DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030800063
63
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 56, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA
EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no
DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:
Designar a servidora Eduarda Leticia Melo Artico Silva, Bacharela em Direito,
matrícula nº 31583, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Mato Grosso.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Dispensar o servidor RAIMUNDO HELIO NASCIMENTO FILHO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 4149, do encargo de substituto eventual do Assessor Chefe
- Nível II da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC 02, da Procuradoria da
República no Estado do Pará, a contar de 27/02/2023, em razão de aposentadoria.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 163, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora ANGELICA TIEMI SINOHARA SYGUEDOMI, Matrícula nº
5472, ocupante
do cargo
de Técnica
do MPU/Administração,
da Função
de
Subcoordenadora da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no
Município de Marília.
2. Designar o servidor MARCIO DE CARVALHO CORAZZA, Matrícula nº 11890,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Subcoordenador
da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no Município de
Marília.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 64 /PGJM, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto nos artigos 124, incisos XIII, XX e XXII e 131, inciso XI, da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Portaria nº
59/PGJM, de 1º de março de 2023, publicada no DOU de 2 de março de 2023 (1265830),
resolve:
Art. 1º Alterar os termos do Artigo 2º da Portaria nº 59/PGJM, de 1º de março
de 2023, publicada no DOU de 2 de março de 2023, para manter, até 15 de março de
2023, o Promotor de Justiça Militar, CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, atualmente lotado
na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), atuando de forma conjunta com a
Promotora de Justiça Militar, CRISTIANE PEREIRA MACHADO, lotada na Procuradoria de
Justiça Militar em Santa Maria/RS, na Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM, de
30 de abril de 2020, modificada pela Portaria nº 204 /PGJM, de 16 de dezembro de 2020
(0812363) e Portaria nº 62 /PGJM, de 14 de maio de 2021 (0882715).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 152 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MAURO CESAR RODRIGUES CRUZ, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 251-8, do Cargo Comissionado de
Chefe da Seção de Transporte, Código CC-1 (67552), da Divisão de Segurança Institucional,
da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 153 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear o servidor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula nº 1128-2, para exercer o Cargo Comissionado de
Chefe de Seção de Transporte, Código CC-1 (67552), dispensando-o, em consequência, da
Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70189), ambos da
Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral
de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 157 /DG/SEC/MPM, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear TATIANE SAUSEN, Sem Vínculo, matrícula 1928-3, para exercer o Cargo
em Comissão de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (67578), da Procuradoria de
Justiça Militar em Porto Velho/RO..
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 158 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar WANDER JÚNIOR BATISTA, cedido do Comando do Exército,
matrícula nº 1929-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
I, Código FC-1 (70265), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de Justiça Militar em
Florianópolis/SC.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 334.2023, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar n° 75/93, de 20/5/1993, e
tendo em vista o que consta nos arts. 52 e 53 do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014 e
no PGEA 20.02.2300.0001247/2020-46, resolve:
Art. 1° Designar o Procurador do Trabalho BERNARDO LEÔNCIO MOURA
COELHO, lotado no 35° Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São
Paulo/SP, para substituir, na modalidade remota, com acumulação, o 4° Ofício da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá/MT, nos períodos de 2 a 16
de maio de 2023 e de 1° a 15 de junho de 2023.
Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS, lotado no 20°
Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP, para
substituir, na modalidade remota, com acumulação, o 4° Ofício da Procuradoria Regional
do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá/MT, nos 17 a 31 de maio de 2023 e de 16 de junho
de 2023 a 2 de julho de 2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 310, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0017819/2017-25, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT nº 1778/2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 15/12/2020, que alterou a aposentadoria da servidora RIVANLUCIA RICARDO
DE SALES, matrícula nº 6000064-3, para constar que somente o valor correspondente a
1/10 (um décimo) da vantagem que lhe foi concedida com base artigo 3º da Lei nº
8.911/1994, alterado pela Lei nº 9.527/1997, observado o que dispõe o artigo 62-A, da Lei
nº 8.112/1990, trata-se de Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes
futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 311, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0200.0000338/2023, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL ALVES DA PAIXÃO, matrícula nº
6006736-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 319, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.2201.0000010/2023-98, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 16 de fevereiro de 2023, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro
do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos - PI,
da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MATHEUS
COSTA BARBOSA, matrícula nº 6008457-X, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA 37, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, CONSIDERANDO a Portaria PGT nº
1728, de 2 de outubro de 2017, que delega competência aos Procuradores-Chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da
Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I), CONSIDERANDO o teor do Termo
de Informação juntado aos autos do supramencionado PGEA (Doc n.º 000252.2023),
relativo ao teor da Portaria PRT12 nº 15, de 25 de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º º Tornar sem efeito a Portaria PRT12 nº 25, de 06 de fevereiro de
2023.
Art. 2º Corrigir erro material constante do art. 1º da Portaria PRT12 nº 15, de
25 de janeiro de 2023, para fim de alterar o número da Portaria ali referida, relativa à
dispensa da Procuradora do Trabalho, Priscila Lopes Pontinha Romanelli, do encargo de
Coordenadora da PTM de Joinville/SC, de modo que, onde se lê, "atribuído pela Portaria
PRT12 nº227, de 5 de julho de 2019", leia-se, atribuído pela Portaria PRT12 nº 115,
publicada no DOU de 25.7.2022.
Art. 2º Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, a Procuradora do
Trabalho, Priscila Maria Ribeiro, do encargo de substituta da Coordenadora da PTM de
Joinville/SC.
MARCELO GOSS NEVES