DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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46
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.411, DE 6 DE MARÇO DE 2023
U, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.152367/2022-88, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora CARMEM GORETE DUARTE DE SOUZA, matrícula Siape nº 0709579, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível
404, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.430, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Benefícios, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.112046/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora SIMONE BREANZA SORRENTINO, matrícula SIAPE nº 0133226, ocupante do cargo
de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Extinto Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I
a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.434, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Benefícios, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.108834/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor RONALDO FRANZIN, matrícula SIAPE nº 0935886, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º,
inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.435, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Benefícios, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.114394/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, RAIMUNDO NUNES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1010255, ocupante do cargo de
Artífice de Artes Gráficas, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.444, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Benefícios do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações do Trabalho, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.131001/2022-85, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA CARMEM LÚCIA FERNANDES VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1011436,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D",
Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.447, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Benefícios, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de
Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços
Públicos, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13075.127207/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor ERIVALDO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1179126, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no
art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.254, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 04600.000638/2023-37, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor RAFAELL DIAS LEITE FÉLIX, matricula SIAPE n.º 1937551, Analista em Tecnologia
da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Administração Pública, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, Cibersegurança e
Serviços de TI, código FCE 1.10.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 94, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000953/2023-64, resolve:
Art. 1º Dispensar WANDERSON MAIA NASCIMENTO da Gratificação Temporária
de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 133, da
Coordenação-Geral de Ciência de Dados, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, a
contar de 1º de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 49, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DANDARA MARIA BARBOSA SILVA
para exercer o cargo de
Coordenadora DAI-1 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.10
ANIELLE FRANCO
Ministra
PORTARIA N° 50, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA para exercer o cargo de
Coordenadora DPA-2 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
Ministra
PORTARIA N° 51, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUIS GUSTAVO MAGNATA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-
Geral para a Liberdade Religiosa da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para
Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e
Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCO
Ministra
PORTARIA N° 52, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA para exercer o cargo de
Coordenadora DPA-1 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
Ministra
PORTARIA Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear IYAROMI FEITOSA AHUALLI para exercer o cargo de Chefe de Divisão
DCSR-2 da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA N° 54, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, para exercer a função de
Coordenadora DGA-1 da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
Ministra
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