DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
8
a
12
de março
de
2023,
com
ônus
para este
Ministério
(Processo
nº
55000.000214/2023-72).
Autoriza o servidor ARTHUR REIS
RIMOLDI, nomeado para o cargo.
comissionado executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão da PNATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia deste Ministério, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da XXXVIII Reunião
Especializada em Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL, em Buenos Aires, na
Argentina, no período de 8 a 12 de março de 2023, com ônus para este Ministério
(Processo nº 55000.000493/2023-74).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.006511/2023-69, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor CLAUDECK ALVES FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 1619719, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, CPF nº ***.814.855-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas
Substituto no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Pará - SR(PA/NE).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 933, de 16/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no
artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de
28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.020341/2023-25, resolve:
Conceder pensão vitalícia à viúva FRANCISCA DO NASCIMENTO HOLANDA, em
razão do falecimento de JOSÉ RODRIGUES HOLANDA, ocorrido em 14 de fevereiro de 2023,
ex-servidor do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe "S'', Padrão III,
matrícula SIAPE nº 724041, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b",
número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito,
a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23, combinado com os incisos I a IV do
§ 2º do art. 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e,
consoante o que dispõe a Portaria n.º 424/2020.
CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 356, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.616, de 5 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de outubro de 2021, pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Incra, publicado
no DOU de 11 de outubro de 2022, pelo Art. 112 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 30 de dezembro de
2022. Considerando o disposto no inciso IV do Art. 3º da Lei 10.520, de 17 de julho de
2002 e no Art. 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o agente de contratação e pregoeiro e a respectiva equipe
de apoio para atuar nas Licitações do Incra que envolve a aquisição ou contratações de
bens e serviços comuns. Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre objeto
licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para
integrar a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os
indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o
assessoramento no certame.
NOME: Sergio Rodrigues Caíres, CARGO: Analista Administrativo, MATRÍCULA:
1561386, ATRIBUIÇÃO: Agente de Contratação/Pregoeiro;
NOME: Douglas da Silva Nascimento, CARGO: Analista Administrativo,
MATRÍCULA: 2083737; ATRIBUIÇÃO: Equipe de Apoio;
NOME: Fabio Nantes Viera, CARGO: Analista Administrativo, MATRÍCULA:
1499735, ATRIBUIÇÃO: Equipe de Apoio;
NOME: Margarida da
Silva Lima, CARGO: Assistente
de Administração,
MATRÍCULA: 0724743, ATRIBUIÇÃO: Equipe de Apoio.
Art. 2º - INCUMBIR que esta Portaria não se aplica a contratação de bens e
serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2º,
inciso 8º da lei 14.133/2021.
Art.3º - DELEGAR que os servidores designados poderão atuar nas licitações de
aquisição ou contratação de bens serviços comuns no âmbito da Superintendência Regional
do Incra, desde que solicitado com a devida motivação e autorização pela
Art.4º - DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura e terá vigência de um ano.
AUGUSTO PINEDO ZOTTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº: 54000.023487/2022-
41.
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) nº 1.205, de 10 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, seção 2, que
concedeu aposentadoria voluntária a ERASMO TENÓRIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 726932,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, para considerá-
lo aposentado pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União no dia 13 seguinte.
MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 94, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.005284/2023-73, resolve:
Designar a servidora HELOIZA DE ALMEIDA PRADO BOTELHO EGAS para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento de Benefícios, da Secretaria
Nacional de Renda
de Cidadania, deste Ministério, ficando
exonerada do cargo
comissionado que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 95, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.003250/2023-44, resolve:
Nomear o servidor PAULO PENHA DE LIMA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e
Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de
Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 96, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.008831/2023-72, resolve:
Designar a servidora GISELE ANE BORTOLINI para exercer Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção da
Alimentação Saudável, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 223 DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de
5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e
considerando o contido no Processo nº 71000.005284/2023-73, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação
Institucional, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento
de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 224, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de
5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e
considerando o contido no Processo nº 71000.005284/2023-73, resolve:
Designar o servidor MARCELO ALVARES DE SOUSA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação
Institucional, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento
de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 225, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de
5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e
considerando o contido no Processo nº 71000.005284/2023-73, resolve:
Designar o servidor NILDO WILSON LÚZIO exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de
Contratos, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 232, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, a alínea "m", do inciso III, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.011567/2023-54,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA CAROLINA QUINTANILHA
DOS SANTOS LORIATO, matrícula SIAPE nº 1828296, ocupante do cargo de Analista Técnico
de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR