DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 15/SECIRM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 89/SECIRM, de 29 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 1º de outubro de 2020, Seção 2, página 11,
que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º …………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………….……………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………….
Período: de 17 de outubro de 2021 a 23 de novembro de 2022." (NR)
Art. 2º Alterar o art. 1º da Portaria nº 65/SECIRM, de 18 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 23 de agosto de 2021, Seção 2, página 7,
que designou militar para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º …………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………….……………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………….
Período: de 17 de outubro de 2021 a 23 de novembro de 2022." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 16/SECIRM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MB, de
28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 60/SECIRM, de 18 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2022, Seção 2, página 7,
que designou militar para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º …………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………….……………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………….
Período: de 27 de dezembro de 2022 a 23 de fevereiro de 2023, podendo se
ausentar do País a partir do dia 26 de dezembro de 2022, por meio de aeronave comercial,
e retornar ao País até o dia 23 de fevereiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 5º
Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 17/SECIRM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MB, de
28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 67/SECIRM, de 16 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 18 de novembro de 2022, Seção 2, página
11, que designou militar para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e superior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I
e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea b do §1º do art. 5º, alínea c do inciso
III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
o art. 4.6 do anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 15/DADM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 87.3011.99 FERNANDO JOSÉ
MORAES MONTEIRO, CPF no 051.839.872-75, como Agente Responsável, para administrar o
CNPJ no 03.062.917/0001-09, pertencente à Base de Hidrografia da Marinha em Niterói
(BHMN).
Art. 2º Revoga-se a Portaria no 6, de 27 de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 24 de janeiro de 2023.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.367, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º
e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único
do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000681/2022-41,
resolve:
Designar o Primeiro-Sargento ARILTON RIBEIRO DE LIMA, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações
Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como
"Protection to Force Commander", no período de 18 de março de 2023 a 17 de março
de 2024, com ônus a cargo do Comando do Exército e da Organização das Nações
Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I
e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do
§ 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações..
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.369, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000003/2023-60, resolve:
Designar a Major MICHELE SOUSA OLIVEIRA, do Comando do Exército, para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das
Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "SHQ-
SO G1", no período de 20 de março de 2023 a 19 de março de 2024, com ônus a cargo
do Comando do Exército e da Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.382, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 
2018, 
e 
nos 
Processos 
Administrativos 
nº 
60252.000004/2023-52 
e 
nº
09243.000080/2023-10, resolve:
Designar o Major GUSTAVO BARBOZA REINBOLD, do Comando da Aeronáutica,
para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações Unidas no
Líbano (UNIFIL), no cargo de "Military Aviation Safety Officer", no período de 15 de março
de 2023 a 14 de março de 2024, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a
Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ EX OF CAR E PTTC/SDPM/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 1.379, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere a Portaria n° 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60550.014972/2022-09, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Ten Cel Med ANDRÉA DE MOURA GOMES, militar do
Exército Brasileiro, prestando serviço no Hospital das Forças Armadas, para participar do
"35º Congresso Panamericano de Oftalmologia", no período de 17 a 20 de março de 2023,
na cidade de Buenos Aires, na Argentina.
Art. 2º O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Hospital
das Forças Armadas, correspondente ao pagamento de meia diária no dia da partida, meia
diária no dia do retorno ao território nacional, diárias integrais nos demais dias e
passagens aéreas, dar-se-á no período de 16 a 20 de março de 2023.
Art. 3º A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, e suas alterações.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.335, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto
nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD,
de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002110/2021-67, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 01 de março de 2021, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 301 - Asa Sul,
outorgada ao CEL FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, por ter incidido no previsto
no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
MARCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.353, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000582/2023-47,
resolve:
Dispensar a Cel QCO (EB) CARLA BEATRIZ MEDEIROS DE SOUZA ALBACH de ficar
à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 28 de fevereiro
de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 1.401, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GM-MD n° 4.699, de 5 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n°
11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000055/2023-81, resolve:
Nomear o Cel (EB) GEORGE HENRIQUE DUARTE DE VASCONCELOS para o cargo
de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério.
HERVAL LACERDA ALVES

                            

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