Cargo: ANALISTA DE CORREIOS Jr. Especialidade: Técnico em Administração Função:
Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR para comporem a Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da
Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária AGF ISAURA PARENTE, CNPJ:
84.312.891/0001-01 conforme
fatos trazidos
a lume por
meio do
Processo nº
53180.022812/2022-15, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pela integrante citada na alínea "a", sendo substituída, nos seus
impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
MARCIO YOSHIO TAZAKI
PORTARIA Nº 110, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O
Superintendente Executivo
da
Corregedoria
Interino, no
uso
da
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 219/2023, pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput
e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
PRT/CS/SCORG-132/2022 os
Empregados: a)
Roniere Mário
de Lima
Matrícula:
8.013.219-7 Cargo: Técnico de Correios Jr Especialidade: Técnico em Contabilidade
Função: Analista VII Lotação: CS/PRESI/SCORG/DECOD/GPAR b) Thais de Mendonça
Gonçalves Matrícula: 8.134.324-8 Cargo: Técnico de Correios Jr. Especialidade: Técnico

                            

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